TJSP 22/01/2013 -Fl. 1955 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1340
1955
0036776-31.2012.8.26.0405 (405.01.2012.036776-0/000000-000) Nº Ordem: 007237/2012 - Mandado de Segurança Infração Administrativa - GGB BRASIL INDUSTRIA DE MANCAIS E COMPONENTES LTDA X ILMO SENHOR CHEFE DO
POSTO FISCAL 10 DE OSASCO E OUTROS - Fls. 401: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção
de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV MAURO ERNESTO MOREIRA LUZ OAB/SP 108443 - ADV CLAUDIA
LIGUORI AFFONSO MALUF OAB/SP 178763 - ADV DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI OAB/SP 203077
0029049-21.2012.8.26.0405 (405.01.2012.029049-6/000000-000) Nº Ordem: 007238/2012 - Procedimento Ordinário Pensão por Morte (Art. 74/9) - MARIA ROSITA RAMOS DE OLIVEIRA X SPPREV SÃO PAULO PREVIDENCIA - Fls. 135:
Não existem preliminares. As duas partes pedem a produção de prova oral. Assim sendo, defiro a realização de audiência de
instrução, que designo para o dia 26 de fevereiro de 2013, às 14 horas, intimando-se as testemunhas arroladas a fls. 133/134.
Defiro o depoimento pessoal da Autora, que deverá ser intimada pessoalmente, por mandado para que compareça.... Int. - ADV
SIMONE CRISTINA DA SILVA CRUZ OAB/SP 314541 - ADV THIAGO OLIVEIRA DE MATOS OAB/SP 296253
0037822-55.2012.8.26.0405 (405.01.2012.037822-1/000000-000) Nº Ordem: 007254/2012 - Mandado de Segurança Concessão / Permissão / Autorização - VERA LUCIA DA SILVA X ILUSTRISSIMO DIRETOR DA SECRETARIA DE HABITACAO
DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 94: I - Desentranhe-se a petição de fls. 81/93 e forme-se incidente processual, que deverá
ser instruído com as peças necessárias. II - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de
Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV ROGERIO LEANDRO OAB/SP 305897 - ADV JOSE DANIEL FARAT
JUNIOR OAB/SP 62011
0037822-55.2012.8.26.0405 (405.01.2012.037822-1/000000-000) Nº Ordem: 007254/2012 - Mandado de Segurança Concessão / Permissão / Autorização - VERA LUCIA DA SILVA X ILUSTRISSIMO DIRETOR DA SECRETARIA DE HABITACAO
DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 94: I - Desentranhe-se a petição de fls. 81/93 e forme-se incidente processual, que deverá
ser instruído com as peças necessárias. II - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de
Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV ROGERIO LEANDRO OAB/SP 305897 - ADV JOSE DANIEL FARAT
JUNIOR OAB/SP 62011
0037822-55.2012.8.26.0405 Incidente-1 Nº Ordem: 007254/2012 - Mandado de Segurança - Cumprimento de sentença VERA LUCIA DA SILVA X ILUSTRISSIMO DIRETOR DA SECRETARIA DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 33:
Diga a Autora sobre a manifestação da PMO, fls. 20 a 32. Int. - ADV ROGERIO LEANDRO OAB/SP 305897 - ADV JOSE DANIEL
FARAT JUNIOR OAB/SP 62011
0038386-34.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038386-7/000000-000) Nº Ordem: 007274/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - ENEIAS MOREIRA BARBOSA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 36/40:
Ciência às Partes. Int. - ADV ENEIAS MOREIRA BARBOSA OAB/SP 181857
0039158-94.2012.8.26.0405 (405.01.2012.039158-8/000000-000) Nº Ordem: 007275/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - JANETE DE FATIMA ROSA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OSASCO E OUTROS
- Fls. 140: Rejeito a preliminar de falta de interesse arguida pela FESP eis que o pedido inicial vai além da cirurgia desejada
e já realizada. O pedido inicial engloba um de indenização por danos materiais, morais e estéticos. No tocante ao pedido de
extinção por ilegitimidade passiva, temos que a Autora não desistiu do pedido contra a FESP. Dada a responsabilidade solidária
pela saúde, não parece o caso de, neste momento, proceder à extinção do pedido no tocante à FESP. no tocante aos pedidos
de prova, oficie-se como pedido nos itens “d” e “e” de fls. 117. A prova pericial é necessária e nomeio o IMESC como perito
oficial, sendo possível o oferecimento de quesitos e indicação de assistentes pelas partes. Depois de indicados os quesitos,
oficie-se a tal órgão, cuidando a Serventia da correta instrução com os documentos necessários. Int. - ADV RICARDO XAVIER
DE OLIVEIRA OAB/SP 323131 - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109
0039286-17.2012.8.26.0405 (405.01.2012.039286-8/000000-000) Nº Ordem: 007284/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIS SCHIANTI X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E OUTROS - Fls. 83: I - Manifestese o Autor sobre a contestação da FESP. II - Intimem-se as requeridas, a fim de que comprovem nos autos o cumprimento da
liminar. Int. - ADV MICHEL HOFFMAN OAB/SP 128376 - ADV NORBERTO CAPUCCI OAB/SP 70478 - ADV JOSE ROBERTO DA
FONSECA OAB/SP 79541 - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109
0038792-55.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038792-8/000000-000) Nº Ordem: 007289/2012 - Procedimento Ordinário Remuneração - GERALDO MAJELA DE LIMA X MUNICIPALIDADE DE OSASCO - Fls. 244: Diga o Autor sobre a contestação
apresentada pela PMO. Int. - ADV GILBERTO LOURENCO GIL OAB/SP 79661 - ADV CLAUDIA GRIZI OLIVA OAB/SP 113795
0039639-57.2012.8.26.0405 (405.01.2012.039639-6/000000-000) Nº Ordem: 007290/2012 - Mandado de Segurança Concessão / Permissão / Autorização - PONTUAL AGUA E TRANSPORTES LTDA EPP X SECRETÁRIO DA SECRET HABIT
DESENV URB DEPT CONTR USO SOLO - Fls. 144: i - Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido, no efeito
devolutivo. II - Vista à parte contrária (Autor) para apresentação das contrarrazões. Int. - ADV LOIZE CARLOS DOS SANTOS
OAB/SP 110444 - ADV JEFFERSON BELOTTI DOS SANTOS OAB/SP 214338
0039697-60.2012.8.26.0405 (405.01.2012.039697-2/000000-000) Nº Ordem: 007292/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - RODRIGO MOTTA DOS SANTOS X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO E OUTROS
- Fls. 149: Fls. 144/148: Ciência à Autora. Int. - ADV RODRIGO MOTTA DOS SANTOS OAB/SP 194766 - ADV ELIANE BASTOS
MARTINS OAB/SP 301936 - ADV JOSE DANIEL FARAT JUNIOR OAB/SP 62011 - ADV ELIANE BASTOS MARTINS OAB/SP
301936
0039698-45.2012.8.26.0405 (405.01.2012.039698-5/000000-000) Nº Ordem: 007547/2012 - Monitória - Prestação
Serviços - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO X ROSANGELA DE ANDRADE - Fls. 46. Diante
manifestação retro, defiro á autora a isenção das custas processuais, devendo, todavia, no prazo de cinco dias, proceder
recolhimento das custas referentes à outorga de mandato, bem como das dilig~encias necessárias à expedição de mandado
citação, sob pena de indeferimento do pedido inicial. Int. - ADV LUCINEA BORGES DE SOUZA MOIMAS OAB/SP 122150
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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