TJSP 13/05/2016 -Fl. 2004 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2115
2004
O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/
BA. - Advs: Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP) (Procurador) - Joabe dos Santos Souza (OAB: 350127/SP)
Nº 9000364-64.2005.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Flavio Pinho de Almeida - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE
TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO
DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO
REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO
NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL
INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. - Advs:
Silas Pedro dos Santos (OAB: 113248/SP)
Nº 9000366-34.2005.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Columbia Coml e Incorp Ltda - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A
HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO
DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A
QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO
DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE
O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/
BA. - Advs: Silas Pedro dos Santos (OAB: 113248/SP)
Nº 9000370-47.2000.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Maria de Lourdes Goulin Tardio - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A
HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO
DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A
QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO
DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE
O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/
BA. - Advs: Tatiana Robles Seferjan (OAB: 273208/SP) (Procurador) - Gustavo Fernandes Silvestre (OAB: 226804/SP)
Nº 9000370-66.2008.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Soc. Civil de Terrenos Mangaldt - Agravado: Antonio dos Santos (Espólio) - Magistrado(a) Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL –
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO
DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM
JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL
DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA
DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE
TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS
REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. - Advs: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP) (Procurador)
Nº 9000371-32.2000.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Jose Patrocinio Freire - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE
TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO
DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO
REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO
NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL
INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. - Advs:
Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP) (Procurador)
Nº 9000394-75.2000.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Thiago Varejao Fontoura - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE
TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO
DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO
REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO
NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL
INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. - Advs:
Silas Pedro dos Santos (OAB: 113248/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º