TJSP 19/06/2013 -Fl. 1922 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
1922
declarar a união estável entre Maria da Conceição dos Santos e Antônio João da Silva, no período de 1 de abril de 2005 a 04 de
março de 2011, garantindo-se à autora o direito à meação dos bens e direitos adquiridos pelo falecido no período em questão,
desde que não decorram de sub-rogação. Diante da sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com o pagamento de
50% das custas e eventuais despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21 do
Código de Processo Civil, observada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferida à autora. P.R.I. ADV: JEFFERSON DE SOUZA CESARIO (OAB 235012/SP)
Processo 0027315-65.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - E. P. da S. - D. de O. P. e
outros - Fls. 170/175: ciência aos réus. - ADV: ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI (OAB 244389/SP), RODRIGO DUARTE
DA SILVA (OAB 257977/SP), RODRIGO CHAOUKI ASSI (OAB 262296/SP)
Processo 0027331-19.2012.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. M. V. P. - A.
P. - Fls. 95/98: manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias. Publique-se. - ADV: REGINA CLARO DO PRADO (OAB 137584/
SP), JOSE GAMBERO GARCIA (OAB 53480/SP)
Processo 0027353-77.2012.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. C. P. da S. - P. R. da S. - Diante da certidão retro,
intime-se a patrona pessoalmente do teor da decisão de fls. 39. Int. - ADV: JANAINA COLOMBARI DOS SANTOS (OAB 209751/
SP)
Processo 0027470-88.2000.8.26.0007 (007.00.027470-0) - Cautelar Inominada - L. A. G. - Y. D. G. - Cumpra-se o V. Acórdão
de fls. 86/88. Arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/
SP), ANDERSON DIAS DE MENESES (OAB 220245/SP)
Processo 0027960-90.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Fixação - R. S. R. - R. C. R. - Vistos. As partes estão
bem representadas e não há irregularidades a corrigir razão pela qual declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a
questão de fato relativa à capacidade econômica do réu . Defiro a pesquisa de extrato bancário pelo sistema Bacen Jud, conforme
documento que segue. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Defiro às partes o prazo de 10 dias para apresentação do rol
de testemunhas. Intime-se. - ADV: WALKIRIA CAMPOS (OAB 213589/SP)
Processo 0028107-63.2005.8.26.0007 (007.05.028107-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - F. do N. P. e outros - E. C.
do N. - Trata-se de ação de execução, na qual adotou-se o rito do artigo 733, do CPC. A executada foi intimada para pagamento,
por seu patrono (fl. 185) e por mandado com hora certa, levantada, pelo Senhor Oficial de Justiça, a suspeita de ocultação
(fl. 256). Contudo, não comprovou nos autos o pagamento do débito reclamado. Embora lhe tenha sido nomeada Curadora
Especial, denota-se que a executada tem advogado constituído, observada a procuração de fl. 120 . O débito persiste e está
demonstrado pelo cálculo de fls. 298/299. Os exequentes reiteraram o pedido de prisão da devedora, com a qual concordou o
Dr. Promotor de Justiça. Ante o exposto, DECRETO por 30 ( trinta ) dias, a prisão civil da executada, única medida capaz de
compeli-la ao pagamento da dívida que se avolumou por seu descaso e inércia. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se.
(“Ciência as partes do cálculo apurado pelo contador R$ 42.531,08”.) São Paulo, 21 de maio de 2013. - ADV: SANDRA MARIA
DA SILVA (OAB 278855/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 0028393-94.2012.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F. E. B. - P. C. M. B. - Requeira o
autor o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. - ADV: LUCIANA
CRISTINA ANTONINI DO COUTO (OAB 222011/SP)
Processo 0028425-02.2012.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V. M. de Q.
B. da S. - V. B. da S. - A exequente rejeitou a proposta de pagamento parcelado da dívida, conforme consta de fls. 34/35. O
executado foi intimado para quitação do débito (fls. 55/56), e não o fez, limitando-se a reiterar a proposta de parcelamento. O Dr.
Promotor de Justiça opinou pela prisão. O débito persiste e está demonstrado pelo cálculo de fl. 58. Ante o exposto, decreto a
prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, única medida capaz de compeli-lo ao pagamento do débito reclamado. Expeçase o mandado competente. Cumpra-se.(“Ciência as partes do cálculo apurado pelo contador R$ 2.997,85”.) - ADV: CLÁUDIO
RIBEIRO (OAB 264155/SP), GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP)
Processo 0029895-39.2010.8.26.0007 (007.10.029895-4) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - N. A. C. - D. C. R. - Reitere-se o ofício de fl. 162, com a anotação do prazo de 10 dias para atendimento, sob pena
de responsabilidade criminal. Cumpra-se. São Paulo, 29 de maio de 2013. Deborah Lopes Juíza de Direito - ADV: OSWALDO
DA COSTA (OAB 76172/SP), DINORÁ SANCHES BONILHA, CLAUDETE MÁXIMO DOS SANTOS (OAB 281774/SP)
Processo 0036775-76.2012.8.26.0007 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Aldemir da Cruz Silva - Aldair de Oliveira Silva - Vistos. Ante a intempestividade REJEITO, liminarmente, os embargos
apresentados, com fundamento no art. 739, inciso I, do C.P.C. e, em conseqüência, condeno o embargante ao pagamento
de eventuais despesas processuais. Certifique-se esta decisão na execução. P.R.I.C. - ADV: ROSANGELA DA ROCHA (OAB
141414/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP)
Processo 0036775-76.2012.8.26.0007 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Aldemir da Cruz Silva - Aldair de Oliveira Silva - Fls. 109/111: prejudicado, tendo em vista a r sentença de fls.64. No mais,
aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento da determinação de fls. 106 (reposta ao recurso). Em seguida, tendo em vista
a manifestação do Ministério Público nos autos da execução, no sentido de não ter mais interesse no feito, remetam-se os autos
ao E. Tribunal “ad quem”. - ADV: GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP), ROSANGELA DA ROCHA (OAB 141414/
SP)
Processo 0036776-61.2012.8.26.0007 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Neuci Dias Oliveira - Aldair de Oliveira Silva - Fls. 37: manifeste-se a embargante. - ADV: ROSANGELA DA ROCHA (OAB
141414/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP)
Processo 0040438-33.2012.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanessa Lino Pereira - Lidia Moreira Pereira “Interessado(a) deverá retirar documento(s) que se encontra(m) pronto(s) nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo que,
em se tratando de processo findo ou desarquivado, após decurso do prazo, o feito será arquivado e/ou enviado em retorno ao
arquivo, independentemente de determinação, em caso de retirada do documento, o feito permanecerá em Cartório, por mais 10
(dez) dias.”. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), LEANDRO CESAR ANDRIOLI (OAB 214931/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DEBORAH LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDEMIR BARBOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2013
Processo 0002512-81.2013.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. A. B. da C. - A. E. da C. - Ante as manifestações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º