TJSP 06/05/2014 -Fl. 1815 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
1815
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2014
Processo 1002725-72.2014.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Departamento
de Estradas de Rodagem - DER - Azul Companhia de Seguros Gerais - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo protocolou sua manifestação materialmente, por meio de
petição impressa entregue ao cartório. No entanto, por se tratar de processo digital/eletrônico, tal petição não poderá surtir
efeitos, visto que, em atenção à Resolução 551/2011, a qual regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, as petições referentes a processos eletrônicos deverão ser produzidas eletronicamente e enviadas pelo
sistema de processamento digital (art. 7º). Nada Mais. São José dos Campos, 11 de março de 2014. Eu, Pedro Augusto Barbosa
Pereira de Almeida, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: FABIANA LUIZA DE AZEVEDO GONZAGA (OAB 275858/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP)
Processo 1003786-65.2014.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos VICENTE CORRÁ - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 139: Cientifique-se o autor - Vicente Corrá - acerca do teor
da petição da Fazenda do Estado de São Paulo. Int. - ADV: ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP), SANDRA ORTIZ DE
ABREU (OAB 263520/SP)
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA BERINGHS DOMINGUES DE CASTRO
RELAÇÃO Nº 0258/2014
Processo 0000024-96.2007.8.26.0579 (579.07.000024-0) - Monitória - Contratos Bancários - Daniel Paterlline Longo e
outros - 1. Fls. 498/499: Arbitro os honorários do curador especial nomeado pelo Convênio OAB/DPE (fls. 183), ao corréu
Daniel Peternelli Longo, no importe de R$ 444,05 (100%-código 207), expedindo-se a competente certidão. Quanto ao pedido
de expedição de ofício à Seção da OAB de Mogi da Cruzes, por ter as procuradoras constituídas do réu Daniel Peternello Longo
infringido a norma do artigo 11, do Código de Ética e Disciplina da OAB, entendo desnecessário, pois este réu não constituiu
advogado, e sim este Juízo determinou a nomeação de curador especial ao mesmo, por ter sido citado por edital, não sendo,
portanto, o caso de descumprimento do artigo 11 mencionado acima pelas advogadas constantes da procuração de fls. 493. 3.
No mais, como o réu Daniel Peternelli Longo, encontra-se representado nos autos é o representante legal da micro-empresa
Daniel Peternelli Longo, também ré e citada via edital (fls. 485 e 502), diga este sobre o todo processado, bem como informe
o atual endereço do corréu João Lonto Neto. Int. São Luiz do Paraitinga, 24 de abril de 2014. - ADV: LUIGI CONSORTI (OAB
142415/SP), MARIANE SAUDA (OAB 282872/SP), RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA (OAB 150777/SP), DANIELA MICHELE
SANTOS NEVES (OAB 251543/SP), MARIA ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 252660/SP), DOMINGOS CUSIELLO
JUNIOR (OAB 124924/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), BARBARA BERALDO FARIA (OAB 185170/SP),
SONIA CRISTINA BERALDO (OAB 172497/SP)
Processo 0000120-58.2000.8.26.0579 (579.00.000120-5) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Maria Araci Ferreira Pinto - Espólio de Benedito Tobias da Rocha - - Carmelina Faria da Rocha e Outro - Vistos.
Ante o documento carreado para os autos (fls. 298), defiro em favor da exequente os benefícios da Lei do Idoso na tramitação
deste feito. Anote-se e observe. Outrossim, diante do certificado às fls. 301, expeça-se mandado para penhora e avaliação do
bem indicado pela exequente na petição de fls. 278/281, qual seja: “parte ideal da área remanescente de 31,908 mts.2 do imóvel
matriculado sob nº 763 do CRI desta Comarca” (fls. 245/252), intimando-se a seguir os devedores e suas respectivas esposas,
se casados forem, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem impugnação (arts. 475-J, segunda parte e § 1º, do
CPC). Int. São Luiz do Paraitinga, 23 de abril de 2014. - ADV: RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP), JOSE ELSIO
RIBEIRO (OAB 123317/SP)
Processo 0000184-77.2014.8.26.0579 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00116483620128260008 - Juízo de Direito
da 5º Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé) - Jamil Durval Simões - Copasa Veículos Ltda - EPP - Vistos. 1. Se ainda
não recolhida as custas pela distribuição da precatória, o que a serventia deverá certificar, intime-se a parte interessada, com
celeridade, para que providencie o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos
para a designação de audiência de oitiva da testemunha Mauro Raimundo de Souza. 2. No silêncio, devolva-se ao Juízo
Deprecante com as nossas homenagens. Int. São Luiz do Paraitinga, 25 de abril de 2014. - ADV: EUCLIDES GOMES BARBO
SIQUEIRA NETO (OAB 94789/SP), LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP)
Processo 0000369-96.2006.8.26.0579 (579.06.000369-7) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Anderson Louzada de Sá - Izaias Flausino de Oliveira e outro - Vistos. Petição de fls. 278: Primeiro, nos termos do artigo 614,
II, do CPC, traga o exequente para estes autos planilha atualizada (com índices e juros) do débito exequendo. Int. São Luiz do
Paraitinga, 23 de abril de 2014. - ADV: EDSON SAMPAIO DA SILVA (OAB 106482/SP), VIRGINIA MACHADO PEREIRA (OAB
142614/SP)
Processo 0000555-32.2000.8.26.0579 (579.00.000555-3) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Maria Ines Correa da Silva Campos - Glauter de Oliveira Santos - Vistos. Reitere-se o pedido de bloqueio “on line” para garantia
do débito informado na petição de fls. 361/362, na forma da lei e com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, esclareça a exequente
o pedido de fls. 310, ou seja, se pretende a averbação nos termos do artigo 659, § 5º, do CPC, oportunidade em que, por
primeiro, deverá ser feita a penhora por termo nos autos. Int. São Luiz do Paraitinga, 22 de abril de 2014. - ADV: MARISA
APARECIDA MIGLI (OAB 130744/SP), ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA (OAB 314942/SP), FÁBIO PICCINI (OAB 183852/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º