TJSP 13/06/2014 -Fl. 898 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
898
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: OSVALDO NAVARRO FILHO (OAB 157633/SP), MARIA RITA DE CARVALHO
MELO (OAB 97979/SP)
Processo 0012385-98.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ‘Dersa
- Desenvolvimento Rodoviario S.A. - Cavan Pré Moldados S/A - Visando a emissão de mandado de levantamento judicial,
ficam intimados os patronos do requerido a apresentar contrato social da empresa CAVAN. Sem prejuízo, ficam intimados os
patronos do requerente a atender ao solicitado no ato ordinatório publicado no dia 25/03/2014 - ADV: CLOVIS MONTANI MOLA
(OAB 154776/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), ELISÂNGELA SALOMON CARREIRO (OAB 186856/SP),
CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
Processo 0016146-06.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTOS. Fls. 92/95: Indefiro, eis que a obtenção dos dados pretendidos é incumbência
da parte. Aguarde-se por 30 dias manifestação da requerente para o prosseguimento do feito. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV:
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0016576-12.2000.8.26.0053 (053.00.016576-2) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Companhia Paulista de Obras e Serviços - Cpos - Municipio de Iperó e outro - VISTOS. Fls. 482/484: Manifeste-se o Município
de Iperó acerca do alegado pela CPOS. Int. - ADV: DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP), FABIO COSTA COUTO
FILHO (OAB 92574/SP), LUCAS SALOMÉ FARIAS DE AGUIAR (OAB 299251/SP), GISELE ANTUNES MIONI (OAB 247691/
SP), MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA (OAB 132248/SP), CESAR ANTONIO ALVES CORDARO (OAB 45140/SP), JOAO
CARLOS VARGAS WIGGERT (OAB 62314/SP), LAIS MARIA DE REZENDE PONCHIO (OAB 88029/SP)
Processo 0017372-85.2009.8.26.0053 (053.09.017372-7) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MUNICIPALIDADE
DE SÃO PAULO - LUIZ ANTONIO MUNHOZ e outro - VISTOS. Recebo os recursos interpostos nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Às contrarrazões. Regularmente processado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito
Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), JOSE SIRINEU
FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 101438/SP)
Processo 0017484-15.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Caixa Beneficente da Policia Militar
do Estado de São Paulo - CBPM - Fls. 185/199 - Manifestem-se os autores sobre a contestação da Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de São Paulo. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP)
Processo 0017859-84.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública Estadual
- VISTOS. Considerando a manifestação de fls. 340, SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 791, III, do Código
de Processo Civil. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)
Processo 0018042-89.2010.8.26.0053 (053.10.018042-9) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Município de São Paulo - Alvaro Fernandes e outros - VISTOS. Considerando a manifestação de fls. 182/183, JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação aos coautores Euclides Hisatugo, José Carlos
de Teixeira de Camargo Filho, José Cláudio Straintenberger Ribeiro, Brasilina Apparecida Luz Campos Paradelo, Irene Vivaldi
Bifulco, Manoel Fidelis da Silva, Marly Borges Dellamagna, Miguel Jorge, Nelson Martins e Vera Lúcia Rodrigues. Anote-se.
Com relação aos demais, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Não havendo
outros requerimentos, prossiga-se nos autos principais. P.R.I. - ADV: LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP),
RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), BETINA PACHELLI
DE CARVALHO (OAB 71648/SP)
Processo 0018787-69.2010.8.26.0053 (053.10.018787-3) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Daselina
Sanches Pascoalin e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - VISTOS. Manifeste-se a Fazenda Estadual. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN
WANDALSEN (OAB 146276/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP)
Processo 0018942-67.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - ‘Fazenda do Estado de São
Paulo - VISTOS. Intime-se a autora a, no prazo de 05 dias, complementar o valor do preparo, sob pena de deserção, nos termos
do art. 511, §2º, do Código de Processo Civil, devendo observar o disposto na Lei Estadual 11.608/2003, a qual fixa o percentual
de 2% sobre o valor da causa atualizado, bem como o valor do porte de remessa e retorno (R$ 29,50 por volume de autos Provimento 833/2004/Comunicado SPI nº 306/2013). Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP),
DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP)
Processo 0019106-47.2004.8.26.0053 (053.04.019106-3) - Cautelar Inominada - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ccs Consultoria de Sistemas Ltda. - Municipalidade de São Paulo - Fls 224/228: Manifestese o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pagamento efetuado pelo devedor, ficando advertido de que no silêncio será
presumida a quitação integral do débito. - ADV: DEBORA SOTTO (OAB 162994/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/
SP), VINICIUS TADEU CAMPANILE (OAB 122224/SP), FERNANDO GODOI WANDERLEY (OAB 204929/SP), FLAVIO CESAR
DAMASCO (OAB 80434/SP)
Processo 0019411-84.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Benedito do
Nascimento - Serviço Funerario do Municipio de São Paulo - VISTOS. Fls. 124/128: indefiro. Cite-se a executada, na pessoa de
seu representante legal, para eventual oposição de embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730, do CPC. Anotese que o valor da execução para janeiro de 2014, é de R$ 40.557,53. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para oposição
de embargos à execução e, a seguir, intime-se a Fazenda Pública devedora para que informe, no prazo de 30 dias, eventuais
débitos que preencham as condições estabelecidas no art. 100, § 9º, da CF (EC 62/2009), para os fins nele previstos, sob pena
de perda do direito de abatimento. Após, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza
do crédito. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, ou em caso de OPV, depois da simples
expedição, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do
feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Cumpra-se, na forma e sob as penas
da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), FLÁVIA GARCIA D’ ELIAS (OAB
284420/SP)
Processo 0019519-45.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Ingresso e Concurso - Fernando Nunes da Silva - Fazenda
do Estado de São Paulo - VISTOS. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: NATHALIA MARIA
PONTES FARINA (OAB 335564/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP)
Processo 0019524-82.2004.8.26.0053 (053.04.019524-7) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Luiz Francisco Coscione
- Fazenda do Estado de São Paulo - INTIMAÇÃO: Fica a Fazenda Pública devedora intimada a informar, no prazo de 30 dias,
eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no Art 100, § 9º, da CF (EC 62/2009), para os fins nele previstos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º