TJSP 12/05/2017 -Fl. 1040 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2345
1040
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019368-50.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Anna Camacho
Krouman (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se a r. decisão do C. Superior Tribunal
de Justiça. Encaminhem-se os autos à 6ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 1º de setembro de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - STELA CRISTINA FURTADO (OAB:
139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019368-50.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Anna Camacho
Krouman (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo,6 de
abril de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs:
NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - STELA CRISTINA FURTADO (OAB:
139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047716-44.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Sandra
Freitas de Almeida (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran/sp - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São
Paulo, 1º de fevereiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo
Panizza - Advs: Anai Arantes Rodrigues (OAB: 244488/SP) (Defensor Público) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) (Procurador)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0056217-84.2012.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravado: Hélio Pereira Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Considerando que o agravo desfiado rebela-se exclusivamente contra o tópico
da decisão que deliberou inadmitir o recurso extraordinário na forma do inciso V do art. 1.030 do CPC, preservado o decisum (§
4º, do artigo 1.042 do CPC), subam oportunamente os autos ao eg. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 4 de abril de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias
(OAB: 139753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0058210-65.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência
- SPPREV - Agravado: Ranulfo Zacarias da Silva - Agravante: Juizo Ex Officio - Considerando que o agravo desfiado rebela-se
exclusivamente contra o tópico da decisão que deliberou inadmitir o recurso extraordinário na forma do inciso V do art. 1.030 do
CPC, preservado o decisum (§4º, do artigo 1.042 do CPC), subam oportunamente os autos ao eg. Supremo Tribunal Federal.
São Paulo, 27 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0087994-62.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Luiz Antonio
dos Santos - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fl. 526: Mantenho a decisão de fls. 450-1 por seus próprios
fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 4º do art. 1042 do CPC). São Paulo, 3 de abril
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs:
Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - Leandro Cintra Vilas Boas (OAB: 234688/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/
SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima
(OAB: 272305/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9214018-79.2006.8.26.0000/50001 (994.06.067933-0/50001) - Processo Físico - Embargos Infringentes - Olímpia Embargante: Confederacao Nacional da Agricultura - Cna - Embargado: Jose Aparecido Antoniassi - Pelo exposto, admito o
recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 9 de março de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Juliana Canaan Almeida Duarte
Moreira (OAB: 119870/SP) - Julio Cesar Covello (OAB: 153044/SP) - Leandro Jose Giovanni Casadio (OAB: 211796/SP) Ricardo Conceicao Souza (OAB: 118679/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9214018-79.2006.8.26.0000/50001 (994.06.067933-0/50001) - Processo Físico - Embargos Infringentes - Olímpia Embargante: Confederacao Nacional da Agricultura - Cna - Embargado: Jose Aparecido Antoniassi - Melhor apreciando os
autos, verifico que não se trata de matéria repetitiva. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 431 e passo ao exame de
admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 9 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Juliana Canaan Almeida Duarte Moreira (OAB:
119870/SP) - Julio Cesar Covello (OAB: 153044/SP) - Leandro Jose Giovanni Casadio (OAB: 211796/SP) - Ricardo Conceicao
Souza (OAB: 118679/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849 - Sala 503 - 5º andar
DESPACHO
Nº 1000012-47.2015.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Eduardo Alberto Aranha
Alves - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int.
São Paulo, 8 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende
Silveira - Advs: Jose Augusto Gonçalves Neto (OAB: 166173/SP) - Jose Roberto dos Santos (OAB: 117462/SP) (Procurador) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º