TJSP 15/06/2015 -Fl. 796 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1904
796
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Regina Celia Luchini (OAB: 232006/SP)
Nº 4006032-86.2013.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Recorrente: Fernanda Lobo Possatto
Barbosa - Embargado: Alexandre Skowronski - Magistrado(a) Rodrigo Augusto De Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Alexandre
Lirôa dos Passos (OAB: 261866/SP) - Nelson Luiz Colangelo (OAB: 119348/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETICIA APARECIDA LEONELLI VIDIGAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0145/2015
Processo 0008900-08.2013.8.26.0554 (055.42.0130.008900) - Adoção - Adoção de Criança - M.C.W. - FLS. 129 - ORDEM
253/2.013 - ATO ORDINATÓRIO - COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO A D. PATRONO A FIM DE RETIRAR A NOVA CERTIDÃO
DE NASCIMENTO N, NO PRAZO LEGAL. - ADV: LINCOLN JAYMES LOTSCH (OAB 276318/SP)
Processo 0013919-29.2012.8.26.0554 (554.01.2012.013919) - Mandado de Segurança - Seção Cível - N.C.A.R.P.G. S.E.M.S.A. - FLS. 139 - ORDEM 442/2.012 - “ ... Levando em conta a idade da criança, operou-se a falta de interesse de agir
superveniente do impetrante, a qual reconheço e em juízo de retratação, julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, com
fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, e revogo a liminar concedida. Oportunamente, arquivem-se....”. - ADV: DEBORA DE
FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY (OAB 211987/SP), MARCELO CHUERE NUNES (OAB 142512/SP)
Processo 0025406-25.2014.8.26.0554 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.S. - M.S.A.R.P.E.P. - Manifestese a Municipalidade, em dez dias. - ADV: DANIEL KOIFFMAN (OAB 229041/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF
(OAB 251419/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), BEATRIZ D’AMATO (OAB 159750/SP), CLAUDIA
SANTORO (OAB 155426/SP)
Processo 0032544-14.2012.8.26.0554 (554.01.2012.032544) - Mandado de Segurança - Seção Cível - Secretário da
Educação e Formação Profissional do Município de Santo André - Vistos. I) No tocante a certidão lançada a fls. 322, houve
regular intimação da Defensoria Pública e da Municipalidade (fls. 335 e 338), contudo não se manifestaram nos autos (fls. 341).
II) Por sua vez, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela extinção do processo em relação a Laura Cristina Silva
de Souza e Laura Domingues Alves (fls. 340) em razão de não se encontrarem mais na faixa etária para atendimento em creche
municipal, assim, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, quanto à elas. III) No mais, diante da informação prestada
pela Municipalidade as fls. 331/332 a qual teve a concordância da Defensoria Pública e do Ministério Público (fls. 338 e 340),
JULGO EXTINTA a ação, no tocante a Isabelly Vieira Aidú, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, uma
vez que houve perda do objeto, operando-se a falta de interesse de agir superveniente. Anote-se. IV) Fls. 342: manifestem-se
as partes. Após, conclusos para deliberação. Int. Santo André, 25 de maio de 2015. - ADV: FABIANO BRANDAO MAJORANA
(OAB 128357/SP), TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA (OAB 185086/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/
SP), DEBORA DE FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY (OAB 211987/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETICIA APARECIDA LEONELLI VIDIGAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2015
Processo 1009476-47.2014.8.26.0554 (apensado ao processo 1009011-04.2015.8.26) - Procedimento Ordinário - Família
- Jorge de Souza David e outro - Michele Rocha da Silva - I) Conforme decisão proferida nos autos 1009011.04.2015, no qual,
doravante, a situação dos menores será analisada, a Sra. Nely está autorizada a visitá-los (fls. 40/41, “3”). II) O Sr. Moisés, por
sua vez, solicitou autorização de visitas, no feito aludido, o qual aguarda parecer do Setor Técnico do Juízo, sobre eventual
conveniência do deferimento do pedido. Int. - ADV: ANA CRISTINA MARTIN BELO (OAB 215591/SP), GRAZIELE ALDENORA
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 231034/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETICIA APARECIDA LEONELLI VIDIGAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2015
Processo 0007040-98.2015.8.26.0554 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - M.F.M.S. e outro Vistos. Fls. 129: atenda-se, oficiando-se. No mais, intime-se o patrono do adolescente para oferecimento de recurso no prazo
legal, tendo em vista sua manifestação no sentido de recorrer da sentença aplicada. Int. - ADV: JADIR CARVALHO DE ASSIS
(OAB 112006/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º