TJSP 10/07/2012 -Fl. 1834 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1220
1834
MIRANDÓPOLIS
2ª VARA
Juíza Substituta: Dra. TATIANA VIEIRA GUERRA
712/04 - CRIMINAL - JP x APARECIDA CESAR DE JESUS Despacho de fls. 213:Vistos. Regularize a via branca do rol
dos culpados, encaminhe-se as peças faltantes para a execução da pena imposta à sentenciada ao Juízo de Direito da Vara
de Execuções Criminais de Franco da Rocha-SP e ao Diretor da Penitenciária de Franco da Rocha-SP., nos termos do Cap.
V, Seção II, itens 132 e 132.1. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Intimem-se. -ADVº.
ADALBERTO SOARES DE LIMA OAB/SP. Nº 186.214.MIRANDÓPOLIS
2ª VARA
Juíza Substituta: Dra. TATIANA VIEIRA GUERRA
254/07 CRIMINAL - JP x RAFAELA ABEGÃO DOS SANTOS Despacho de fls. 29: Recebo a denúncia oferecida contra
Rafaela Abegão dos Santos, por estarem presentes indícios de autoria e materialidade e por não haver causa para a sua rejeição,
nos termos do artigo 43 do C.P.P. e do art. 56 da Lei 11.343/06. Designo o próximo dia 21 de março de 2007, às 16h30min, para
a realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se o acusado. Requisite-se. Depreque-se as necessárias. Int.- ADVº.
JOSÉ MOLINA NETO OAB/SP. Nº 21.581.MIRANDÓPOLIS
2ª VARA
Juíza Substituta: Dra. TATIANA VIEIRA GUERRA
254/07 CRIMINAL - JP x RAFAELA ABEGÃO DOS SANTOS Despacho de fls. 21: Nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06,
notifique-se o denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, contados da juntada do mandado nos
autos. Requisitese a folha de antecedentes da acusada e certidões do que nela constarem. Aguarde-se por mais trinta (30)
dias a eventual remessa do laudo de exame toxicológico requerido pela DD. Autoridade a fls. 09. Após, cobre-se. Oficie-se ao
Escrivão do Cartório do Distribuidor local, comunicando o oferecimento da denúncia. Int.- ADVº. JOSÉ MOLINA NETO OAB/SP.
Nº 21.581.MIRANDÓPOLIS
2ª VARA
Juíza Substituta: Dra. TATIANA VIEIRA GUERRA
712/04 - CRIMINAL - JP x APARECIDA CESAR DE JESUS Despacho de fls. 213:Vistos. Regularize a via branca do rol
dos culpados, encaminhe-se as peças faltantes para a execução da pena imposta à sentenciada ao Juízo de Direito da Vara
de Execuções Criminais de Franco da Rocha-SP e ao Diretor da Penitenciária de Franco da Rocha-SP., nos termos do Cap.
V, Seção II, itens 132 e 132.1. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Intimem-se. -ADVº.
ADALBERTO SOARES DE LIMA OAB/SP. Nº 186.214.MIRANDÓPOLIS
2ª VARA
Juíza Substituta: Dra. TATIANA VIEIRA GUERRA
254/07 Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante- CRIMINAL - JP x RAFAELA ABEGÃO DOS SANTOS Despacho
de fls. 10: Vistos. Indefiro o pedido de relaxamento de prisão em flagrante, tendo, como razão de decidir, os argumentos
apresentados pela i. representante do Ministério Público (fls.08/09), os quais deixo de repetir por questão de razoabilidade.
Ademais, aguarde-se o interrogatório da acusada para uma melhor análise do caso em tela. Portanto, INDEFIRO o pedido feito
a fls. 02/03. Int.- ADVº. JOSÉ MOLINA NETO OAB/SP. Nº 21.581.MIRANDÓPOLIS
2ª VARA
Juíza Substituta: Dra. TATIANA VIEIRA GUERRA
712/04 - CRIMINAL - JP x APARECIDA CESAR DE JESUS Despacho de fls. 213:Intime-se o defensor da sentenciada
do V. Acórdão de fls. 203/209. Int.(Decisão do V.Acórdão de 26.09.2006 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo:Negaram provimento ao recurso interposto pela sentenciada.)- ADVº. ADALBERTO SOARES DE LIMA OAB/SP. Nº
186.214.MIRANDÓPOLIS
2ª VARA
Juíza Substituta: Dra. TATIANA VIEIRA GUERRA
262/99-B- CRIMINAL - JP x DIRSO ZEFERINO DOS SANTOS Despacho de fls.447: Tendo em vista o cumprimento do
Mandado de Prisão expedido em desfavor do réu, e a inexistência de casa de albergado nesta comarca, concedo ao sentenciado
DIRSO ZEFERINO DOS SANTOS, o cumprimento da pena na modalidade de prisão albergue domiciliar, mediante as condições
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º