TJSP 05/04/2017 -Fl. 1262 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
1262
REGIÃO e executado FABIANO CRUZ ALVES.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Junqueirópolis,
. - ADV: EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP), BRUNA CAROLINA ZANARDI DINIZ GATTI (OAB 243852/SP), CATIA
STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP)
Processo 0005372-60.2006.8.26.0311 (311.01.2006.005372) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Guilherme Mastrofrancisco e outro - Vistos.Em face do pagamento do débito, anunciado pela exequente, com fundamento
no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução Fiscal, entre as partes supra citadas.
Defiro a juntada dos documentos.P.R.I. e, ocorrendo a hipótese prevista no § único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil,
certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão e arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO DE LIMA FREIRE
(OAB 131472/SP)
Processo 3001864-11.2013.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - B VICTOR
GARIERI ME e outro - Diante do exposto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade oposta por B. VICTOR GARIERI ME.Prossigase com a execução, manifestando-se a exequente no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento.Int.Junqueirópolis,
22 de março de 2017 - ADV: JOSE LUIS SILVA ABONIZIO (OAB 337280/SP), IRIO JOSE DA SILVA (OAB 148683/SP)
Processo 3002058-11.2013.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Oficie-se à
OAB local solicitando a indicação de Curador Especial. Com a juntada da provisão, intime-se o indicado para que se manifeste
no prazo legal. Int. - ADV: ELIO FURINI NETO (OAB 334531/SP)
Processo 3002617-65.2013.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Oficie-se à
OAB local solicitando a indicação de Curador Especial. Com a juntada da provisão, intime-se o indicado para que se manifeste
no prazo legal.Sem prejuízo da providência acima, expeça-se mandado visando apurar o atual possuidor do imóvel descrito a
fls. 03.Int. - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA ANGELICA RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2017
Processo 0000210-68.2016.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
- MARCOS BRASSAROTE - Vistos,Em vista do conteúdo da manifestação Ministerial de fls. 281/290, REVOGO A PRISÃO
PREVENTIVA decretada contra o acusado MARCOS BRASSAROTE, determinando que se expeça, imediatamente, Alvará de
Soltura Clausulado em seu favor.No mais, acolhendo ainda a manifestação Ministerial, com fulcro no artigo 22, inciso III, “a” e
“b”, da Lei nº 11.340/2006, DETERMINO que o requerido MARCOS BRASSAROTE não se aproxime da ofendida Elaine Batista
da Silva Brassarote e de seus familiares, bem como de que faça contato com elas por qualquer meio de comunicação, como
forma de preservar a integridade física da vítima.Lavre-se termo.Cientifique-se a vítima desta decisão.Após, dê-se vista dos
autos à D. Defesa para apresentação de Memorias Finais, no prazo legal.Expeça-se o necessário, com a máxima urgência.Int..
Junqueirópolis, 03 de Abril de 2017.- - ADV: ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP)
Processo 0000297-54.2017.8.26.0311 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.A.V. - Vistos,Certidão
de fls. 131: Ciente.Diante da procuração juntada aos autos, à fls. 07 do apenso de Liberdade Provisória, intime-se o D.
Defensor Constituído do acusado para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 55, § 3º, da
Lei nº 11.343/2006.Expeça-se o necessário com urgência.Int..Junqueirópolis, 29 de Março de 2017.- - ADV: FUAD ABDALA
ZACHARIAS (OAB 37776/SP)
JUQUIÁ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2017
Processo 0000013-64.1985.8.26.0312 (312.01.1985.000013) - Desapropriação - Desapropriação - Felix Jaze Junior e outros
- Der Departamento de Estrada de Rodagem - Ante a certidão retro, aguarde-se o desfecho do recurso de agravo de instrumento.
Prazo: um ano.Int. - ADV: MARCIA ELISABETH LEITE (OAB 89315/SP), SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/
SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), MARCIO HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 120229/SP)
Processo 0000017-86.1994.8.26.0312 (apensado ao processo 0001038-43.2007.8.26.0312) (312.01.1994.000017) Arrolamento de Bens - Família - Olívia Ribeiro da Silva - Vera Lucia Guedes - Arlete Lucia da Silva - Primeiramente, ante o
falecimento de Olivia Ribeiro da Silva, nomeio ARLETE LUCIA DA SILVA como inventariante. Compromisso, em cinco dias.
Comprove a inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas (certidões negativas referentes
aos imóveis e ao imposto de renda).Observo que o imposto “causa mortis” já foi recolhido (fls.17). Assim, após o cumprimento
das determinações acima, dê-se vista dos autos a Fazenda Estadual.Int. - ADV: IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB
186740/SP), SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º