TJSP 17/07/2014 -Fl. 2188 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1691
2188
para o executado. A solução encontrada pelo Juízo com fundamento, por analogia, no art. 656, inc. IV, do Código de Processo
Civil beneficia, a um só tempo, ambas as partes porque, por um lado, o credor alcança a satisfação de sue crédito e o devedor
é menos onerado, tudo isso sem falar na maior celeridade para o processo. Não posso deixar de observar, a propósito, que a
postura do acionista interessado na adjudicação das ações, Benedito Augusto Muller, ora agravante, é no mínimo curiosa, visto
que ele pretende o andamento da execução ao seu bel prazer, vale dizer, com penhora de ações, talvez não a solução mais
célere, mas por outras razões a que mais lhe agrada. Enfim, a substituição das ações penhoradas por crédito em dinheiro é mais
simples, mais célere e menos onerosa. Rejeito, portanto, os embargos de declaração, prejudicada, no mais, por ora, a apreciação
de petição do executado, justamente sobre o valor das ações penhoradas. Apresente o exequente o valor atualizado de seu
crédito, providência que, aliás, já deveria ter realizado, consoante a parte final da decisão embargada. Tão logo esclarecido o
valor atual, faça-se penhora no rosto dos autos 775/08, processo aliás movido pelo ora exequente Pinheiro Neto Advogados,
prejudicado por ora, no mais, o pedido de penhora de ações (fls. 2640). Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON
(OAB 103560/SP), FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB 144071/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP),
ROBERTO PANUCCI FILHO (OAB 288055/SP), VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP), CAROLINE ALVES HENRIQUE BENDER
(OAB 315533/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP),
SYLVIA BUCHMANN THOME (OAB 98062/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP)
Processo 0001877-45.2012.8.26.0457 (457.01.2012.001877) - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Banco Santander
S A - Antonio Luiz de Sa - Recebo o recurso de apelação do réu, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Dê-se vista para contra
razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB
204998/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP)
Processo 0002553-56.2013.8.26.0457 (045.72.0130.002553) - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela A.C.R.F. - A.C.R. - Deverá o requerente comparecer em Cartório a fim de assinar e retirar o Termo de Compromisso de Curador
Definitivo. - ADV: EMERSON FLÁVIO DA ROCHA (OAB 221020/SP)
Processo 0004017-81.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Adquirentes
de Unidades do Residencial Painguás - Macaw Incorporadora Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Vale Construtora e Incorporadora
Ltda - - BBC Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Ante o exposto, com as naturais limitações cognitivas desta
fase processual, algumas delas acima indicadas, DEFIRO os requerimentos constantes dos itens (vi) a (ix) da petição inicial
(fls. 60/61). Assim: Determino o bloqueio do imóvel em questão, supostamente objeto da matrícula nº 28.307. Para o momento,
entendo desnecessária a fixação de multa, mesmo porque, a indisponibilidade do bem é, em tese, suficiente para assegurar não
seja ele transmitido a terceiros; Expeça-se mandado de averbação da existência dos contratos em questão com os associados
da autora; Expeça-se mandado de averbação, com fundamento no artigo 167, II, alínea 12, da Lei nº 6.015/73, e também no
artigo 615-A, do Código de Processo Civil, este aplicável por analogia; Defiro a suspensão da execução da obra, assim como
de seus respectivos alvarás (fls. 60). Anoto que nada obstante tal requerimento pareça um tanto quanto contrário à situação de
fato, mesmo porque consta que a obra estaria paralisada, tal cautela se mostra recomendável, a fim de que a arrematante BBC
não realize novas obras no local. Indefiro, por ora, o pedido de arresto de outros imóveis cujas matrículas foram indicadas no
item (x) às fls. 60, a uma porque não demonstrados os pressupostos cautelares da medida; a duas, porque a situação financeira
da Macaw, que já ingressou com pedido de recuperação judicial, parece tão periclitante que a medida por certo implicaria em
grande tumulto processual, por outros eventuais interessados naqueles mesmos imóveis. No mais, citem-se. Int. Pirassununga,
29 de maio de 2014. JORGE CORTE JÚNIOR Juiz de Direito - ADV: GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES (OAB 256939/SP),
SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB
273289/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP), THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO
SILVA (OAB 222405/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL
(OAB 244466/SP)
Processo 0004017-81.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Adquirentes
de Unidades do Residencial Painguás - Macaw Incorporadora Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Vale Construtora e Incorporadora
Ltda - - BBC Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Fls. 1724, assim como petição despachada nesta data:
anotem-se os nomes dos patronos dos réus em questão. Expeça-se certidão da decisão agravada, tal como pretendido às
fls. 724. No mais, baixo os autos em cartório para a juntada de petição e restabeleço em favor da ré BBC Empreendimentos
Imobiliários e Participações Ltda. o prazo para defesa. Int. (Deverá o requerente impugnar a contestação e documentos de fls.
1794/1812, no prazo de 10 dias). - ADV: GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES (OAB 256939/SP), JULIO NICOLAU FILHO
(OAB 105694/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO SILVA (OAB
222405/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES
(OAB 163617/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
Processo 0004017-81.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Adquirentes
de Unidades do Residencial Painguás - Macaw Incorporadora Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Vale Construtora e Incorporadora
Ltda - - BBC Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - J. Decido na “cópia” a pedido, também por econima processual.
Adite-se o mandado para constar o “bloqueio” (a rigor, INDISPONIBILIDADE) de, ainda melhor, sua INALIENABILIDADE), visto
tratar-se de bem litigioso, como já constou da decisão liminar. Pelas mesmas razões que embasaram a decisão liminar, defiro
a expedição de ofício URGENTE ao Município (que poderá ser levado pela própria patrona), determinado a suspensão da obra
(aliás, já deferida na liminar) e a suspensão dos alvarás de construção. Int. Pirasss., 06/06/14. JORGE CORTE JÚNIOR - Juiz
de Direito. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP),
THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO SILVA (OAB 222405/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB
222619/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES (OAB 256939/
SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 0004017-81.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos
Adquirentes de Unidades do Residencial Painguás - Macaw Incorporadora Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Vale Construtora e
Incorporadora Ltda - - BBC Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - J. Defiro carga rápida (2 horas) baixando ao
Cartório os autos entaão conclusos e, por cautela, restabeleço, se o caso, o prazo para o agravo de instrumento. Certifique-se
a intimação. Int. Pirass., 24/06/14. JORGE CORTE JÚNIOR - Juiz de Direito. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), THARSILA HELENA
PALADINI AUGUSTO SILVA (OAB 222405/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP), VIVIANE
ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES (OAB 256939/SP), BRUNA OLIVEIRA
ARAGÃO (OAB 273289/SP)
Processo 0004073-51.2013.8.26.0457 (045.72.0130.004073) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Larissa Moreira Lopes de Faria - Dabi Atlante Sa Industrias Medico Odontologicas - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º