TJSP 28/06/2013 -Fl. 292 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
(OAB: 244696/SP) - Tatiana Ayumi Kimura de Aguiar
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andar sala 115/116
São Paulo, Ano VI - Edição 1445
292
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Kimura de Aguiar (OAB: 244696/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - 1º
Nº 0054125-98.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. J. P. P. (Menor(es) representado(s))
- Agravante: H. de P. P. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: F. R. de P. P. (Representando Menor(es)) - Agravado: F. J.
P. J. - Agravado: F. J. P. - Agravado: L. M. S. P. - VOTO Nº 508 Vistos. Conheço da petição de fls. 288 como manifestação de
desistência de recurso e homologo-a, para que produza seus jurídicos efeitos, com fundamento no artigo 501 do Código de
Processo Civil. Devolvam-se os autos ao MM. Juízo “a quo”, para as providências cabíveis. P. R. I. São Paulo, 10 de junho de
2013. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Georgia Natacci de
Souza (OAB: 232340/SP) - Georgia Natacci de Souza (OAB: 232340/SP) - Georgia Natacci de Souza (OAB: 232340/SP) - 1º
andar sala 115/116
Nº 0078544-51.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. P. Z. - Agravado: L. S. - Vistos. Fls.
257/271: 1. Cuida-se de Agravo Regimental tirado de decisão que, nos autos deste agravo de instrumento, deferiu o pedido
liminar em favor da recorrente. Em suas razões, alega o recorrente a ausência de prejuízos ao menor quanto ao acordo firmado
e a prática de atos de alienação parental pela genitora a justificar a imediata revogação da decisão liminar. 2. Mantenho a
decisão proferida às fls. 251/253 por seus fundamentos e nego seguimento ao recurso interposto diante dos expressos termos
do artigo 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 11.187/2005. A propósito, vale
transcrever trecho do acórdão proferido por esta E. Câmara, no julgamento do Agravo Regimental nº 121.785.4/0-01, relator o
E. Des. Marcondes Machado, verbis: “Não se olvida que o Regimento Interno desta Corte tem previsão de agravo regimental
contra decisão de relator. Todavia, também para o caso de agravo regimental, há necessidade de que o ato impugnado seja
recorrível por força de lei e este não é o caso dos autos”. Cumpre-me ressaltar, desde logo, que a flagrante animosidade
manifestada nestes autos, fincada no amor comum pelo menor André, deveria ser repensada pelos genitores, pessoas
esclarecidas e inclusive atuantes no mundo jurídico, com vista a evitar ainda maiores desgastes psicológicos à criança, que se
vê em meio a esse desarmônico ambiente. 3. À D. Procuradoria de Justiça. São Paulo, 29 de maio de 2013. Galdino Toledo
Júnior - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - José Expedito
de Oliveira Junior (OAB: 222902/SP) - Luciano Oscar de Carvalho (OAB: 246320/SP) - Daliane Prado da Silva (OAB: 316104/
SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0102959-98.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: A. C. D. M. - Agravado: H. C. M. M. (Menor(es)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º