TJSP 17/04/2015 -Fl. 347 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1868
347
Réu:
Pamela Daiane Dias Guilherme
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Furto (art. 155), QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAMELA DAIANE DIAS GUILHERME, PROCESSO Nº 001093489.2009.8.26.0361
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo
Xavier Brito, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Pamela
Daiane Dias Guilherme, R. São Venceslau, 441, casa 09, Jabaquara, Fone 1150166208, São Paulo-SP, RG 47196845, nascida
em 24/08/1990, Solteira, Brasileiro, natural de Mogi das Cruzes-SP, Ajudante Geral, pai João Bosco Guilherme, mãe Alessandra
de Carvalho Dias que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua Intimação por EDITAL, pelo prazo de
10 dias, nos autos do processo-crime nº 0010934-89.2009.8.26.0361, para que efetue o depósito de dois salários mínimos em
favor da vítima, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 13 de abril de 2015.
Processo Físico nº:
0011992-25.2012.8.26.0361
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal
Autor:
Justiça Pública
Denunciado:
Alfredo Luis Mancini
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo
Xavier Brito, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Alfredo Luis Mancini,
Rua Almandina, 80, Aruja 5, Perova - CEP 07428-070, Fone 1146541648, Aruja-SP, RG 33668265, nascido em 03/03/1988,
de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Analista de Suporte, pai Alfredo Mancini, mãe Aparecida Suely
Rascado Garcia Mancini. Outros dados: (11) 5234-5968, por infração ao(s) artigo(s):129 caput e art 147 ambos do CP , e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0011992-25.2012.8.26.0361, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “...Consta dos inclusos termo circunstanciado que no dia 07 de maio de 2012 por volta das 10h 30m na
estrada Municipal Itapeti, 100, Jdim Itapeti o denunciado ofendeu a integridade corporal de sua sogra Rosimar Ajudarte Lopes
da Costa , causando lhe lesões corporais de natureza leve descrita no laudo pericial . Segundo se apurou o denunciado foi até a
casa da vitima sua sogra, exigindo ver a filha Caroline Fernandes Mancine...”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 13 de abril de 2015.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Processo Físico nº:
0004313-03.2014.8.26.0361
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Diego da Silva Novais
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIEGO DA SILVA NOVAIS, PROCESSO Nº
0004313-03.2014.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo
Xavier Brito, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Diego
da Silva Novais, Travessa Beira Rio, 15, Vila Municipal - CEP 08740-000, Mogi das Cruzes-SP, RG 48253384, nascido em
23/05/1992, de cor Preto, Solteiro, Brasileiro, natural de Mogi das Cruzes-SP, Desempregado, pai Alcidinei Dias Novais, mãe
Vilma Germano da Silva. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos nº 000431303.2014.8.26.0361, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos.
DIEGO DA SILVA NOVAIS foi denunciado pelo Ministério Público porque no dia 25 de março de 2014, por volta das 18h e 20min,
no cruzamento das ruas Gaspar Conqueiro e Capitão Joaquim M. Freire, Vila Lavínia, . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE
EM PARTE a ação penal para CONDENAR o acusado DIEGO DA SILVA NOVAIS a pena de 04 (quatro) meses de reclusão, no
regime aberto, e 04 (quatro) dias-multa, no mínimo legal, incurso no artigo 155, “caput”, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código
Penal, operando-se a desclassificação da acusação. Por sua vez, declaro EXTINTA A EXEQUIBILIDADE da pena em razão de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º