TJSP 12/09/2014 -Fl. 1002 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
1002
de Araujo Monteiro - Apelado: Joao Govoni - Apelado: Kazuko Endo Mizumoto - Apelado: Francisco Alves de Matos - Apelado:
Paulo Chosaburo Masuda - Apelado: Ricardo Dablas de Oliveira Filho - Apelado: Luiz Alberto Benetti - Apelado: Antonio Pereira
de Souza - Apelado: Walter Roberto Tinni - Apelado: Jose Lelis Simoes - Apelado: Firmiano Pacheco Neto - Apelado: Florival
Cardoso Bruno - Apelado: Sey Quadrado - Apelado: Decio Trevelin - Apelado: Carlos Brasilio Conte - Nos termos da r. decisão
no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0123123-94.2007.8.26.0000/50001 (994.07.123123-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Joao Tavoni Neto (e Outros) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP,
de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0123665-83.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rosane Gracie Del Guerra Embargdo: Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto,
não admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 2 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Juliano (OAB:
160575/SP) - Paulo Cesar Flaminio (OAB: 94266/SP) - Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB: 100305/SP) - Paulo
Rangel do Nascimento (OAB: 26886/SP) - Yuri Carajelescon (OAB: 131223/SP) - Cristina Maura R S M Ferreira (OAB: 111290/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0123665-83.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rosane Gracie Del Guerra Embargdo: Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - CLS - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Juliano (OAB: 160575/SP) - Paulo Cesar Flaminio (OAB:
94266/SP) - Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB: 100305/SP) - Paulo Rangel do Nascimento (OAB: 26886/SP) Yuri Carajelescon (OAB: 131223/SP) - Cristina Maura R S M Ferreira (OAB: 111290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0123949-23.2007.8.26.0000 (994.07.123949-4) - Apelação / Reexame Necessário - Mogi das Cruzes - Apelante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Drogasil S A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
26 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Amanda Luara A. R. Abbondanza (OAB: 206764/SP) - Matheus Pigioni Horta
Fernandes (OAB: 212398/SP) - Pedro Andre Donati (OAB: 64654/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0123977-15.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Produtos Alimentícios Superbom Indústria
e Comércio Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de junho de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Flavio Ribeiro do Amaral Gurgel (OAB: 235547/SP) Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0124099-96.2010.8.26.0000 (990.10.124099-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Ivan Lopes - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4 de
abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho
- Advs: Sany Aletheia Galvão da Silva (OAB: 228776/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0124333-83.2007.8.26.0000 (994.07.124333-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Adauto Lopes - Apelante: Joao Bento
- Apelante: Odenil Garcia - Apelante: Sebastiao Torquato Belchior - Apelante: Silverio Tiburcio - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo
Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo
543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de abril de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João André de Vincenzo - Advs:
Eduardo Jose Marçal (OAB: 69052/SP) - Helena Pedrini Leate (OAB: 166540/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0124412-63.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio
Gomes - Apelado: Ambrosina Maria Antunes Fernandes BERNARDES - Apelado: Ameny Pierangelli Veloso de Alcantara Apelado: Ana Maria Pansardis França - Apelado: Ana Maria Roarelli Fantone - Apelado: Antonio Húngaro de Jesus - Apelado:
Armando Fernandes de Castro - Apelado: Áurea Agripina Villela Vieira Condino Áurea Vellosa de Almeida - Apelado: Benedita
Lourdes Souza de Araujo - Apelado: Benedita Teixeira de Almeida Costa - Apelado: Bernadete de Lima e Silva - Apelado:
Celina Gondin Guimarães Gaia - Apelado: Dalton Carvalho de Araujo - Apelado: Dosulina Chenque Chaves de Andrade Apelado: Elídia Tedesco de Oliveira - Apelado: Elza Alves Nogueira - Apelado: Ercy Vidal de Siqueira Melo - Apelado: Esmeralda
Francisca Marques Carvalho - Apelado: Eunice de Brito Costa - Apelado: Eunice Soares Faria - Apelado: Eurídice Pedroso
Ribeiro - Apelado: Felicidade de Barros Coelho Nunes - Apelado: Francisca Eugenia Ittavo Mendes - Apelado: Gasparina Muniz
- Apelado: Genésia de Oliveira - Apelado: Glória Tabet Marson - Apelado: Jandira de Carvalho Castrioto - Apelado: Jandyra
Cunha Costa Modesto da Fonseca - Apelado: Joanita Capobianco Oliveira - Apelado: José Candido Fortes - Apelado: José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º