TJSP 13/05/2016 -Fl. 1994 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2115
1994
RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE
TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO
DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO
REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO
NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL
INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. - Advs:
Silas Pedro dos Santos (OAB: 113248/SP) (Procurador)
Nº 9000240-76.2008.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Agravado: Maria F Silva Costa - Agravado: Alipio Antonio Pires - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO
RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A
HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO
DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A
QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO
DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE
O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/
BA. - Advs: Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP)
Nº 9000241-61.2008.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Construtora Jorge Ballan Ltda - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A
HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO
DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A
QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO
DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE
O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/
BA. - Advs: Tatiana Robles Seferjan (OAB: 273208/SP)
Nº 9000242-51.2005.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Gomes A Fern Eng - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE
TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO
DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO
REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO
NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL
INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. - Advs:
Tatiana Robles Seferjan (OAB: 273208/SP) - Leticia de Oliveira Godoy (OAB: 201595/SP) - Gustavo Fernandes Silvestre (OAB:
226804/SP) - Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP)
Nº 9000242-80.2007.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Gustavo Backheuser - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE
TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO
DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO
REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO
NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL
INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. - Advs:
Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP) (Procurador)
Nº 9000244-50.2007.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Construtora Cetro Ltda. - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE
TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO
DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO
REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO
NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL
INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. - Advs:
Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP) (Procurador)
Nº 9000245-74.2003.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Neiane Cables Representaçoes Comerciais Ltda. - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de
Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – PRESCRIÇÃO – DEMORA- CITAÇÃO MATÉRIAS IDÊNTICAS AO RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO. - A DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º