TJSP 22/02/2016 -Fl. 1722 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2060
1722
a concessão da tutela antecipada. Configura-se verossímil a alegação de que os efeitos da interrupção no fornecimento de
água, tido como serviço essencial, poderá causar prejuízos irreparáveis a Autora, o que justifica a medida. Isto posto, defiro o
pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para fins de determinar seja religado o fornecimento de água no imóvel da Autora,
sob pena de incidir em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento da ordem. Expeça-se o necessário.
II - Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
resposta. Intime-se. - ADV: JACQUELINE APARECIDA DE CAMARGO (OAB 361690/SP)
Processo 1035268-62.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RAFAEL FELIPE DE
ABREU SILVA - PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - GOLD CUBA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Em observação ao quanto decidido pelo E. STJ na Medida Cautelar nº 25.323-SP, SUSPENDO
a tramitação do presente feito até que ocorra o julgamento do Recurso Especial nº 1551956/SP, submetido ao regime do Art.
543-C do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO
FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
Processo 1035987-44.2014.8.26.0114 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Vial Engenharia e
Construtora Ltda. - BANCO DO BRASIL S.A - Vistos. Manifeste-se o Embargante em réplica no prazo legal. Int. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP)
Processo 1036846-26.2015.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Francisco Lopes Serra - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça: deixei de apreender o
veiculo descrito na petição inicial, posto que, em diligências na Rua Alvares Machado, 409, fui informado pelo requerido, que
o referido veículo encontra-se na posse de terceira pessoa, desconhecendo seu atual paradeiro. Ante ao exposto, baixo o
presente r. Mandado em Cartório, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1036854-37.2014.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Seguro - ALUISIO FERNANDO BARROS SOUZA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Nos termos do parágrafo 3º do artigo 331, do Código
de Processo Civil, digam as partes se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos
autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para
interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo,
circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Se escolhida a prova
testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, em
cinco(5) dias, constados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa. Rol no prazo de trinta(30) dias,
contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo
nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos
honorários respectivos. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. Int. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO
(OAB 111453/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1037092-22.2015.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Adriana de Alvarenga Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça: dirigi-me ao
endereço: Rua Antônio da Cunha de Abreu, nº 41 - Jd. Santa Mônica - CEP 13082-145, e aí sendo, fui atendida pelo Sr. Geraldo
Silva, pai da requerida, o qual informou que a requerida mudou-se para Paulínia - SP, há cinco meses, não sabendo declinar seu
endereço. Face ao exposto, DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO do bem, objeto da presente ação e DEIXEI DE
CITAR E INTIMAR Adriana de Alvarenga Silva. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/
SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 1037208-28.2015.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Baroni & Capatto Ltda Me - Anderson Baroni - - Eladir de Fatima Capatto - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça: dirigi-me a Avenida
Engenheiro Antonio Francisco de Paula Souza, 403, sendo informada por um jovem que declarou chamar-se Lucas Rodrigues
que a proprietária do estabelecimento comercial que está situado no local desde 2012, e que é denominado HD - Info Games
Ltda - CNPJ 16.927.043/0001-57 chama-se Maria Julia de Oliveira, sendo a empresa Baroni Capatto Tada Me e Anderson
Baroni desconhecidos no local. E assim sendo, deixei de proceder a intimação, devolvendo em cartório para as providências
necessárias. O referido é verdade e dou fé. E, dirigi-me a Avenida Antonio Francisco de Paula Souza, 403, e deixei de proceder
a intimação de Anderson Baroni pelos motivos expostos na certidão do mandado nº 124383-2. O referido é verdade e dou fé.
- ADV: ADRIANO FERNANDES NETO (OAB 356127/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 1038154-34.2014.8.26.0114 - Monitória - Duplicata - MGC COSMÉTICOS EIRELI - EPP - WELLINGTON PEDRO
FERREIRA VIANA ALIMENTOS - Vistos. Fls 43: Indefiro, por ora, a (s) pesquisa(s) pleiteada(s), uma vez que é obrigação
da parte, ao propor a ação, saber previamente o endereço e qualificação do(s) requerido(s). Não cabe ao Poder Judiciário
exercer atividade substitutiva da parte e tomar iniciativa que só a esta interessa. Primeiramente, deverá o requerente comprovar
nos autos, quais as diligências efetuadas no sentido de localizar o endereço do(s) requerido (s), esgotando-se-as. Int. - ADV:
HENRIQUE MOURA ROCHA (OAB 234429/SP)
Processo 1038244-08.2015.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Jose Alves Cardoso Sobrinho - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça: dirigi-me ao endereço: Rua Orlando de Oliveira, nº 123, Fundos - Jardim São Marcos - CEP 13082-205, e aí sendo,
fui atendida pelo atual inquilino do imóvel, Sr. Alexandre, o qual informou que reside ali há 4 meses e desconhece a pessoa do
requerido. Face ao exposto, DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO do bem, objeto da presente ação e DEIXEI DE
CITAR E INTIMAR José Alves Cardoso Sobrinho. O referido é verdade e dou fé. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1038351-52.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Auto
Abolição Comercio de Veículos Ltda - Epp - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - recolher custas devidas
pela procuração e substabelecimentos, no prazo de 05 dias. Ao requerente para manifestar-se em réplica, no prazo legal.
. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP),
DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP)
Processo 1038480-57.2015.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Linda Demais Modas Ltda - Me - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos
jurídicos, o pedido de desistência formulado, neste processo, JULGANDO-O consequentemente EXTINTO, na forma do artigo
267 , inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: EDUARDO
JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1038745-93.2014.8.26.0114 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - CONDOMÍNIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º