TJSP 30/09/2015 -Fl. 2846 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1978
2846
SANTOS (OAB 315700/SP), ROBERTO ARROIO FARINAZZO JUNIOR (OAB 332313/SP)
Processo 0014963-10.2013.8.26.0664 (066.42.0130.014963) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito A.B.G. - Vistos. Fls. 83: Defiro. REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo, uma vez que o réu foi processado
no curso da suspensão. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21.10.2015, às17h05. Intimem-se e
requisitem-se, se o caso. - ADV: ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP)
Processo 0015349-55.2004.8.26.0664 (664.01.2004.015349) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - Emerson Antonio Assuncao - Vistos. Fls. 103: Defiro. Não fosse só a irregular apresentação em juízo, não
verifico o pagamento da prestação pecuniária imposta como condição do benefício. Assim, REVOGO o benefício da suspensão
condicional do processo, uma vez que o réu nã tem cumprido as condições impostas na suspensão. Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 21.10.2015, às 16h05. Cumpra-se o determinado à fl.96, nomeando-se novo advogado
dativo ao acusado. Intimem-se e requisitem-se, se o caso. - ADV: ANDREZA BORGES SCRIBONI (OAB 194815/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO REINALDO MOURA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON DA SILVA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2015
Processo 0002691-47.2014.8.26.0664 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.F.P. - Manifeste-se, a defesa, acerca dos objetos apreendidos, bem como sobre o cálculo da multa, de fls. 292, no valor de
R$ 12.784,74 (doze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). - ADV: DANILO TALASSIO CAMPOS
(OAB 310141/SP), CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 315700/SP), ROBERTA DE CASTRO PAULA (OAB
269029/SP)
Processo 0004411-83.2013.8.26.0664 (066.42.0130.004411) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - Elza Pereira de Souza - Vistos. Fls. 102. Certifique-se a Zelosa Serventia se há custas a serem pagas,
conforme requerido pelo Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. Vot., data supra. - ADV: LEANDRO DE TARSO
FÁVERO (OAB 161560/SP)
Processo 0004434-63.2012.8.26.0664 (664.01.2012.004434) - Outros Feitos não Especificados - EDER PAULO SILVA Vistos. Conforme requerido pelo representante do Ministério Público às fls. 360, intime-se o Sr. EDER PAULO SILVA, residente
na Rua Tiradentes, 5334, Jardim Botura, Votuporanga-SP, para que informe a este Juízo se ainda tem interesse na aquisição do
veículo FIAT/PÁLIO, mantendo-se sua proposta anterior do auto de arrematação que foi tornado sem efeito. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado de intimação. Int. Vot., data supra. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP),
VICTOR GAZETTI RODRIGUES (OAB 315783/SP), DOUGLAS MICHEL CAETANO (OAB 253248/SP), MARCOS VALERIO
FERNANDES (OAB 236879/SP)
Processo 0005825-87.2011.8.26.0664 (664.01.2011.005825) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06)
- Furto - A.A.M. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão, solicitando-se informações periodicamente. Int. Vot.,
data supra. - ADV: MILTON EDGARD LEAO (OAB 29364/SP)
Processo 0005887-88.2015.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - U.P. A.D.S. - Intimação da defesa para manifestar-se acerca da multa no valor de R$ 262,23 (duzentos e sessenta e dois reais e vinte
e três centavos), conforme cálculo de fls. 109, - ADV: EDILSON DA COSTA (OAB 241565/SP)
Processo 0006212-63.2015.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.S.S. - Vistos. Tratase de defesa preliminar apresentada pelo réu ROBERTO SOARES DA SILVA, que está sendo acusado do crime previsto no
artigo 306, “caput”, do Código de Trânsito Brasileiro. Não se encontra presente nos autos causa excludente de ilicitude ou de
culpabilidade manifesta. Além disso, o fato narrado na denúncia constitui em tese infração penal e não há causa de extinção
de punibilidade. Portanto, não há nenhuma circunstância que pudesse ensejar uma absolvição sumária. A alegação da Defesa
de que o etilômetro estaria desatualizado, bem como as demais alegações, deverão ser discutidas no decorrer da instrução
processual. Em prosseguimento, designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o próximo dia
01 de dezembro de 2015, às 15:10 horas. Intime-se o acusado ROBERTO SOARES DA SILVA, RG 5.193.033 PE, filho de
Manoel Artur Soares e de Maria José da Silva, nascido aos 24/05/1977 em Nazaré da Mata - PE, com endereço na Rua Mário
dos Santos, 316 ou 1316, Monte Verde, Votuporanga-SP, para, sob pena de revelia e renúncia tácita, comparecer na sala de
audiências da Quarta Vara Judicial da Comarca de Votuporanga-SP, na data acima designada, endereço supra. Quanto à
expedição de certidão de honorários requerida pela Defesa, será determinada oportunamente. Servirá a presente decisão, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV: RONEN RULIAN AMADEU ALVES (OAB 333784/SP)
Processo 0006628-65.2014.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - L.S. - L.M. - Certifico e dou fé,
nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório:
Expedida CERTIDÃO DE HONORÁRIOS para fins do convênio Defensoria/OAB em nome do(a) Ana Ligia Rodrigues Gestal
Madi, OAB 207271/SP, que estará disponível para impressão no portal TJSP-SAJ. Nada Mais. - ADV: ANA LIGIA RODRIGUES
GESTAL MADI (OAB 207271/SP)
Processo 0009916-84.2015.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - J.A.P. - Vistos. Trata-se de
defesa preliminar apresentada pelo réu JOÃO AMADEU PIQUETTI, que está sendo acusado do crime previsto no artigo 147,
“caput”, do Código Penal. Há justa causa para a ação penal, pois os elementos de prova coligidos no Inquérito Policial indicam
isso. Outrossim, não se encontra presente nos autos causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade manifesta. Além disso,
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