TJSP 08/07/2016 -Fl. 2857 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
2857
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 080/2016 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: P.P.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001067-25.2016.8.26.0653
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: H.D.P.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001068-10.2016.8.26.0653
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: G.H.B.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001054-26.2016.8.26.0653
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 100/2016 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: R.R.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001069-92.2016.8.26.0653
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 1310/2016 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: P.A.R.A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001055-11.2016.8.26.0653
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 900076/2016 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: G.H.A.M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001056-93.2016.8.26.0653
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 900077/2016 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: C.S.R.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001057-78.2016.8.26.0653
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 900078/2016 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.M.G.S.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA PRADO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2016
Processo 0000220-50.2015.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daiane
Flauzino dos Santos - - Rodrigo Gomes de Oliveira - - Rafael Gomes de Oliveira - Ante o exposto, e o mais que dos autos
consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, e assim o faço para: a) como incurso no artigo 33,
caput, da Lei n. 11.343/06, CONDENAR RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) anos
de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, com valor unitário fixado no mínimo
legal; b) ABSOLVER DAIANE FLAUZINO DOS SANTOS e RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos, da
imputação da prática do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, o que faço com lastro no artigo 386, VII do Código
de Processo Penal; c) ABSOLVER DAIANE FLAUZINO DOS SANTOS, RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA e RAFAEL GOMES DE
OLIVEIRA, todos qualificados nos autos, da imputação da prática do crime descrito no artigo 244-B, caput, da Lei n. 8.069/90,
o que faço fulcro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura clausulado em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º