TJSP 12/12/2012 -Fl. 537 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1323
537
PERÍCIA.) - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Gilson Roberto Nobrega (OAB:
80946/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz
Antonio, 849, sala 502
DESPACHO
Nº 0008084-16.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargado: Natalina Gomes Diniz - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 24 de abril de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Corrêa Vianna - Advs: Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB:
54633/SP) - Lindomar Francisco dos Santos (OAB: 250071/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013049-03.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor Publico
Estadual Iamspe - Apelado: Leonel Lucas Lucariello filho (E outros(as)) - Apelado: Karina Santos Salvador - Apelado: Fabio
Jacyntho Sorge - Apelado: Fernanda Chammas - Apelado: Maria Beatriz de Alcantara Sa - Apelado: Marta Morena Maluly
Cardoso - Apelado: Ana Braga Nobre Correia - Apelado: Maria Clara Paletta Lomar - Apelado: Luiz Fernando Baby Miranda - Fl.
261: O pedido já foi apreciado à fl. 254. Prossiga-se. São Paulo, 5 de dezembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Laerte Sampaio - Advs: Sergio Guilherme Bretas Berbare (OAB: 27727/
SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral
(OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus
Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco
da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/
SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral
(OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus
Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco
da Silva (OAB: 182940/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013049-03.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor Publico
Estadual Iamspe - Apelado: Leonel Lucas Lucariello filho (E outros(as)) - Apelado: Karina Santos Salvador - Apelado: Fabio
Jacyntho Sorge - Apelado: Fernanda Chammas - Apelado: Maria Beatriz de Alcantara Sa - Apelado: Marta Morena Maluly
Cardoso - Apelado: Ana Braga Nobre Correia - Apelado: Maria Clara Paletta Lomar - Apelado: Luiz Fernando Baby Miranda - Por
tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial.
São Paulo, 29 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Laerte Sampaio - Advs: Sergio Guilherme Bretas Berbare (OAB: 27727/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus
Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco
da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/
SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral
(OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus
Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco
da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/
SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0161150-83.2006.8.26.0000/50001 (994.06.161150-0/50001) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Embargado: Helio Ferreira Guarnieri - Remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal.
São Paulo, 4 de dezembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Nogueira Diefenthaler - Advs: Jesonias de Andrade Luz - Silas Pedro dos Santos (OAB: 113248/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0182323-95.2008.8.26.0000/50001 (994.08.182323-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Maria Tereza Amendola (e Outros) - Embargado: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - devolvo os presentes autos
à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou da manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 1
de dezembro de 2012 SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos
Santos - Advs: Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Priscila Carvalho de Moraes (OAB: 134338/SP) - Jair Lucas (OAB: 47451/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0270224-67.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Sao Jorge Albrasa Alimentos
Brasileiros S A - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos, CDA - Requisitos Violação - Lei, correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.345.021 do STJ, aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008,
deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem” dos casos representativos, já encaminhados
ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 4 de dezembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto
Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Nara Cibele Neves Morgado (OAB: 205464/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0347456-24.2010.8.26.0000 (990.10.347456-2) - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: Prefeitura Municipal de
Piracaia - Agravado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Por tais razões, não se enquadrando,
o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 26 de março de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º