TJSP 31/01/2014 -Fl. 621 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1583
621
produza seus devidos e regulares efeitos de direito a transação de fls. 129/130, celebrada nestes autos de PROCEDIMENTO
ORDINARIO, com resolução de mérito, de conformidade com o artigo 269, III do CPC. Em face da comunicação do cumprimento
do acordo, JULGO EXTINTO o processo, considerando cumprida a transação, nos termos do artigo 794, II do CPC. Homologo a
desistência do prazo recursal. A serventia cuidará das anotações e comunicações de estilo. Após, arquivem-se os autos. P. R. I.
C. - ADV: RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), LEANDRO MATSUMOTA (OAB 229491/SP)
Processo 0021245-79.2013.8.26.0562 (056.22.0130.021245) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Edson Prudente de Mello - Vrm Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Providencie o advogado da ré a retirada da petição
desentranhada dos autos (petição em pasta própria). Prazo: 05 dias. No silêncio, encaminhe-se à OAB local. - ADV: VITOR
DANIEL MIRANDA FALSETTA (OAB 147148/SP), NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP)
Processo 0021517-93.2001.8.26.0562 (562.01.2001.021517) - Procedimento Ordinário - Habitação - Vanderlei de Lima
Peres - Cooperativa Real da Habitacao - Fls. 405: Ciência aos interessados. - ADV: SUZANE SANTOS PIMENTEL (OAB 97654/
SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP)
Processo 0021521-81.2011.8.26.0562 (562.01.2011.021521) - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de
São Leopoldo - Tereza Teixeira Ferreira - Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora do
veículo, avaliação e intimação. Int. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
Processo 0021943-61.2008.8.26.0562 (562.01.2008.021943) - Procedimento Ordinário - Plano de Saúde Ana Costa Ltda
- News Empreendimentos e Construções Ltda - ciencia da pesquisa INFOJUD - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO
(OAB 163854/SP), FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 18275/SP), MAGDA LUCIA DAS NEVES (OAB 139988/SP)
Processo 0022745-30.2006.8.26.0562 (562.01.2006.022745) - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino Associaçao Educacional do Litoral Santista - Luciane Alves Ventura - ciencia da pesquisa RENAJUD - ADV: OFÉLIA MARIA
SCHURKIM (OAB 179672/SP), RONALDO MANZO (OAB 139205/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP)
Processo 0022972-10.2012.8.26.0562 (562.01.2012.022972) - Procedimento Sumário - Transporte de Coisas - Msc
Mediterranean Shipping Company Sa - Almir Rabello dos Santos - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se sobre a
devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
Processo 0023275-24.2012.8.26.0562 (562.01.2012.023275) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Deval Decorações
Ltda Me - Luiz Gustavo de Mattos Azevedo - Diante das certidões de fls. 69, manifeste-se o credor - ADV: CÉSAR LUIZ DE
LORENZO MARTINS (OAB 202944/SP)
Processo 0024950-08.2001.8.26.0562 (562.01.2001.024950) - Procedimento Ordinário - Bicudo Automoveis Ltda - Banco
Bradesco Sa - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o credor. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP),
NILVERDE NEVES DA SILVA (OAB 58342/SP), ANA CAROLINA URBANINHO TEIXEIRA (OAB 91273/SP), INACIA TERESA
HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 93801/SP)
Processo 0024996-79.2010.8.26.0562 (562.01.2010.024996) - Cautelar Inominada - Propriedade - Mauro Lucio Alonso
Carneiro e outros - Maria Emilia Veiga Pousada e outros - Vistos. Manifeste-se a curadora especial Dra. Ana Lúcia Ferreira
da Silva sobre a cota do MP de fls. 537/538. Int. - ADV: JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR (OAB 114729/SP), CUSTODIO
TAVARES BARREIROS (OAB 76558/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP)
Processo 0025864-86.2012.8.26.0562 (562.01.2012.025864) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cristiano
