TJSP 03/11/2014 -Fl. 321 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1767
321
Publicidade S/C Ltda e outros, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do
Brasil S/A para transferência do depósito, conforme petição de fls. 330/334. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 0005966-76.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Doroteia das Graças de Oliveira - Municipio de Araraquara - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Juari
das Graças de Oliveira - Vistos. O CAIS SR- Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita junta oficio informando que o
requerido Juari encontra-se na fila de espera por um leito. Informa ainda, que logo que houver a liberação do leito comunicará
o Juízo, DRS III e Hospital Caibar para encaminhamento do paciente. Não vislumbro descumprimento da determinação do
Juízo. Observo que os pacientes já internado não podem receber alta médica antes do tempo para que se coloque o requerido.
Aguarde-se a comunicação do CAIS por 30 dias. Int. - ADV: RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP), MARIANA
EL BECK VON BESZEDITS (OAB 308287/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0005966-76.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Doroteia das Graças de Oliveira - Municipio de Araraquara - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Juari
das Graças de Oliveira - Vistos. Ante a juntada do ofício CAIS Santa Rita, intime-se o CAPS-II, a Secretaria Municipal de Saúde
de Araraquara, o Hospital Caibar Schutell e o DRS III para que providenciem a remoção do paciente Juari para o Núcleo de
Atenção Integral à Saúde - NAIC em Santa Rita. A remoção e internação deverá se dar no prazo de 72 horas. Int. - ADV: JOAO
LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP), MARIANA EL BECK VON
BESZEDITS (OAB 308287/SP)
Processo 0014576-04.2011.8.26.0037 (02254/2011) - Procedimento Ordinário - Saúde - Santa Casa de Misericordia Nossa
Senhora de Fatima e Beneficiencia Portuguesa de Araraquara - Municipio de Araraquara - Vistos. Ciência às partes do ofício
juntado pelo DEPRE, informando a inserção do precatório no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício de 2016.
Após, aguarde-se o pagamento do precatório. Int. - ADV: RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP), MAURÍCIO
AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP), UBIRATAN BAGAS DOS REIS (OAB 277722/SP), ARMANDO JOSÉ GRAVA
TRENTINI (OAB 295490/SP)
Processo 0014619-67.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Leonor Vieira Zampieri - Municipio de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo
à procuradora da autora os benefícios da justiça gratuita. Encaminhe-se a carta precatória e o mandado de citação. Int. - ADV:
JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP), CINTIA ZAMPIERI GALITEZI
DE OLIVEIRA (OAB 272838/SP)
Processo 0015849-47.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Antonio Paganelli - Municipio de Araraquara - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a
concordância do Município de Araraquara com o cálculo apresentado, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Int. - ADV:
MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB 308287/SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP), JOAO LUIS
FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0019150-07.2010.8.26.0037 (04832/2010) - Procedimento Ordinário - Mercedes - Bens Leasing do Brasil
Arrendamento Mercantil S.a - Municipio de Araraquara - Vistos. Aguarde-se comunicação do Superior Tribunal de Justiça. Int. ADV: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP), VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP)
Processo 0021288-10.2011.8.26.0037 (04855/2011) - Procedimento Ordinário - Enquadramento - Laesse Venancio Lopes Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Ante a certidão de fls. 307, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV.
Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP), PAULO
HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
Processo 0024395-62.2011.8.26.0037 (00518/2012) - Outros Feitos não Especificados - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Marina Adelia Ferri Ianke - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Ante a certidão de fls. 331,
manifeste-se a requerente quanto aos documentos juntados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 318/330, na
mesma oportunidade cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 317. Int. - ADV: LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON
(OAB 175846/SP), THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP)
Processo 0917153-90.2012.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Murilo de Souza Corne - Fazenda do Estado de São Paulo - - Município de Araraquara - Vistos. Intime-se,
através de mandado, o Prefeito do Município de Araraquara e a Diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde- DRS III,
para que, em 5 dias, comprovem o cumprimento da sentença que determinou o fornecimento contínuo dos medicamentos, de
acordo com as quantidades estabelecidas no receituário médico, sob pena de crime de desobediência. Deverá o Sr. Oficial de
Justiça qualificar os intimados. Int. - ADV: ELENIR APARECIDA DOS SANTOS (OAB 257626/SP), THELMA CRISTINA A DO V
SA MOREIRA (OAB 81821/SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP)
FORO DISTRITAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR LUIZ FERREIRA DO AMPARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO ISLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º