TJSP 14/02/2014 -Fl. 1601 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1593
1601
Processo 0000936-03.2006.8.26.0394 (394.01.2006.000936) - Execução Fiscal - Municipais - Prefeitura Municipal de
Nova Odessa - Jose Carlos Cecchi e Ou - Ante a manifestação da exequente, DETERMINO a exclusão de JOSÉ CARLOS
CECCHI, qualificado nos autos, do polo passivo da demanda, ante sua ilegitimidade passiva. Sem prejuízo, proceda-se à
inclusão de NARCISO DETÍLIO e ROSA RIBEIRO RAMOS DETÍLIO no polo passivo da demanda. Após, aguarde-se pelo prazo
de sobrestamento do feito de 60 (sessenta) meses. Decorrido o prazo, requeira a exequente o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP), GRACIELE DEMARCHI PONTES
(OAB 265327/SP)
Processo 0001013-65.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001013) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da carta
precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: JULIANA
ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 0001014-50.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001014) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da
carta precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: ANDRÉ
KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP)
Processo 0001015-35.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001015) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da
carta precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: ANDRÉ
KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP)
Processo 0001016-20.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001016) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da carta
precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: JULIANA
ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 0001017-05.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001017) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da carta
precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: JULIANA
ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 0001018-87.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001018) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da carta
precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: JULIANA
ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 0001019-72.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001019) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da carta
precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: JULIANA
ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 0001020-57.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001020) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da carta
precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: JULIANA
ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 0001021-42.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001021) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da
carta precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: ANDRÉ
KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP)
Processo 0001022-27.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001022) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da
carta precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: ANDRÉ
KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP)
Processo 0001023-12.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001023) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para instrução da carta
precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: JULIANA
ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 0001024-94.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001024) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sudeste Pre Fabricados Ltda - Vistos. Providencie a embargante a contra fé dos presentes autos, para a instrução
da carta precatória. Devendo após, providenciar sua retirada e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: ANDRÉ
KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP)
Processo 0001091-59.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001091) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Fenix Fabril Industria e Comercio Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - MANTENHO a decisão de fls. 116
por seus próprios fundamentos. Fls. 118/125: anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. - ADV:
RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA
(OAB 241261/SP)
Processo 0001152-22.2010.8.26.0394 (394.01.2010.001152) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Hudtelfa
Textile Technology Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Por ora, determino que a embargante apresente demonstrativos
dos valores que entende devidos, sendo que deverão constar do demonstrativo, detalhadamente, a indicação dos encargos
utilizados, seu percentual, sua evolução e sua origem. A elaboração de demonstrativos desta natureza envolve apenas operações
aritméticas que não necessitam de conhecimento técnico, uma vez que se trata, principalmente, de matéria de direito, evitandose a perícia. Prazo: 10 dias. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO
DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP)
Processo 0001178-25.2007.8.26.0394 (394.01.2007.001178) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Massa Falida
de Miranda Industria e Comercio de Enxovais Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pela MASSA
FALIDA DE MIRANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS para declarar que a multa moratória é exigível, porém deve ser considerada como crédito de natureza quirografária, nos
termos do artigo 83, inciso VIII, da Lei de Falências, bem como determinar a não incidência de juros moratórios referidos na
CDA após a data da decretação da quebra da executada, nos termos do disposto no artigo 124, “caput”, da Lei nº 11.101/05.
Condeno, outrossim, o embargado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º