TJSP 24/10/2012 -Fl. 591 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1293
591
Jose Carlos Gonçalves - Embargante: Jose Carlos Nunes - Embargante: Luciano Luz Angeluci - Embargante: Elisabete Aparecida
Cabrera Barbosa - Embargante: Edio de Oliveira Sousa - Embargante: Sonia Izabel Perini Bortolo - Embargante: Luzia Maria
da Sivla - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos URV - correspondente ao
paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para
admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até
o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 18 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB:
223813/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017600-43.2009.8.26.0576 (990.10.150186-4) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Caixa Beneficente da
Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Raimundo de Andrade (E outros(as)) - Apelado: Arely Costa - Apelado: Sergio
Marinelli - Apelado: Edson Gonçalves - Apelado: Sergio Luis Fernandes - Apelado: Ricardo Ribeiro Pedroso - Apelado: Elizeu
Diogo Sumaio - Apelado: Darci dos Santos - Apelado: Ernani Garcia de Lima - Apelado: Claudio Aparecido de Souza - Apelado:
Adriano Rogerio Oliveira da Silva - Apelado: Roberto Pascoal Guratti - Apelado: Danilo Jose Celeste Frontera - Apelado: Gleison
Lucas da Silva - Apelado: Marcelo Fernandes Crusca - Apelado: Marcelo Santana de Carvalho - Apelado: Marcio Jose Menezes
Demarchi - Apelado: Edgard Correia de Melo - Apelado: Joao dos Santos - Apelado: Isau Teodoro de Carvalho - Apelado: Jair
Dias - Apelado: Olindo Bozello - Apelado: Eraldo Capelasso Romero - Apelado: Nelcides Francisco Pereira - Apelado: Donizeti
Lima Pereira - Apelado: Fernando Zanini - Apelado: Roberto Fernandes Ribeiro - Apelado: Anizio Cardoso dos Santos - Apelado:
Altino Venancio Padua - Apelado: Andre Aparecido Luiz - Submetida a questão tratada nos autos (Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ) nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
regulamenta os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008,
e havendo interposição de recurso extraordinário, com a sistemática de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos prevista
nos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, que viabiliza eventual reforma da decisão pela Turma Julgadora, na
hipótese da tese firmada divergir da orientação do precedente ou paradigma, conveniente ficarem ambos sobrestados até
pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo, 13 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/
SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco
(OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos
Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)
- Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco
(OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos
Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)
- Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco
(OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos
Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)
- Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco
(OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos
Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)
- Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019195-60.2010.8.26.0053 (990.10.508728-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Mauricio Reinaldo de Oliveira (E outros(as)) - Apelado: Maria Conceiçaqo Rodrigues Soares - Apelado: Donizete de
Amorim Calça - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp.
Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade
de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento
definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 5 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) - Francisco
Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019341-04.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nivaldo Romão Godoy - Apelante: Hugo José de Oliveira
- Apelante: Caleb Teixeira Dias - Apelante: Angela Araújo Rossi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada
a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do
Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira
Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima
Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira
Vieira (OAB: 186150/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021977-10.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Jaqueline Benedita Natividade Favarin (Assistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º