TJSP 05/12/2016 -Fl. 501 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2253
501
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.Requerido:MARCIO GONCALVES DA SILVASituação do MandadoCumprido - Ato
negativoOficial de JustiçaRosangela Freitas Da Silva (21645)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 271.2016/017873-6 dirigi-me ao endereço RUA OLGA DE CASTRO Nº
77- JARDIM ITAPEVI- ITAPEVI e ali estando procedi a busca do veículo objeto da lide não logrando êxito na localização do
mesmo no local em nenhuma das diligências ali realizadas. CERTIFICO POR FIM que decorreu o prazo legal, sem que o autor
entrasse em contato com esta oficiala para o fornecimento dos meios legais para a efetivação da ordem.O referido é verdade e
dou fé. Itapevi, 20 de novembro de 2016.Número de Atos: 01 ato= R$ 70,65 - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/
SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001642-32.2015.8.26.0271 - Execução de Alimentos - Alimentos - M.E.M.A.R. - E.A.R. - Cuida-se de execução
de alimentos ajuizada em face de Eduardo Alves dos Reis. Devidamente citado, apresentou contestação relatando que não se
opõe ao valor cobrado, mas não tem condições financeiras para adimplir, propondo o parcelamento da dívida, o que não foi
aceito pela representante da exequente. Verifica-se, desta forma, que o executado demonstrou absoluto descaso com sua filha,
deixando de prover-lhe o mínimo necessário para seu sustento. A única forma de compeli-lo a efetuar o pagamento, por isso,
é a medida coercitiva, já que de outro modo o executado não cumpriu sua obrigação, vez que, o executado nada depositou,
e não justificando de forma convincente. Decreto, assim, a prisão civil de Eduardo Alves dos Reis, RG 27.170.748-3, CPF
181.312.498-16, filho de Ismael Alves dos Reis e Maria Neide da Cruz dos Reis, nascido aos 24/11/1976, natural de São PauloSP, residente na Rua Antonio Egas Moniz, 337, casa 01, Jd Belém, São Paulo-SP, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se mandado
de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de prisão, a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição, ou
a qualquer Autoridade Policial e seus agentes, a quem este for apresentado, que PRENDA E RECOLHA a qualquer Unidade de
Estabelecimento Prisional deste Estado, à ordem deste Juízo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Data de Validade:
30 de novembro e 2016 a 30 de novembro de 2019 (3 anos). Valor do Débito: R$ 10.208,07 (setembro/2016). Itapevi, 30 de
novembro de 2016. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA AO IIRGD DELPOL do Jardim Belém, São Paulo-SP. - ADV: DANILO MARTINS ORTEGA (OAB 294580/
SP), JOSE CICERO LEITE DOS SANTOS (OAB 276980/SP), DULCILÉIA FERDINANDO DA COSTA (OAB 337775/SP)
Processo 1001683-33.2014.8.26.0271 - Execução de Alimentos - Alimentos - P.A.S.A. - M.A.N. - Certidão de honorarios
disponibilizado no sistema SaJ. - ADV: MAURICIO PEREIRA DE ARRUDA (OAB 157211/SP), JOSÉ FERNANDO SILVEIRA
QUILLES (OAB 324026/SP)
Processo 1001734-37.2015.8.26.0068 - Monitória - Cheque - Marcelo Ricardo Silva - Adriana da Silva - Vistos.Diante da
ausência de manifestação do requerido, fls. 33, manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (Dez) dias.
Int. - ADV: CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP)
Processo 1001816-41.2015.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Impacto Gouvea Construtora e Incorporadora Ltda - Autor Recolher custas para citação. - ADV: DANTE
MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1001848-80.2014.8.26.0271 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - VALENTIN MASINI FILHO - Banco
do Brasil S/A. - Diante da certidão retro, substituo o perito nomeado por Joaquim Tomaz de Medeiros. Intime-se nos termos
da decisão de fls. 315/316. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), SHIRLEY GUIMARÃES (OAB
190341/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1001882-84.2016.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Edivaneide Gonçalves da Silva
Barros - Luanna Madelaine Carvalho de Araujo - - DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL - Expeça-se carta de intimação de citação
por hora certa. - ADV: NEUSA MARIA POÇO LOPES (OAB 51406/SP)
Processo 1001964-23.2013.8.26.0271 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - FRANCISCA FRANCILENE
DE SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Claudia de Oliveira Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE
o pedido da ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.A autora é isento do
pagamento de custas e honorários de advogado, nos termos no disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8123/91.P.I. ADV: DEMETRIO MUSCIANO (OAB 135285/SP), LUCIANE CARVALHO MUSCIANO DOS SANTOS (OAB 251823/SP)
Processo 1002100-15.2016.8.26.0271 - Alimentos - Provisionais - Família - E.C.V. - Encaminhe-se os autos ao distribuidor
para correção da ação.Após, conclusos para decisão final. - ADV: MARAISA CHAVES (OAB 218915/SP)
Processo 1002115-18.2015.8.26.0271 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Susi Meire Alves
Melo - Ante de apreciar o pedido de fls. 59, cumpra o exequente integralmente o determinado às fls. 56/57. - ADV: DAIRUS
RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1002144-05.2014.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL
SA BANCO MULTIPLO - MARINALVA BATISTA QUEIROZ ITAPEVI ME - - MARINALVA BATISTA QUEIROZ - - FABRICIO
DOS SANTOS OLIVEIRA - Teor do ato: “Ofícios disponíveis no sistema SAJ para impressão e distribuição”. - ADV: WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1002183-36.2013.8.26.0271 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A - MARIO
DALLA COSTA - Ciência ao autor Ofício fls. 95. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002297-04.2015.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Fls. 59 - Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa. - ADV: MARIA CRISTINA BARCHIN DENUNCI
(OAB 162059/SP)
Processo 1002317-29.2014.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S.S. - A.R.S. - Manifeste-se o autor no prazo
legal, sobre a certidão de fls. 56 - ADV: MARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA (OAB 152611/SP), DIEGO DE VICO DIAS (OAB
271372/SP)
Processo 1002390-30.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Alexandre Mazzuco - - Evelyn
Quinteiro Mazzuco - Associacao Habitacional Bom Futuro - 1. Anote-se a gratuidade concedida pelo Egrégio Tribunal.2.
Considerando que a Comarca de Itapevi conta com apenas dois escreventes e poucos conciliadores no CEJUSC, revelando
estrutura ainda insuficiente para fazer frente ao volume de audiências prévias de conciliação na quase totalidade de processos,
conforme determina o Novo Código de Processo Civil, verifico a inviabilidade de sua designação nesses autos.Com efeito,
além do Juizado Especial Cível e Criminal, cada uma das Varas Cíveis da Comarca conta com distribuição mensal de
aproximadamente 350 processos. Inevitavelmente, a demanda imposta pelo Novo Código de Processo Civil não será suportada
pelo CEJUSC. A designação da audiência prévia de conciliação, portanto, militaria contra o princípio constitucional da razoável
duração dos processos.Assim, há que se fazer uma racionalização dos trabalhos a fim de destinar às audiências de conciliação
os casos em que, pelas estatísticas e regras ordinárias de experiência, há maior chance de êxito na autocomposição. Com base
nisso, verifico que o caso noticiado nos autos não se enquadra nesses parâmetros.Além disso, nada impede que as partes
possam, a qualquer tempo, se autocompor, em juízo ou fora dele, não sendo a audiência prévia de conciliação indispensável
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º