TJSP 18/08/2015 -Fl. 375 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1948
375
permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (Lei n.º
1060/50), incumbindo à outra parte a comprovação de que o beneficiário perceba renda suficiente para arcar com as custas do
processo e os honorários de advogado. No incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita não é cabível condenação
em honorários advocatícios” (AC nº 2007.71.06.001488-9/RS Relator: Edgard Antônio Lippmann Júnior). Posto isso, nego
provimento ao recurso interposto, persistindo os termos da decisão guerreada, tal como foi lançada. Int. - ADV: ANDREA
CARITA SARTI MAZZAFERA, ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB 323821/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/
SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP)
Processo 3003760-74.2013.8.26.0510 (processo principal 0016483-16.2012.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária
- Gratificações Municipais Específicas - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Sp - Tatiana Regina Zanobio - Vistos.
Providencie a serventia o desapensamento desta Impugnação de Assistência Judiciária dos autos principais. Após, remetamse os autos ao E. Tribunal. Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB 323821/SP), CHARLES CARVALHO (OAB
145279/SP), ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA, JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP)
Processo 3003888-94.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - VAGNER PAULO
GUARDIA - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - Vistos, Ciência às partes do retorno dos
autos em cartório. Uma vez provido o recurso interposto pelo DAAE, arquivem-se. Int. - ADV: ANA MARIA CASAGRANDE (OAB
119170/SP)
Processo 3004276-94.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Lélia Aparecida
Lemes de Andrade - DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto - Vistos, Fls. 107: Diga o DAAE ante a condenação
em R$ 800,00 a título de honorários de sucumbência. Int. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), ANA MARIA
CASAGRANDE (OAB 119170/SP)
Processo 3004574-86.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - Antonia Solange da
Silva - Fundação Municipal de Saúde - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Uma vez improvido o recurso
interposto pela Requerente, arquivem-se. Int. - ADV: HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI (OAB 326889/SP), ANDREA
CARITA SARTI MAZZAFERA, CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), TALITA DE CASSIA CASSAB (OAB 326857/SP)
Processo 3005054-64.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Shirley Aparecida Lopreato - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos
em cartório. Uma vez improvido o recurso interposto pela Requerente, arquivem-se. Int. - ADV: ANDREA CARITA SARTI
MAZZAFERA, CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP)
Processo 3005751-85.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - TANIA
APARECIDA MISSON - DAAE- DEPARTAMENTO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - Vistos, Ciência
às partes do retorno dos autos em cartório. Uma vez improvido o recurso interposto pelo DAAE, arquivem-se. Int. - ADV: ANA
MARIA CASAGRANDE (OAB 119170/SP), ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP)
Processo 3005799-44.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - Cibele Real de
Oliveira Mouro - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - SP - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório.
Uma vez improvido o recurso interposto pela Requerente, arquivem-se. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP),
HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI (OAB 326889/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), ANDREA CARITA
SARTI MAZZAFERA
Processo 3005800-29.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - Juliana Cristina
Lopes Lima - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - SP - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Uma
vez improvido o recurso interposto pelo Requerente, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP),
ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA, CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB
323821/SP)
Processo 3006136-33.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Manuela
Amaral Santos - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - SP - D.A.A.E. - Vistos, Ciência às partes do retorno
dos autos em cartório. Uma vez improvido o recurso interposto pelo DAAE, arquivem-se. Int. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE
MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), ANA MARIA CASAGRANDE (OAB 119170/SP)
Processo 3006150-17.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Ana Cristina Justino Jacomo - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - SP - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos
em cartório. Uma vez improvido o recurso interposto pela Requerente, arquivem-se. Int - ADV: JOSE RENATO VARGUES (OAB
110364/SP), ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA, CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), HENRY ANGELO MODESTO
PERUCHI (OAB 326889/SP)
Processo 3006152-84.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - Dalila Alves
Machado Reis - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório.
Uma vez improvido o recurso interposto pela Requerente, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/
SP), ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA, HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI (OAB 326889/SP), CHARLES CARVALHO
(OAB 145279/SP)
Processo 3006273-15.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - Débora Cristina
Pucci - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - SP - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Uma vez
improvido o recurso interposto pela Requerente, arquivem-se. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANDREA
CARITA SARTI MAZZAFERA, JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI (OAB
326889/SP)
Processo 3006430-85.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - Vanderlei Adriano
Marques - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - SP - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Uma vez
improvido o recurso interposto pelo Requerente, arquivem-se. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANDREA
CARITA SARTI MAZZAFERA, HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI (OAB 326889/SP)
Processo 3006432-55.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Martins
Vale - D.A.A.E.- Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - SP - Vistos, Fls. 151: Diga o DAAE emitindo a fatura
observando-se a média dos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO
(OAB 145279/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), ANA MARIA CASAGRANDE (OAB 119170/SP)
Processo 3007167-88.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - André Muller Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - SP - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Uma vez improvido
o recurso interposto pelo Requerente, arquivem-se. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANDREA CARITA
SARTI MAZZAFERA
Processo 3007424-16.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - Sandra Regina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º