TJSP 31/05/2016 -Fl. 925 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2125
925
- Vistos,Cite-se o executado, para, em 3 (três) dias efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao inicio da execução e das
que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Fica o executado desde já advertido
de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.Registrese que se o executado não pagar ou a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada a sua prisão, em regime
fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses.Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o
que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.O
cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorrido o
prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se
vista ao Ministério Público.Int. - ADV: EMERSON FLORA PROCOPIO (OAB 272900/SP)
Processo 1000457-96.2016.8.26.0311 - Alimentos - Provisionais - Fixação - G.C.B. - Vistos,Remetam-se os autos ao CEJUSC
para designação de audiência de conciliação. Cite-se o requerido e intime-se o autor a fim de que compareçam à audiência,
acompanhados de seus advogados, importando a ausência deste em extinção e arquivamento do processo e a daquele em
confissão e revelia. (Lei nº 5.478/68, art. 7º)Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que
o faça por intermédio de Advogado.Diante da manifestação do Ministério Público (fls. 16), com fundamento no artigo 167 do
ECA, CONCEDO a genitora MÔNICA CARDOSO MORAES a guarda provisória do menor GABRIEL CARDOSO BERTOLO, por
prazo indeterminado. Lavre-se termo.Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo.Fls. 16, item 4: Defiro como
requerido.Oficie-se.Int. - ADV: THAISA MOREIRA HIDALGO (OAB 281428/SP)
Processo 1000508-44.2015.8.26.0311 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S.A. - Oficie-se cobrando a devolução da
carta precatória, aguardando-se a devolução por 120 dias. Decorridos, expeça-se nova Carta Precatória, ante a presunção de
extravio. - ADV: MÁRCIA CRISTINA SAPUCAIA PACINI (OAB 199830/SP)
Processo 1000549-74.2016.8.26.0311 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rita Ramos Teixeira Fabrão - Marília
Fiori Teixeira e outro - Vistos.Defiro aos herdeiros os benefícios da assistência judiciária (CPC, art. 98). Nomeio inventariante a
herdeira RITA RAMOS TEIXEIRA FABRÃO, independentemente de compromisso. Processe-se o inventário, providenciando-se
a juntada das certidões negativas fiscais federal e municipal, no prazo de 20 (vinte) dias.A seguir, tornem conclusos.Int. - ADV:
JESSICA TEIXEIRA DA SILVA SILVA (OAB 331407/SP)
Processo 1000566-13.2016.8.26.0311 - Inventário - Sucessões - Maria José dos Santos Silva - Vistos. Defiro à requerente face
ao documento de fls. 05, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98). Trata-se de inventário dos bens deixados
pelo falecimento de DALVA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS.Nomeio inventariante a requerente MARIA JOSÉ DOS SANTOS
SILVA, independentemente de compromisso. Foi apresentada a relação com única herdeira e descrito o bem a adjudicado (fls.
01/03). Assim, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, as declarações de fls. 01/03, destes
autos do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de DALVA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS. Em consequência, adjudico
à herdeira o bem descrito nas primeiras declarações, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Em razão do disposto nos
artigos 6º, 7º e 21 da Lei 10.705/2002, intime-se a inventariante para apresentação da Declaração de ITCMD RTCMD, visando
aferir hipótese de isenção do imposto causa mortis. Prazo: 30 dias. A seguir, tornem os autos conclusos para deliberação quanto
a expedição da carta de adjudicação. Int. - ADV: JORGE UIEDA (OAB 68793/SP)
Processo 1000595-63.2016.8.26.0311 - Separação de Corpos - Liminar - T.C.B. - Vistos.Defiro a(ao) requerente, os
benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1060/50).Trata-se de pedido de separação de corpos formulado por TANIA
CRISTINA BARBOSA em face de ALEXANDRE SOARES BONFIM.A alegação da requerente que as partes conviveram em
União Estável e a mesma foi dissolvida, mas vivem na mesma residência, porém, vem sofrendo ameaças de morte, conforme
Boletim de Ocorrência de fls. 15/16, de modo que deve ser deferido o pedido de separação de corpos. Assim sendo e em virtude
da gravidade dos fatos, com fulcro no artigo 300, § 3º do Código de Processo Civil, defiro o requerimento inicial, determinando
a separação de corpos, com o afastamento do requerido da residência.Cite-se o requerido para os termos da presente ação
(CPC, arts. 306 e 307).Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: SÉRGIO MÁRCIO BATISTA
(OAB 159586/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA ANGELICA RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2016
Processo 1000016-18.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilton
Cesar da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos,Recebo o apelo de fls. 108/117, em ambos os efeitos.Dê-se
vista dos autos para as contra-razões no prazo legal.A seguir, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO Serviço de Entrada de Autos de Direito Público - SEJ 2.1.4, Complexo Judiciário do Ipiranga sala 38, com
as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), OLLIZES SIDNEY
RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1000094-46.2015.8.26.0311 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOSÉ ARNALDO
DAVID CORREA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos,Diga o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias
acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito.Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI
(OAB 125208/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1000134-91.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Eder Marcelo de Matos - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Vistos,Diga o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando
o que entender de direito.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), DANIELA RODRIGUES
VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)
Processo 1000164-29.2016.8.26.0311 - Guarda - Seção Cível - T.O.S. - Vistos,Informação de fls. 43: Manifeste-se o(a)
autor(a) no prazo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: LISANDRA DOMINGUES BUZINARO PEREZ (OAB 197115/SP)
Processo 1000251-82.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Uilson Estevo - Estado
de São Paulo e outro - Vistos,Diga o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que
entender de direito.Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), ÉCTORE PINOTTI FURINI
(OAB 356357/SP)
Processo 1000327-09.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Rosimara Fernandes
Cardoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos,Diga o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca
da defesa oferecida, alegando o que entender de direito.Int. - ADV: CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), THAISA MOREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º