TJSP 26/10/2016 -Fl. 888 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2229
888
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), BRUNO
GIOVANNI TUCCI (OAB 244797/SP)
Processo 1008199-62.2015.8.26.0068/01">1008199-62.2015.8.26.0068/01 (apensado ao processo 1008199-62.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Clovis Yamaguti - ‘Município de Barueri - Vistos.Anote-se no
processo principal que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do
artigo 535 do CPC, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, para impugnar a execução.
Intime-se. - ADV: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/SP), NEUZA DE SOUZA COSTA (OAB
103217/SP)
Processo 1009123-73.2015.8.26.0068/01">1009123-73.2015.8.26.0068/01 (apensado ao processo 1009123-73.2015.8.26) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri (ipresb) - Francisco Aurelio Fabbri Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento expedido sob nº 828/2016, no prazo de 10 dias. - ADV:
ISABELA GIOSA SANINO (OAB 218602/SP), FERNANDO STEIN (OAB 26442/SP), ADRIANA MARIA FRANCO FERRETTI (OAB
359146/SP), GUILHERME GARCIA DE ANDRADE (OAB 339868/SP)
Processo 1009598-92.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Rayane Plaça de Brito - ‘Município de Barueri - Vistos.Trata-se de ação na qual a autora insurge-se contra
ato da administração pública municipal que contratou profissionais de emergência na área profissional da autora, enquanto
ela aguardava chamamento em concurso público, na qual obteve a 29ª colocação, num total de 40 vagas oferecidas no Edital.
Requereu a tutela provisória de urgência, para que que fosse empossada em seu cargo, o que foi deferido por decisão de
fls. 71.O requerido apresentou contestação às fls. 80/222.Instada a se manifestar, a requerente informou às fls. 226, a sua
convocação, requerendo assim, o fim do processo.O Município, por seu turno, concordou com o pedido tácito de desistência
da ação.Assim sendo, HOMOLOGO a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo
485, VIII, do Código de Processo Civil.Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta
data.P.R.I.C. Arquivem-se os autos. - ADV: PAULO DE TARSO GUIMARAES (OAB 132892/SP), ANTONIO DOMINGOS DE
SOUZA NETO (OAB 327050/SP)
Processo 1010255-34.2016.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Márcio Antônio de Almeida - Manifeste- se o requerente sobre o retorno da carta precatória negativa para
citação de Alessandra Bernaque. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN (OAB 147324/SP), ELIANE BASTOS MARTINS
(OAB 301936/SP)
Processo 1010469-25.2016.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Silvaneide Bezerra da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Preliminarmente, ciência ao
requerido dos documentos apresentados pelo requerente (fls. 200/202).Intime-se. - ADV: STEFÂNIA DE CAMPOS BUENO DOS
ANJOS (OAB 370675/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), MARCIO CAIO KAIRALLA FILIPPOS (OAB 309120/
SP), DIANA BITTENCOURT ROBERTO (OAB 362790/SP)
Processo 1010652-93.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávia Cristina Costa
Moreno - Vistos.Manifeste-se a requerente sobre a petição e documentos retro.Intime-se. - ADV: CESAR ALEXANDRE PADULA
MIANO (OAB 307464/SP)
Processo 1010704-89.2016.8.26.0068 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Pórtico Real Indústria,
Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. - Vistos.A apresentação de bem à penhora por si não é garantia do juízo. Necessária
decisão a ser proferida nos autos da ação executória aceitando o bem ofertado, bem como termo de caução, o que, até o
momento, parece não ter ocorrido.Assim, esclareça a embargante ser já foram cumpridas essas formalidades.Intime-se. - ADV:
HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP)
Processo 1011118-87.2016.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Conplasa Consultoria e Planejamento de Saúde Ltda - Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: JOSENIR
TEIXEIRA (OAB 125253/SP)
Processo 1011120-28.2014.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - RAFAELA SILVA DE SOUZA
- ADEMIR COELHO DA SILVA e outros - Cooperativa dos Motoristas de Transportes de Barueri e outro - Vistos.Fls. 686/688:
Defiro o pedido de substituição da assistente técnica, passando a constar como tal a Dra. Juliana Silveira Sarmento - CRM
139673.Defiro ainda, a alteração do nome da denunciada Yasuda Marítima Seguros S. A., para fazer constar SOMPO SEGUROS
S/A, mantendo-se o CNPJ e o endereço, tendo em vista a alteração da razão social.Intime-se. - ADV: FRANCISCO PEREIRA
SOARES (OAB 100701/SP), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 152388/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/
SP), PRISCILLA OKAMOTO (OAB 166813/SP)
Processo 1011501-36.2014.8.26.0068/03 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Irineu Silva - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTANA DE PARNAÍBA - Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento expedido sob nº 913/2016, no
prazo de 10 dias. - ADV: PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), JULIANA MARIA COSTA LIMA ARAUJO (OAB 210491/
SP)
Processo 1011554-46.2016.8.26.0068 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Cristiane Furlan Luvizzutto - Vistos.Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para
apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.Após, nos termos do artigo 1010, § 3º do CPC, remetam-se os presentes
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: SIDMAR PALL (OAB 336126/SP)
Processo 1012698-55.2016.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Edilson Hidaka de Moraes
- Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: FERNANDO HENRIQUE
PITTNER VIEIRA GOMES (OAB 312218/SP)
Processo 1013079-63.2016.8.26.0068 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Mario Bruno Reis Godoy Vistos.Trata-se de mandado de segurança preventivo objetivando que a autoridade coatora se abstenha de praticar quaisquer
atos que restrinjam ou impossibilitem de exercer sua atividade profissional de transporte privado individual de passageiros,
como parceiro UBER, assim como se abstenha de aplicar sanções previstas nas Leis nº 2.358/2014 e 58/2015. Sustenta o
impetrante que é cadastrado junto à plataforma UBER, prestando serviços de transporte privado individual nos municípios de
São Paulo, Osasco e Barueri. Informa que a plataforma possui diversos requisitos, devidamente cumprido pelos motoristas
parceiros, e que apesar da aprovação popular, os órgãos de controle municipal iniciaram uma politica de repressão aos
motoristas parceiros do UBER, por considerá-lo como transporte clandestino, aplicando as punições previstas no artigo 3º da
Lei 58/2015, fundamento na Lei 2.358/2014, com aplicação de multa, apreensão do veiculo, dentre outras penalidades.Noticia
que diversos motoristas do UBER foram punidos, requerendo a concessão de medida liminar preventiva para livre exercício da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º