TJSP 26/10/2016 -Fl. 2921 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2229
2921
NO ACÓRDÃO. SUCUMBÊNCIA QUE MERECE REFORMA. CABIMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PARA OS FEITOS ONDE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES À INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO
GRAU, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CONDENAR AS
EMBARGADAS NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% DA CONDENAÇÃO, PARA OS FEITOS
QUE TIVERAM A SENTENÇA MANTIDA (PROCESSOS Nº 1000062-95.2015.8.26.0584; 1000064-65.2015.8.26.0584; 100006550.2015.8.26.0584 E 1000068-05.2015.8.26.0584). - Advs: Francisco Eduardo Abranches de Faria (OAB: 321417/SP) - Gustavo
Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP)
Nº 1000050-81.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Carolina
Nicolau dos Santos - Embargada: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outros - Embargada: GOL LINHAS
AÉREAS INTELIGENTES S/A - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. nos termos do Voto que acompanha ED 01000047-29.2015.8.26.0584/50000 - Advs: Francisco Eduardo Abranches de
Faria (OAB: 321417/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1000055-06.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Aline
Nicolau dos Santos - Embargada: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outros - Embargada: GOL LINHAS
AÉREAS INTELIGENTES S/A - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. nos termos do Voto que acompanha ED 01000047-29.2015.8.26.0584/50000 - Advs: Francisco Eduardo Abranches de
Faria (OAB: 321417/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1000056-88.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Vanessa
Ciavareli Monsão - Embargada: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outros - Embargada: GOL LINHAS AÉREAS
INTELIGENTES S/A - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. nos
termos do Voto que acompanha ED 01000047-29.2015.8.26.0584/50000 - Advs: Francisco Eduardo Abranches de Faria (OAB:
321417/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1000057-73.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante:
Graziela Nicolau dos Santos - Embargado: Cvtur Sp Agencia de Viagem e Turismo Ltda - Embargada: GOL LINHAS AÉREAS
INTELIGENTES S/A - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Advs: Francisco Eduardo Abranches de Faria (OAB: 321417/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1000058-58.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Cícero
Justino da Silva Filho - Embargada: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Embargado: Cvtur Sp Agencia de Viagem
e Turismo Ltda - Embargada: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. nos termos do Voto que acompanha ED 01000047-29.2015.8.26.0584/50000 Advs: Francisco Eduardo Abranches de Faria (OAB: 321417/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Gustavo Antonio
Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1000059-43.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Joanderson
Rodrigues Vieira - Embargada: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outros - Embargada: GOL LINHAS AÉREAS
INTELIGENTES S/A - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. nos
termos do Voto que acompanha ED 01000047-29.2015.8.26.0584/50000 - Advs: Francisco Eduardo Abranches de Faria (OAB:
321417/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1000060-28.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Éber
Nicolau dos Santos - Embargada: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outros - Embargada: GOL LINHAS
AÉREAS INTELIGENTES S/A - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. nos termos do Voto que acompanha ED 01000047-29.2015.8.26.0584/50000 - Advs: Francisco Eduardo Abranches de
Faria (OAB: 321417/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1000062-95.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Francismeire
Vinciguerra Nicolau dos Santos - Embargada: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outros - Embargada: GOL
LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. nos termos do Voto que acompanha ED 01000047-29.2015.8.26.0584/50000 - Advs: Francisco Eduardo Abranches
de Faria (OAB: 321417/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1000064-65.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Agda
Vanessa Casemiro Souza Lima - Embargada: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outros - Embargada: GOL
LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. nos termos do Voto que acompanha ED 01000047-29.2015.8.26.0584/50000 - Advs: Francisco Eduardo Abranches
de Faria (OAB: 321417/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1000065-50.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Petruz
Ramon Pires Ramos - Embargada: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Embargado: Cvtur Sp Agencia de Viagem
e Turismo Ltda - Embargada: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. nos termos do Voto que acompanha ED 01000047-29.2015.8.26.0584/50000 Advs: Francisco Eduardo Abranches de Faria (OAB: 321417/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Gustavo Antonio
Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1000068-05.2015.8.26.0584/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Liliam
Nicolau dos Santos - Embargada: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A e outro - Embargada: CVC Brasil Operadora e
Agência de Viagens S.A. - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. nos termos do Voto que acompanha ED 01000047-29.2015.8.26.0584/50000 - Advs: Francisco Eduardo Abranches de Faria
(OAB: 321417/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º