TJSP 26/09/2012 -Fl. 273 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1275
273
notícia de outro recurso de agravo de instrumento nº 0166727-32.2012.8.26.0000, pendente de julgamento, interposto em outra
ação envolvendo as mesmas partes, com fundamento nos mesmos fatos, mas também em relação a período diverso, ao que
parece, igualmente da relatoria do Desembargador Cláudio Godoy. Assim, havendo prevenção, s.m.j. de V. Exª., deve ser
redistribuído o presente recurso, nos termos do art. 102 do Regimento Interno deste Tribunal, a Câmara ou Grupo que primeiro
conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para outros
feitos originários conexos, e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro,
conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos
julgados. Ante o exposto, REPRESENTO ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado, a
fim de que os autos sejam redistribuídos à 1ª Câmara de Direito Privado, na forma acima. São Paulo, 13 de setembro de 2012.
Milton Paulo de Carvalho Filho Relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Fernando Victoria (OAB: 192202/SP) - Pátio do
Colégio, sala 311
Nº 0292619-82.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Oncologia e Hematologia de Campinas
Ltda - Agravado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico (Não citado) - Fls. 537/539: As razões expostas na
representação são próprias de dúvida de competência, extrapolando, deste modo, os limites da análise feita por ocasião da
distribuição. Assim, redistribua-se o presente feito ao Juiz Substituto em 2º Grau Claudio Godoy, integrante da 1ª Câmara de
Direito Privado, em razão do processo nº 0203367-68.2011.8.26.0000, como solicitado pelo relator sorteado. - Magistrado(a)
Silveira Paulilo - Advs: Fernando Victoria (OAB: 192202/SP) - Pátio do Colégio, sala 311
DESPACHO
Nº 0193053-29.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Bragança Paulista - Impetrante: Carlos Roberto de Camargo Impetrante: Silvia Helena Ferracini Camargo - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho - 1.
Processe-se o mandado de segurança sem a concessão liminar, pois não vislumbro os requisitos do artigo 7°, inciso III, da Lei
n.º 12.016/09. Somente em casos de ilegalidade flagrante ou teratologia jurídica é que se recomenda a cassação da decisão
proferida, liminarmente. 2. Requisitem-se informações ao MM. Juiz ‘a quo’. 3. Cite-se o interessado. 4. Em seguida, à douta
Procuradoria Geral de Justiça. 5. Após, retornem os autos conclusos para e. Relator Sorteado. São Paulo, 13 de setembro
de 2012. Natan Zelinschi de Arruda Relator Em razão do impedimento ocasional do Relator Sorteado - Magistrado(a) Fábio
Quadros - Advs: João Paulo Fontes do Patrocínio (OAB: 248317/SP) - João Paulo Fontes do Patrocínio (OAB: 248317/SP) Pátio do Colégio, sala 311
Nº 0193053-29.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Bragança Paulista - Impetrante: Carlos Roberto de Camargo Impetrante: Silvia Helena Ferracini Camargo - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho - FICA
INTIMADO O INPETRANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO E ATUALIZADO DO INTERESSADO PARA FINS DE
CITAÇÃO. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: João Paulo Fontes do Patrocínio (OAB: 248317/SP) - João Paulo
Fontes do Patrocínio (OAB: 248317/SP) - Pátio do Colégio, sala 311
Nº 0195102-43.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Macatuba - Agravante: Caixa Econômica Federal Cef - Agravado:
Vagner Hilário dos Santos - Agravado: José Alberto Silva - Agravado: Maria Aparecida Rdorigues Pereira - Agravado: Júlio
Pereira da Silva - Agravado: Ângela Aparecida Oliveira da Silva - Agravado: José Diusdete de Souza - Agravado: Ivan Canduzim
- Agravado: Manoela Albacete Pauludetto - Agravado: Odair Álvares Funes - Agravado: Aparecida Salete Ronque Passebom
- Agravado: William Fernando Batista de Lima - Agravado: Marinalva Oliveira de Almeida Monteiro - Agravado: Dirce Delfino
Ricardo - Interessado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Sa - Assim, ausente um dos requisitos do art. 558 do
Código de Processo Civil, indefiro o pedido de efeito suspensivo (art. 527 III CPC). Dispensadas as informações, intimem-se os
agravados e a interessada, para, querendo, responder e se manifestar. Oportunamente, conclusos ao d. Relator. - Magistrado(a)
Maia da Cunha - Advs: Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Francisco de Assis
Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho
(OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da
Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/
SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de
Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann
Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/
SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista
Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva
(OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Antonio Bento Junior
(OAB: 63619/SP) - Pátio do Colégio, sala 311
Nº 0195102-43.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Macatuba - Agravante: Caixa Econômica Federal Cef - Agravado:
Vagner Hilário dos Santos - Agravado: José Alberto Silva - Agravado: Maria Aparecida Rdorigues Pereira - Agravado: Júlio
Pereira da Silva - Agravado: Ângela Aparecida Oliveira da Silva - Agravado: José Diusdete de Souza - Agravado: Ivan
Canduzim - Agravado: Manoela Albacete Pauludetto - Agravado: Odair Álvares Funes - Agravado: Aparecida Salete Ronque
Passebom - Agravado: William Fernando Batista de Lima - Agravado: Marinalva Oliveira de Almeida Monteiro - Agravado: Dirce
Delfino Ricardo - Interessado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Sa - FICAM INTIMADOS OS AGRAVADOS E
INTERESSADOS PARA RESPOSTA (PRAZO COMUM). - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Jose Antonio Andrade (OAB:
87317/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista
Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva
(OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis
Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho
(OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da
Silva (OAB: 244454/SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/
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