TJSP 23/06/2015 -Fl. 415 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1910
415
OLIVEIRA JUNIOR, Rua Natalino Oliveira Cesar, 425 - CEP 13092-157, Campinas-SP, CPF 264.357.368-47, RG 26372515,
nascido em 27/05/1976, de cor Branco, Divorciado, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, pai Izaias Nunes de Oliveira, mãe Rosalia
Costa de Oliveira, por infração ao(s) artigo(s): 28 da Lei 11.343/06, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0006219-58.2014.8.26.0642,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta dos autos do
termo circunstanciado que no dia 10 de setembro de 2014, por volta das 10:00 horas, na Praça Treze de Maio, próximo ao
mercado Maktube, Centro, nesta cidade e Comarca de Ubatuba, IZAIAS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, trazia consigo,
para consumo pessoal uma porção de maconha, pesando 0,2 decigramas, sem autorização e em desacordo com determinação
regulamentar ou legal (laudo de constatação de fls. 11 e laudo pericial de fls. 29). Foi denunciado em 03 de março de 2015,
como incurso no artigo 28 da lei 11.343/06. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.” NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ubatuba, aos 18
de junho de 2015.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Diogo Volpe Gonçalves Soares,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAIKON FAGNER
RODRIGUES, Rua Pedro Charleaux, 151, Taquaral - CEP 11680-000, Ubatuba-SP, RG 40111725, nascido em 14/09/1985,
de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Sao Lourenco-MG, Pintor, mãe Regina Celia Rodrigues, por infração ao(s)
artigo(s): 28 da Lei 11.343/06, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0004721-24.2014.8.26.0642, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso termo circunstanciado que, no dia 16 de julho 2014, por
volta das 10 horas, na Rua Félix Guisard, nº 15, Bairro do Perequê-Açú, nesta cidade e Comarca de Ubatuba/SP, Maikon Fagner
Rodrigues, qualificado a fls. 12, trazia consigo, para consumo pessoal, 0,24 gramas de Benzoilmetilecgonina, vulgarmente
conhecida como “cocaína”, na forma de uma pedra “crack” (conforme laudo de fls. 33), substância entorpecente que causa
dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Foi denunciado
pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 08 de setembro de 2014. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.” NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Ubatuba, aos 18 de junho de 2015.
LEILÕES
Varas Cíveis Centrais
37ª Vara Cível
EDITAL DE VENDA MEDIANTE PROPOSTAS
Processo Físico nº:
0192831-12.1999.8.26.0002
Classe Assunto:
Insolvência Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio - Adimplemento e Extinção
Autor:
...
Requerido:
Nilza Aparecida Brega Costa e outro
JUSTIÇA GRATUITA
INSOLVÊNCIA CIVIL DE JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA e NILZA APARECIDA BREGA COSTA 583.02.1999.192831-1
EDITAL DE VENDA DE BENS ARRECADADOS, MEDIANTE PROPOSTAS ARTIGO 118 DA LEI 7661/45.
PROC.
O Dr. Tiago Ducatti Lino Machado, MM. Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível de São Paulo/SP, FAZ SABER, aos
que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, no dia 31 DE JULHO DE 2.015 às 14:00 horas,
na Praça Dr. João Mendes Júnior, s/nº, 12º andar - sala 1208, São Paulo/SP. Cada proposta, com identificação e endereço
do proponente, deverá estar acompanhada de cheque, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do total oferecido.
As propostas deverão ser entregues em Cartório em envelopes lacrados, aos cuidados da Sra. Escrivã Judicial, até a data e
horário mencionados acima, ocasião em que as mesmas serão abertas e juntadas aos autos. As propostas deverão estar em
conformidade com as condições estabelecidas, sob pena de serem recusadas. Quando da abertura dos envelopes, em Cartório,
os interessados deverão estar presentes, para acompanhamento do ato, os bens imóveis arrecadados e reavaliados nestes
autos às fls 1937/1989, a seguir parcialmente descritos: IMÓVEL DE Nº.01:... glebas denominadas Sítio Takemura I, situadas
no Bairro do Rio Ibiúna/SP., imóvel rural, constante de um terreno lavradio, com área de 15 alqueires paulistas, mais ou menos,
divisando em sua integridade com Salvador Vieira da Silva, João Rodrigues Borba, Manoel Cardoso, Salvador Balduino e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º