Moreira Balbi - - Paulo Roberto Balbi - Luiz Beethoven Costa Barbosa - Diante do regular trânsito em julgado, expeça-se mandado
de levantamento. Após, tornem para extinção e arquivo. Int., - ADV: SANDRA APARECIDA VIEIRA STEIN (OAB 198859/SP),
CRISTIANO MOREIRA BALBI (OAB 190617/SP), DANIEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131240/SP), PAULO ROBERTO BALBI
(OAB 122573/SP)
Processo 0025966-65.1999.8.26.0562 (562.01.1999.025966) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Condominio Edificio M Ferramenta - Maria Joaquina Siqueira - - Jose Raimundo de Faro Melo
Espolio - VISTOS. Fls.2513/5: Defiro a devolução do prazo, contando-se o seu início da publicação deste despacho na imprensa
oficial. Int. e dil. - ADV: SERGIO SERVULO DA CUNHA (OAB 12859/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), MAURICIO
ANTONIO COMIS DUTRA (OAB 139995/SP), ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR (OAB 139579/SP), KÁTIA REGINA
GAMBA DE OLIVEIRA (OAB 169367/SP)
Processo 0026229-43.2012.8.26.0562 (562.01.2012.026229) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Adriana Simone Zamprone Me - - Adriana Simone Zamprone - Vistos, Defiro a pesquisa via INFOJUD,
referente ao último exercicio, bem como a pesquisa via RENAJUD. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/
SP), FULVIO FERNANDO CRUZ LEITE PRACA (OAB 110201/SP)
Processo 0026995-67.2010.8.26.0562 (562.01.2010.026995) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Francis David Mattos de Oliveira - pesquisa
on line sem recolhimento - ADV: FRANCIS DAVID MATTOS DE OLIVEIRA (OAB 262377/SP), LEANDRO PERES (OAB 264961/
SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
Processo 0027732-02.2012.8.26.0562 (562.01.2012.027732) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Edivaldo
Aguiar e Silva - Maria Gorete Costa de Souza - ciencia da pesquisa RENAJUD - ADV: CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/
SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP)
Processo 0029158-83.2011.8.26.0562 (562.01.2011.029158) - Procedimento Ordinário - Aparecida de Lara e Silva - Porto
Seguro Cia de Seguros Gerais - Cumpra-se o v.Acórdão. Diante do depósito voluntário às fls. 130, no valor de R$ 11 421,24 diga
o autor se a obrigação foi integralmente satisfeita para posterior levantamento e extinção do feito. Int. - ADV: EDYNALDO ALVES
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), CAMILLE GOEBEL DA SILVA (OAB 275371/SP), TASSIA PILAR PEREIRA DA SILVA
(OAB 300176/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0029233-25.2011.8.26.0562 (562.01.2011.029233) - Procedimento Sumário - Ricardo Tavares - - Célia Regina
Cação Tavares - Agre Empreendimentos Imobiliários Sa - - Monsenhor Empreendimentos Imobiliários - - Pdg Realty Sa
Empreendimentos e Participações - - Matipu Empreendimentos Imobiliários Ltda - SENTENÇA Processo nº:002923325.2011.8.26.0562 Classe - Assunto:Procedimento Sumário - Assunto Principal do Processo \<\< Nenhuma informação disponível
\>\> Requerente:Ricardo Tavares e outro Requerido:Agre Empreendimentos Imobiliários Sa e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Paulo Sérgio Mangerona Vistos, RICARDO TAVARES e CÉLIA REGINA CAÇÃO TAVARES moveram a presente ação contra
AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, MONSENHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, MATIPU
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES objetivando o
recebimento de multa ou indenização por danos materiais decorrentes do considerável atraso constatado para a entrega do
apartamento que adquiriram da primeira ré, no condomínio denominado “PORTO PANORAMA”, localizado em Santos, cuja
conclusão da obra estava prevista para o mês de junho de 2010, com prazo de tolerância de 180 dias. Também postularam a
declaração de nulidade da referida cláusula estabelecendo o prazo de tolerância. Fundamentaram o pleito no Código de Defesa
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