TJSP 22/05/2014 -Fl. 507 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1655
507
antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação. Int. - ADV: THIAGO VICENTE BUENO (OAB 291943/SP)
Processo 1042293-71.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - I.B.T. - Vistos. Decreto a tramitação em segredo
de justiça. Anote-se. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente
instruída com prova escrita, sem eficácia de titulo executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, nos termos do artigo
1102-A do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a citação, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos
termos pedidos na inicial (art. 1102-B do Código de Processo Civil), anotando-se que, caso o réu o cumpra, ficará isento de
custas e honorários advocatícios (art. 1102-C, §1º, do Código de Processo Civil), fixados, entretanto, estes, para o caso de
não cumprimento, em 10% do valor atribuído à causa. Conste ainda do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer
embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito,
o titulo executivo judicial, nos termos do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil. Cumpra-se com os benefícios do artigo
172 do Código de Processo Civil. Para cumprimento da citação, providencie o autor, no prazo de emenda, o recolhimento do
saldo remanescente das custas postais, tendo em vista, que, no processo digital, cada carta com aviso de recebimento custa R$
11,00, e só foram recolhidos R$ 8,50. Int. - ADV: JOÃO VITOR SERRA NETTO PANHOZA (OAB 344030/SP)
Processo 1042470-35.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - WALTER FUZINATO
FILHO - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. A suspensão do pleito, a poucas horas de sua realização, não
nos parece medida que trará algum benefício para a associação. Ademais, ausentes os elementos autorizadores da antecipação
de tutela sem a oitiva da parte contrária, de modo que será oportunamente examinada após a formação da relação processual
e, provavelmente, já com elementos documentais acerca da condução do pleito. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV:
DANIEL HENRIQUE SILVA MACHADO (OAB 252790/SP)
Processo 1042792-55.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes IVANETH ADRIANO GONÇALVES - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cite-se, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149MG)
Processo 1042852-28.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Filipi Juliani, e outro - Vistos. Abrase vista ao Ministério Público de Incapazes, com urgência. Após, com a manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIEL
DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP)
Processo 1042898-17.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compromisso - LUIS ALEXANDRE BRANDÃO CASTRO
e outro - Vistos. Citem-se, com as advertências legais, por carta postal. Int. - ADV: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB
135144/SP), MARIA GISELLE LICURSI SOUZA (OAB 248565/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP)
Processo 1042912-98.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) a pagar(em), no prazo de três (03) dias (Lei 11.382/2006), o débito exeqüendo, ou
apresentar(em) embargos no prazo de quinze (15) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da
juntada do mandado de citação, que deverá ser devolvido pelo oficial de justiça imediatamente após a realização do ato. Fixo os
honorários advocatícios a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 20% (vinte por cento) do débito exequendo. No caso de
pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será reduzida à metade. Deverá(ão) ficar ciente(s) o(a)(s) executado(a)
(s) que, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogados, poderá(ão) requerer
seja admitido o pagamento do restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao
mês (art. 745-A, do CPC). Sem pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, procederá, de
imediato, à penhora dos bens e sua avaliação, lavrando-se o auto respectivo, com intimação da(s) parte(s) executada(s). Não
localizada(o)(s) para intimá-la da penhora, o oficial certificará detalhadamente acerca das diligências realizadas. Autorizo ao
Sr. Oficial de Justiça, a utilização das prerrogativas do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP)
Processo 1042974-41.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Mustique Administração de Imóveis Próprios Ltda. - Vistos. Cite-se, com as advertências legais, cientificando-se eventuais
ocupantes ou sublocatários. Honorários em 10% do valor atualizado da dívida, na hipótese de purgação da mora. Cumpra-se
com os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ERIC AUGUSTO BALTHAZAR BAMBINO (OAB 172420/
SP)
Processo 1043229-96.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - HERMINIO CERQUEIRA
DOS SANTOS - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cite-se, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: ALONEY ALODYR DE SOUSA LOUZEIRO (OAB 325016/SP)
Processo 1043269-78.2014.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Sociedade - ERONILDES GUILHERME
DOS SANTOS JÚNIOR - Vistos. No prazo de emenda da inicial e sob pena de seu indeferimento, junte o autor todos os
documentos de constituição da empresa que pretende dissolver. Sem prejuízo, para a apreciação do pedido de justiça gratuita
deverá apresentar cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda. Int. - ADV: HIGOR MARCELO MAFFEI BELLINI
(OAB 188981/SP)
Processo 1046799-27.2013.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Francisco Orlando Miranda - Sidnei Cesar Soares de Lima - Vistos. Considerando que ocorreu o trânsito em julgado, requeira a
parte interessada, em dez dias, quanto ao prosseguimento. Decorrido sem manifestação o prazo supra, arquivem-se. Int. - ADV:
MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP), CAIO LIU LOPES (OAB 302301/SP), ANTONIO VIVALDINO LOPES (OAB 106393/SP)
Processo 1046813-11.2013.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - LUIZ EDUARDO LUSTRO - SIDNEI CESAR SOARES DE LIMA - Vistos. Considerando que ocorreu o trânsito em julgado,
requeira a parte interessada, em dez dias, quanto ao prosseguimento. Decorrido sem manifestação o prazo supra, arquivemse. Int. - ADV: CAIO LIU LOPES (OAB 302301/SP), MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP), ANTONIO VIVALDINO LOPES (OAB
106393/SP)
Processo 1046814-93.2013.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - MARIA IVANILDE DOS SANTOS ROCHA - SIDNEI CESAR SOARES DE LIMA - Vistos. Considerando que ocorreu o
trânsito em julgado, requeira a parte interessada, em dez dias, quanto ao prosseguimento. Decorrido sem manifestação o prazo
supra, arquivem-se. Int. - ADV: ANTONIO VIVALDINO LOPES (OAB 106393/SP), CAIO LIU LOPES (OAB 302301/SP), MARCIA
RAICHER (OAB 65463/SP)
Processo 1054722-07.2013.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - LUIZ ALBERTO ALVES DE ALMEIDA - SIDNEI CESAR SOARES DE LIMA - Vistos. Considerando que ocorreu o trânsito
em julgado, requeira a parte interessada, em dez dias, quanto ao prosseguimento. Decorrido sem manifestação o prazo supra,
arquivem-se. Int. - ADV: CAIO LIU LOPES (OAB 302301/SP), MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP), ANTONIO VIVALDINO
LOPES (OAB 106393/SP)
Processo 1055166-40.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - AGVALDO
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