TJSP 15/05/2015 -Fl. 2228 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1885
2228
AGRAVO DE INTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI DEVOLVIDO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TENDO EM VISTA O TEMA N° 587 (ARE 690819), NO QUAL A COLENDA CORTE SE
MANIFESTOU NO SENTIDO DE NÃO HAVER REPERCUSSÃO GERAL. ASSIM, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO,
DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 543-B, PARÁGRAFO 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CERTIFIQUE-SE O
TRÂNSITO EM JULGADO APÓS A REGULAR INTIMAÇÃO E DECURSO DESSA DECISÃO. OPORTUNAMENTE, REMETAMSE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.INT.JUÍZ PRESIDENTE SUBSTITUTO
DO COLÉGIO RECURSAL DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA -ADVOGADOS-DRA. KARINA GONÇALVES SANTOTO OAB/SP
194.659-DR. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23.134
AGRAVO N° 272/14-N° DE ORIGEM N° 3001850-06.2013.8.26.0318-COMARCA DE LEME-AGRAVANTE: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO- AGRAVADO: ELISABETE APARECIDA DAMIÃO BUENO N/C republicando tendo em vista que a
publicação anterior não saiu em nome Dr. Pedro Ubiratan scorel de Azevedo - R. DESPACHO DE FLS 95: TRATA-SE DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA O R. ACÓRDÃO DE FLS. 65/69, PROFERIDO POR VOTAÇÃO
UNÂNIME PELO COLENDO COLÉGIO RECURSAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, TENDO POR FUNDAMENTO
O ARTIGO 102, INCISO III, ALÍNEA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGA O RECORRENTE, EM SÍNTENSE, QUE A
REFERIDA DECISÃO TERIA OFENDIDO O ARTIGO 5°, II, LIV E LV 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O COMUNICADO N°
198/07, DIVULGOU O TEOR DO OFÍCIO ENVIADO PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE É OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL DISCUTIDA. ENTENDE ESTE JUÍZO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A REPERCUSSÃO GERAL DA
QUESTÃO CONSTITUCIONAL ALEGADA. ISTO POSTO, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ÁS FLS. 71/79 INT.JUÍZ PRESIDENTE SUBSTITUTO DO
COLÉGIO RECURSAL DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA -ADVOGADOS-DR. MERCIVAL PANSERINI OAB/SP 93.399- DRA.
DANIELE REGINA DE CARLI OAB/SP 238.017-DR. PEDRO UBIRATAN SCOREL DE AZEVEDO OAB/SP 56.961
PIRATININGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2015
Processo 0000001-25.1970.8.26.0458 (458.01.1970.000001) - Separação Consensual - Dissolução - J.V. - - J.M.V. - E.J.V.
- Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de sobrestamento dos autos deferido para atender a solicitação dos interessados. ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 0000001-25.1970.8.26.0458 (458.01.1970.000001) - Separação Consensual - Dissolução - J.V. - - J.M.V. - E.J.V.
- “Servirá o presente como intimação do(a) autor(a) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de cinco
dias, diante da certidão do cartório - cujo teor também fará parte de divulgação no DJE, na mesma data da presente”. - ADV:
CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 0000007-41.1984.8.26.0458 (458.01.1984.000007) - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Naufal Farha - Amir
Michel Farha - - Ricardo Michel Farha - - Vivian Michel Farha - - Gisela Michel Farha - - Mariangela Garcia de Almeida - - Fátima
Aparecida C Leite Farha - Michel Lefi Farha - Certidão - Genérica - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento dos
autos, deferido para atender a solicitação da inventariante. - ADV: SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO CRUZ (OAB 100967/SP),
LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), SAMIR HALIM FARHA (OAB 23686/SP), REGINALDO DE MATTOS
(OAB 93172/SP)
Processo 0000007-41.1984.8.26.0458 (458.01.1984.000007) - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Naufal Farha - Amir
Michel Farha - - Ricardo Michel Farha - - Vivian Michel Farha - - Gisela Michel Farha - - Mariangela Garcia de Almeida - - Fátima
Aparecida C Leite Farha - “Servirá o presente como intimação do(a) autor(a) para manifestação em termos de prosseguimento,
no prazo de cinco dias, diante da certidão do cartório - cujo teor também fará parte de divulgação no DJE, na mesma data da
presente” - ADV: SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO CRUZ (OAB 100967/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP),
LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), SAMIR HALIM FARHA (OAB 23686/SP),
Processo 0000008-73.2014.8.26.0458 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Fiat S/A - FREDERICO SEGARRA
TRIFANOVAS - Servirá o presente como intimação do(a) autor(a) para regular prosseguimento dos autos, no prazo de 48 horas,
sob as penas da lei, de acordo com o artigo 196, inciso XI, NSCGJ, assim descrito: “constatado que o autor não promoveu por
mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da
Justiça Eletrônico. Mantida a inércia, o autor será intimado, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 48 (quarenta
e oito) horas, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 267, III e § 1º)”. - ADV: JOAO FLAVIO
RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0000015-61.1997.8.26.0458 (458.01.1997.000015) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Nelson Neme - Lance Judicial Gestor Judicial - servirá o presente como intimação do(a) executado(a)
Nelson Neme para pagamento da taxa judiciária devida ao ser satisfeita a execução - valor de R$ 106,25, no prazo de cinco
dias, sob pena de inscrição na divida ativa (GUIA DARE - código 230-6) - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP),
NELSON NEME (OAB 15023/SP)
Processo 0000020-53.2015.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 2 F Piratininga
Comércio de Materiais de Construção Ltda - Douglas Henrique Angelo - “servirá o presente como intimação das partes de que
a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 06/04/2015, devendo a parte vencedora se manifestar em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias (início da fase de cumprimento da sentença art. 475-J, CPC)”. - ADV: JOSÉ RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º