TJSP 10/12/2012 -Fl. 762 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1321
762
DONIZETTI FERREIRA E OUTROS X GAFISA SPE-48 S/A - Fls. 372/379 - Isto posto e considerando o mais que dos autos
consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para o único fim de condenar a ré a pagar aos autores, mês
a mês, desde o primeiro dia de dezembro de 2010 até a efetiva entrega das chaves de cada um dos apartamentos negociados,
uma indenização correspondente ao valor do aluguel de um imóvel do mesmo padrão dos que foram adquiridos, tudo com o
acréscimo de correção monetária (pela Tabela do TJSP) desde o vencimento de cada parcela mensal e juros de 1% ao mês
desde a citação. Tal verba indenizatória deverá ser apurada em sede de liquidação por arbitramento. Diante da sucumbência
recíproca, deverão as partes ratear em proporções idênticas as custas e despesas processuais, ficando compensados os
honorários advocatícios. P.R.I.C. Santos, 03 de dezembro de 2012. Paulo Sérgio Mangerona Juiz de Direito C E R T I D Ã O :
Certifico e dou fé que as custas de apelação importam no valor de R$2.255,17 (Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, art. 4º,
II, parágrafo 2º) e deverão ser depositadas no Cód. 230 (GARE), bem como o apelante deverá depositar o valor de R$50,00,
correspondente ao porte de remessa e retorno dos autos ao Tribunal, no Cód. 110-4 para o Fundo de Despesas do Tribunal
- DECO, tudo conforme o Provimento nº 833/04 de 09/01/2004. Santos, d.s. Eu, ___________, escrevente subscrevo. - ADV
LUCIENE GONCALVES OAB/SP 133649 - ADV LUÍS PAULO GERMANOS OAB/SP 154056 - ADV WALTER JOSÉ DE BRITO
MARINI OAB/SP 195920
562.01.2012.022237-0/000000-000 - nº ordem 718/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário ITAÚ UNIBANCO S/A X TRANSPORTES E COMÉRCIO VISA MAR LTDA ME E OUTROS - Providenciar o cálculo atualizado do
débito. (cx. 20) - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553
562.01.2012.026099-0/000000-000 - nº ordem 838/2012 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS X SFJ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
- Vistos, Fls. 110: Mantenho a decisão de fls. 108. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência. Após, tornem. P.Int. (cx. 05) - ADV RENATO SAUER COLAUTO OAB/SP 209981 - ADV RUBENS JOSE REIS
MOSCATELLI OAB/SP 116934 - ADV RAFAEL LOBATO MIYAOKA OAB/SP 271825
562.01.2012.026738-8/000000-000 - nº ordem 852/2012 - Exibição - Provas - GRACINDA RODRIGUES CAMAZ MOREIRA
X ITAU UNIBANCO S/A - Vistos, 1.Fls. 44/5: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, para o fim de negarlhes provimento. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Conforme já se decidiu, “o Juiz não está
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão,
nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos”
(JTJ 259/14). Ademais, “Os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença,
os quais devem ser atacados por recurso próprio”. (TAMG, Ap. Civ. 217633-4/95, Belo Horizonte, Rel: Juiz Eduardo Andrade,
Julg. Em 26/09/96, D.J. 27/12/96). Subsiste, assim, a sentença tal como lançada. P.Int.(cx. 01) - ADV ANA LUISA JUNQUEIRA
FRANCO AIRES OAB/SP 205423 - ADV LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP 205306 - ADV MARJORIE PERES SANCHES
OAB/SP 306902
562.01.2012.026814-4/000000-000 - nº ordem 871/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PLANO DE SAÚDE
ANA COSTA LTDA. X MARINES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ME - Considerando que a penhora sobre meio circulante de curso
forçado é preferível a qualquer outra, decreto a quebra do sigilo bancário do executado, para o arresto de seus créditos até o
limite do débito. Assim procedo ao arresto nas contas do executado, conforme o expediente em seguida anexado. Manifestese o exequente sobre o resultado do bloqueio on-line realizado nos autos. Prazo 05 dias - ADV LUCIANA VAZ PACHECO DE
CASTRO OAB/SP 163854
562.01.2012.027132-0/000000-000 - nº ordem 868/2012 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - ANTONIO
EDUARDO CARAZO PRIETO E OUTROS X CLAUDIO DA SILVA PRIETO - Vistos, Fls.97/100: Expeça-se mandado de citação,
nos termos da decisão de fls. 43. P.Int.(dat.: mandado de citação) - ADV GUSTAVO CAMPOS MAURÍCIO OAB/SP 156143 - ADV
THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER OAB/SP 154860 - ADV LUÍS FELIPE CARRARI DE AMORIM OAB/SP 196712
562.01.2012.027232-4/000000-000 - nº ordem 1382/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PLANO DE SAÚDE
ANA COSTA LTDA X F C DA SILVA SERRALHERIA ME - Vistas ao autor sobre a certidão do oficial de justiça (deixei de citar a
requerida tendo em vista que nas vezes em que esteve no local, o imóvel encontrava-se fechado e segundo informações que
obteve junto aos vizinhos, o responsável pela firma chama-se Francisco, não tendo horário certo, já que faz serviços na rua
e às vezes nem abre a firma. Deixou o número do telefone com uma das vizinhas, sem retorno) (cx 3) - ADV LUCIANA VAZ
PACHECO DE CASTRO OAB/SP 163854
562.01.2012.027766-9/000000-000 - nº ordem 928/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A X TRANSPORTADORA KINTA RODA LTDA. E OUTROS - Vistos, Fls.70: Providencie o
credor, o pagamento referente à taxa INFOJUD, por pessoa, tendo em vista que a anterior foi utilizada para a pesquisa bacen;
após, proceda a Serventia, a referida pesquisa em relação ao último exercício em nome das devedoras. Int. (cx. 02) - ADV
RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622 - ADV LEAO VIDAL SION OAB/SP 8136
562.01.2012.028428-1/000000-000 - nº ordem 921/2012 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - BANCO DO BRASIL
S/A X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS ME E OUTROS - Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do mandado
negativo. Prazo 05 dias. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE
SOUZA OAB/SP 187228 - ADV JOÃO BOSCO DE SOUZA OAB/SP 184715 - ADV JULIO CANDIDO FERNANDES FILHO OAB/
SP 280017
562.01.2012.028428-1/000000-000 - nº ordem 921/2012 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - BANCO DO BRASIL
S/A X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS ME E OUTROS - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça(
deixou de citar José Carlos) - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV ANDRÉ LUIS SIQUEIRA
DE SOUZA OAB/SP 187228 - ADV JOÃO BOSCO DE SOUZA OAB/SP 184715 - ADV JULIO CANDIDO FERNANDES FILHO
OAB/SP 280017
562.01.2012.028673-5/000000-000 - nº ordem 930/2012 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - BENTO VÍCTOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º