TJSP 20/05/2014 -Fl. 176 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1653
176
por não se tratar de matéria constitucional (fls. 154-155). Como se verifica, o Supremo Tribunal Federal, por já haver julgado
caso semelhante, adotou aqui idêntica conclusão. Em sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado do V.Acórdão de fls. 77,
com posterior remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau. Int. Andradina, 15 de maio de 2014.
Recurso nº 351/2013 Processo original 0009009-68.2012.8.26.0356 Comarca de Mirandopolis/SP
Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Flavio Marcelo Gomes OAB/SP 164.171, Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva OAB/SP 111.929
Recorrido: ALEX SALOMÃO ROCHA
Advogado: Julio Cesar Cosin Martins OAB/SP 280.311
R. despacho de fls. 167: Feitas as devidas anotações, devolvam-se os autos ao Juízo de primeiro grau. Int. Andradina, 15
de maio de 2014.
Recurso nº 353/2013 Processo original 0009129-14.2012.8.26.0356 Comarca de Mirandopolis/SP
Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: Flavio Marcelo Gomes OAB/SP 164.171, Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva OAB/SP 111.929
Recorrido: RAFAEL BATISTA SANTOS
Advogado: Julio Cesar Cosin Martins OAB/SP 280.311
R. despacho de fls. 158: Feitas as devidas anotações, devolvam-se os autos ao Juízo de primeiro grau. Int. Andradina, 15
de maio de 2014.
Recurso nº 352/2013 Processo original 0002235-85.2013.8.26.0356 Comarca de Mirandopolis/SP
Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: Flavio Marcelo Gomes OAB/SP 164.171, Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva OAB/SP 111.929
Recorrido: ALEXANDRE NOGUEIRA
Advogado: Julio Cesar Cosin Martins OAB/SP 280.311
R. despacho de fls. 139: Feitas as devidas anotações, devolvam-se os autos ao Juízo de primeiro grau. Int. Andradina, 15
de maio de 2014.
Agravo de Instrumento nº 419/2013 Processo original 3001359-08.2013.8.26.0024 Comarca de Andradina/SP
Agravante: MARTHA APARECIDA SILVA AMORIM
Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos OAB/SP 291.345
Agravada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Vinicius Lima de Castro OAB/SP 227.864, Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva OAB/SP 111.929
R.despacho de fls. 44: Diante da condenação imposta (fl. 40), intime-se a agravante para proceder ao recolhimento da Taxa
Judiciária, conforme cálculo elaborado a fl. 43. Int. Andradina, 15 de maio de 2014. NOTA DE CARTÓRIO: Fica a agravante
Martha Aparecida Silva Amorim, portanto, devidamente intimada para proceder ao recolhimento da Taxa Judiciária, no valor total
de R$ 201,40 (duzentos e um reais e quarenta centavos).
Agravo de Instrumento nº 607/2013 Processo original 0004430-69.2013.8.26.0024 Comarca de Andradina/SP
Agravante: CELSO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogados: Rosangela Alves dos Santos OAB/SP 252.281, Claudinei Luvizutto Munhoz OAB/SP 137.236
Agravada: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO paulo
Advogado: Vinicius Lima de Castro OAB/SP 227.864
R.despacho de fls. 150: Devolvam-se os autos ao Juízo de primeiro grau, observadas as anotações de praxe. Int. Andradina,
15 de maio de 2014.
Agravo de Instrumento nº 571/2013 Processo original 0004430-69.2013.8.26.0024 Comarca de Andradina/SP
Agravante: CELSO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogados: Rosangela Alves dos Santos OAB/SP 252.281, Claudinei Luvizutto Munhoz OAB/SP 137.236
Agravada: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Vinicius Lima de Castro OAB/SP 227.864
R.despacho de fls. 153: Devolvam-se os autos ao Juízo de primeiro grau, observadas as anotações de praxe. Int. Andradina,
15 de maio de 2014.
Agravo de Instrumento nº 567/2013 Processo original 0004431-54.2013.8.26.0024 Comarca de Andradina/SP
Agravante: JEFFERSON AUGUSTO GIMENES
Advogados: Rosangela Alves dos Santos OAB/SP 252.281, Claudinei Luvizutto Munhoz OAB/SP 137.236
Agravada: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Vinicius Lima de Castro OAB/SP 227.864
R.despacho de fls. 141: Devolvam-se os autos ao Juízo de primeiro grau, observadas as anotações de praxe. Int. Andradina,
15 de maio de 2014.
Agravo de Instrumento nº 502/2013 Processo original 0004428-02.2013.8.26.0024 Comarca de Andradina/SP
Agravante: SANDRO LUIS MUNIZ
Advogados: Rosangela Alves dos Santos OAB/SP 252.281, Claudinei Luvizutto Munhoz OAB/SP 137.236
Agravada: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Vinicius Lima de Castro OAB/SP 227.864
R.despacho de fls. 131: Devolvam-se os autos ao Juízo de primeiro grau, observadas as anotações de praxe. Int. Andradina,
15 de maio de 2014.
Agravo de Instrumento nº 46/2014 Processo original 0009284-09.2013.8.26.0024 Comarca de Andradina/SP
Agravante: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado: Ricardo Marfori Sampaio OAB/SP 222.988
Recorrido: UBIRAJARA JOSÉ LOPES
Advogados: Humberto Livramento Batista de Almeida OAB/SP 248.867, Fabio Antonio Obici OAB/SP 121.855
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