TJSP 21/08/2014 -Fl. 2657 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1716
2657
porventura ainda existente nos autos, anotando-se. Transitado em julgado, fica desde já, deferida a expedição de mandado de
levantamento do valor transferido pelo BACEN às fls.93 em favor dos executados, caso compareçam nos autos, visto que não
foram localizados, nos termos do item 4 “b” do acordo de fls.130. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls.126/128,
independentemente de cumprimento, bem como determino o acesso junto ao sistema RENAJUD para desbloqueio dos veículos
(fls.79/84). Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção ficando deferido o pedido de desentranhamento de
documentos originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 4003118-29.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Simone Leme Tesoro de Lima - Joana
Darc Hoffmann Elias - - Luiz Rossato Junior - - Viviane Hoffmann - - Mega Diagnóstica Comercial LTDA - ME - - Espólio de Sergio
Luiz Elias - Vistos. Compulsando os autos, verifico que os requeridos Luiz e Viviane ainda não foram citados. Assim, providencie
a autora o recolhimento das custas postais para a tentativa de citação dos requeridos nos endereços não diligenciados,
indicados pelas pesquisas às fls.180/187. Int. - ADV: ARTURO ALONSO MARQUEZ (OAB 198124/SP), GILBERTO APARECIDO
NASCIMENTO (OAB 66849/SP)
Processo 4003556-55.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Karcher Industria e Comercio
Ltda. - DS TECH ENGENHARIA EIRELI - Vistos. Ausente impugnação fundamentada em elementos técnicos, e adotada como
razão de decidir a planilha de fls. 381/384, fixo os honorários periciais em R$ 19.600,00. Deposite o autor, em 05 dias, conforme
determinado no saneador de fls. 344/345. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Após a
apresentação do laudo, fica deferido o levantamento dos honorários em favor do perito. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABÍOLA SENEOR BARBOSA DE MELLO (OAB 166346/SP), ALEXANDRE NICOLETTI (OAB
267044/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO NIMER FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO MARTINS PEREIRA FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2014
Processo 0000329-09.2005.8.26.0011 (011.05.000329-2) - Separação Consensual - Casamento - G.B. e outro - Lote 296:
Ciência aos interessados do desarquivamento do processo e que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo - ADV: ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP)
Processo 0000448-86.2013.8.26.0011 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anna Maria de Moraes Arantes - Vistos.
Citem-se os herdeiros Carminda, Gloria, Celso e André, por mandado. Int. - ADV: BELMIRO DE NOBREGA DE FREITAS (OAB
96349/SP), IRANI SOARES SOUZA (OAB 266804/SP), NELSON DE SOUZA PINTO NETO (OAB 280190/SP)
Processo 0001814-29.2014.8.26.0011 - Impugnação de Assistência Judiciária - Reconhecimento / Dissolução - R.S.C. - S.S.C. - - S.S.C.F.C. - - S.J.S.C. - - Maria Lima Maciel - A.M.L.S. - Maria Lima Maciel - - Maria Lima Maciel - - Maria Lima Maciel
- - Maria Lima Maciel - - Maria Lima Maciel - Ciência aos exequentes sobre a juntada de documentos novos (declaração de
renda). - ADV: RUBENS MORENO (OAB 67343/SP), SANDRA AMELIA SCARAMELLO RODRIGUES (OAB 127223/SP), MARIA
LIMA MACIEL (OAB 71441/SP)
Processo 0002088-27.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.O.S. - Vistos. Arbitro os honorários da Advogada
Dativa em 100% (cem por cento) da tabela de honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CLARISSE
TZIRULNIK EDELSTEIN (OAB 278909/SP)
Processo 0002204-96.2014.8.26.0011 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - A.G.F. - Vistos. Anotem-se,
no SAJ/PG5 e na contracapa dos autos, os nomes dos Advogados dos demais filhos da interdita. Após, intimem-se-os para
manifestação quanto à prestação de contas, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO ARRUDAO (OAB 21498/
SP)
Processo 0002444-71.2003.8.26.0011 (011.03.002444-8) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.D.B.R. - Vistos. Fls. 91: Concedo
o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS (OAB 239774/SP), PAULO
FERNANDO DOS SANTOS (OAB 111365/SP), ESTELA JOANA NICOLETI GOMES (OAB 99248/SP)
Processo 0003080-85.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - I.G.A. - Vistos. Baixo os
autos em Cartório para a juntada de petição. Int. e Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns. - ADV: SARA ALVARENGA DE
ARAUJO (OAB 318464/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), PRISCILLA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 306116/
SP)
Processo 0004675-56.2012.8.26.0011 - Separação de Corpos - Liminar - A.M. - Vistos. Fls. 217 e 221: INDEFIRO, visto que
a impugnação à Assistência Judiciária em apenso revogou os benefícios da gratuidade judiciária concedidos ao réu. Int. - ADV:
CLARISSE TZIRULNIK EDELSTEIN (OAB 278909/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP)
Processo 0004742-21.2012.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.F. - Vistos. Não comporta homologação o
acordo de fls 931/933, uma vez que a jurisdição deste Juízo de Direito da Primeira Vara da Família e Sucessões encerrou-se
com a prolação da sentença de fls. 893/894. Eventual extinção do condomínio estabelecido entre as partes poderá ser objeto da
respectiva ação perante o MM. Juízo Cível ou por Compromisso Particular de Compra e Venda seguida da respectiva Escritura
Pública de Venda e Compra. Assim, tornem os presentes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RODRIGO
DE BARROS PINTO (OAB 146285/SP), GUILHERME HENRIQUE FERRARI (OAB 221640/SP), DEISE APARECIDA ARENDA
FERREIRA MONTEIRO (OAB 206932/SP)
Processo 0004831-88.2005.8.26.0011 (011.05.004831-8) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução M.A.M. e outro - Lote 296: Ciência aos interessados do desarquivamento do processo e que, decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo - ADV: ROGERIO BACCHI JUNIOR (OAB 182653/SP)
Processo 0004901-61.2012.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - C.C.F.C.S. - D.F.C.S. - LOTE 296:
Manifestem todos os interessados sobre o cálculo do Contador Judicial juntado às fls. 360. - ADV: RENY BIANCHEZI SILVA
LUCAS (OAB 162333/SP), VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP)
Processo 0005027-14.2012.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M. - Vistos. I - Fls. 1.029/1.039: O
requerido formula pela terceira vez pedido de redução do valor dos alimentos provisórios. Não há, entretanto, por ora, elementos
de convicção denotadores do desacerto da decisão inaugural ou da alteração substancial da situação financeira do requerido no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º