TJSP 11/05/2017 -Fl. 3268 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2344
3268
Int.(Sr. advogado, favor retirar certidão de honorários no prazo de 10 dias) - ADV: DONIZETE JOSE CARLOS PEREIRA (OAB
341524/SP)
Processo 3003024-15.2013.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Gabriel Bozzini Breda Vistos.Manifeste-se a defesa acerca do pedido ministerial de revogação do benefício.Int. - ADV: AMANDA APARECIDA PIROLA
RUI (OAB 297049/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA PRADO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2017
Processo 0000694-57.2017.8.26.0653 (apensado ao processo 0000065-76.2017.8.26.0623) (processo principal 000006576.2017.8.26.0623) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - R.D.C. - Ante o exposto, e subsistentes os motivos que ensejaram
o decreto da prisão preventiva, INDEFIRO a revogação da prisão preventiva c.c. Liberdade provisória. Ciência ao M.P. Int. ADV: ADRIANA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (OAB 234874/SP)
Processo 0000718-22.2016.8.26.0653 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - Aparecido Donizete Dalbon - Ante o
exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia, e assim o faço
para, como incurso nos artigos 217-A, caput, c.c. artigo 226, II, ambos do Código Penal, na forma do artigo 71, também do
Código Penal, CONDENAR APARECIDO DONIZETE DALBON, qualificado nos autos, à pena de 20 (vinte) anos de reclusão,
a ser cumprida em regime inicialmente fechado.Ainda presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva (fls. 71/72), o
réu deverá aguardar o processamento e julgamento de eventual recurso na prisão onde se encontra. Ademais, o acusado
permaneceu preso durante quase todo o processo, de modo que seria paradoxal que agora, já condenado a cumprir pena em
regime inicialmente fechado e por delito hediondo, seja colocado em liberdade.Recomende-se o réu na prisão onde estiver.Após
o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e façam-se as necessárias comunicações.P.R.I.C. - ADV:
PAULO CELSO DA COSTA (OAB 272556/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA PRADO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0326/2017
Processo 0000010-35.2017.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAPHAEL DE JESUS ZEFERINO GONÇALVES - Vistos.Depreque-se a notificação do réu Raphael à Comarca de Ribeirão
Preto-SP.Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (OAB 234874/SP)
Processo 0000318-08.2016.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Michel Teror dos Santos - Vistos.
Homologo o cálculo da multa para que produza seus jurídicos efeitos.Intime-se o sentenciado para pagamento no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Int. - ADV: LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 0001638-93.2016.8.26.0653 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Angelo Ferreira
de Souza - “Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Itirapina para interrogatório do acusado. Com a juntada aos autos,
devidamente cumprida, vista às partes para que no prazo sucessivo de cinco dias apresentem suas manifestações e memoriais.
Nada mais. SP. 06/04/2017 - ADV: ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA PRADO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2017
Processo 0001893-51.2016.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Peterson
Felipe Antonioli - Intimação da defesa para apresentação dos memoriais. - ADV: ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB 230550/
SP)
Processo 0003135-79.2015.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.R.Z. - Intimação da defesa para
apresentação dos memoriais. - ADV: DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), FLÁVIO JULIO RIBEIRO (OAB
363511/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2017
Processo 0000684-47.2016.8.26.0653 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - A.J. - Vistos. Acolho a manifestação
do Promotor de Justiça de fls.47/48 e os argumentos expendidos, que adoto como razão de decidir, bem como em se considerando
a ausência de elementos probatórios que justifiquem a persecução criminal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito,
instaurado pela Delegacia de Polícia de Vargem Grande do Sul, para apurar possível ocorrência de crime, no qual figurou como
autor(a) dos fatos Amadeu Jorge, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal. Servirá o presente como ofício
digitado à DELPOL (Ref. ao TC nº 28/2016). Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HUGO
ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º