TJSP 26/09/2013 -Fl. 353 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1507
353
Nº 2023320-94.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: R. A. A. - Agravado: I. V. B. A. (Menor(es)
representado(s)) - Ad referendum da ilustre relatora sorteada. Agravo de instrumento interposto contra a decisão reproduzida
a fl. 11, que adotando como razões de decidir a cota do MP, negou antecipação dos efeitos da tutela em ação revisional de
alimentos. Venho entendendo que nas ações revisionais e exoneratórias de alimentos o juiz deve agir com extrema cautela,
só concedendo liminares quando a alteração do trinômio necessidade possibilidade/ proporcionalidade estiver evidenciada.
No caso dos autos, diante dos elementos trazidos para o instrumento, entendo viável tal antecipação, com a redução da verba
alimentar para 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do agravante. É que ao menos por enquanto não houve
oportunidade de ser contrariada a afirmação do alimentante no sentido de que sua única fonte de renda é o trabalho assalariado
de professor, que assim subsiste. No desenrolar do processo, o magistrado poderá reavaliar a questão, diante das provas
que vierem a ser produzidas. Oficie-se ao MM. Juiz, comunicando-se e solicitando-se informações a respeito da citação e
representação processual da agravada. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2013. Des. ELLIOT AKEL, no impedimento ocasional
da relatora. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Olavo Pelegrina Junior (OAB: 107276/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
DESPACHO
Nº 0001977-30.2011.8.26.0620 - Apelação - Taquarituba - Apelante: Conceiçao Aparecida Leite (E outros(as)) - Apelante:
Jacinto Leite - Apelado: Francisco Renato Preter Angelis - Manifeste-se a apelante em dez dias acerca dos documentos exibidos
pelo apelado (fls. 235 e seguintes). Após, ouça-se a Procuradoria de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy
- Advs: Roberto Laffythy Lino (OAB: 151539/SP) - Roberto Laffythy Lino (OAB: 151539/SP) - Maria das Gracas Silva Siqueira
(OAB: 98830/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0100726-56.2012.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A (E outros(as)) Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Rossana Bechara Dalla Torre - Complemente a apelante Porto
Seguro - Seguro Saúde S/A o valor do preparo no prazo de cinco dias (art. 511, §2º, do Código de Processo Civil). Intime-se.
- Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Milton Gurgel Filho
(OAB: 58340/SP) - Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/SP) - Marina Gois Mouta (OAB: 248763/SP) - Marina Gois
Mouta (OAB: 248763/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0140853-11.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Leila da Silva Souza (Herdeiro) - Agravante:
Ribamar da Silva Souza (Herdeiro) - Agravante: Albaneide da Silva Souza (Herdeiro) - Agravante: Ruidival da Silva Souza
(Herdeiro) - Agravante: Edgleuma da Silva Souza (Herdeiro) - Agravante: Gezan da Silva Souza (Herdeiro) - Agravante: Douglas
Araujo dos Santos (Herdeiro) - Agravante: Seciclei da Silva Souza (Herdeiro) - Agravante: carmosina da silva souza (Por herdeiro)
- Agravado: Lydia Arantes Baraldo (Inventariante) - Agravado: Maria Lucia Arantes Batista - Agravado: Roque Batista - Agravado:
Antonio Carlos Capelli - Agravado: Lucia Aparecida de Oliveira Capelli - Agravado: Maria Izabel Rodrigues Capelli - Agravado:
Marly Bedoni de Azevedo - Agravado: Antonio Arantes de Azevedo - Agravado: Maria Helena Arantes de Azevedo - Agravado:
Marcia Arantes de Azevedo - Agravado: Vera Lucia de Freitas - Agravado: Silvia de Freitas - Agravado: Evandro Donizetti Mian
- Agravado: Karina Granço - Agravado: Vera Lucia Mian - Agravado: Paulo Roberto Mian - Agravado: Neuza Martins Gonçalves
Mian - Agravado: Eva Maria Mian Prado - Agravado: Orlando de Oliveira Prado - Agravado: Antonio Ferrari - Agravado: Aparecida
de Lima Ferrari - Agravado: Maria Irene Ferrari Marra - Agravado: Guiomar Gonçalves Marquetti - Agravado: Domingos Darci
Marquetti - Agravado: Elisa Gonçalves da Silva Batista - Agravado: Tania Aparecida Gonçalves da Silva Fontebasso - Agravado:
Paulo Roberto Fontebasso - Agravado: Antonio Mian - Agravado: Palmira Lucia Piacentini Mian - Agravado: Josefina Mian
Alves da Silva - Agravado: Jose Inocencio Alves da Silva - Agravado: Luiz Mian - Agravado: Maria Aparecida Fernandes Mian
- Agravado: Odecio de Marco - Agravado: Guerino Mian - Agravado: Benedita Lucia Crippa Mian - Agravado: Antonio Arantes
(Espólio) - Agravado: Rosa Mian Arantes (Espólio) - Acerca da matéria preliminar suscitada pelos agravados, manifestem-se os
agravantes, em cinco dias. Int. São Paulo, 19 de setembro de 2013. ELLIOT AKEL, relator. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs:
Patricia Failla Carneiro (OAB: 233929/SP) - Patricia Failla Carneiro (OAB: 233929/SP) - Patricia Failla Carneiro (OAB: 233929/
SP) - Patricia Failla Carneiro (OAB: 233929/SP) - Patricia Failla Carneiro (OAB: 233929/SP) - Patricia Failla Carneiro (OAB:
233929/SP) - Patricia Failla Carneiro (OAB: 233929/SP) - Patricia Failla Carneiro (OAB: 233929/SP) - Patricia Failla Carneiro
(OAB: 233929/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson
Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB:
76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio
Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/
SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira
Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi
(OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson
Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB:
76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio
Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/
SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira
Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi
(OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 0140875-69.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: R. V. D. - Agravado: A. P. D. - VOTO Nº:
27046 AGRV.Nº: 0140875-69.2013.8.26.0000 COMARCA: BARUERI AGTE. : ROSENILDA VIANA DINIZ (menor representada
pela mãe) AGDO. : ADEILDO PEREIRA DINIZ JUIZ : RAUL DE AGUIAR RIBEIRO FILHO V. Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que, nos autos de ação de execução de alimentos, ordenou à exequente que apresentasse planilha
atualizada do valor exequendo, indeferindo a remessa do feito ao contador judicial. Recorre a exequente, sustentando, em
síntese, que a demanda executória de origem foi ajuizada em julho de 2003, para cobrança de prestações alimentares devidas
em razão de título judicial constituído em julho de 1989 em sede de anterior ação de separação. Aduz que o executado, seu
genitor, nunca honrou sua obrigação alimentar. Afirma que está representada por advogado do Departamento de Assistência
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