TJSP 25/05/2017 -Fl. 1731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
1731
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALBERTO AFONSO RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2017
Processo 0005520-55.2005.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Marcelo Tadeu Netto FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marcelo Tadeu Netto - Vistos.Considerando a determinação de fls. 18, para efetivação
do sequestro do valor devido pelo Estado à título de Requisição de Pequeno Valor, que não foi pago no prazo legal. Considerando
ainda, a efetivação do depósito judicial fls. 26, julgo EXTINTA a presente ação, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Certifique-se no principal.Desde já, expeça o Mandado de Levantamento a favor da parte autora. No
mais, transitado em julgado e recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I.C.. ADV: MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 0007457-32.2007.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Marcelo Tadeu Netto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Marcelo Tadeu Netto - Vistos.Considerando a determinação de
fls. 26, para efetivação do sequestro do valor devido pelo Estado à título de Requisição de Pequeno Valor, que não foi pago no
prazo legal. Considerando ainda, a efetivação do depósito judicial fls. 34, julgo EXTINTA a presente ação, com fundamento legal
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Certifique-se no principal.Desde já, expeça o Mandado de Levantamento
a favor da parte autora. No mais, transitado em julgado e recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.P.I.C.. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 1001239-19.2017.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.A embargante é Autarquia Estadual.Assim, recebe os presentes embargos, atribuindo efeito
suspensivo ao executivo fiscal.Após providenciada as inclusões dos Procuradores, intime-se para defesa.Intime-se. - ADV:
FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 1002248-50.2016.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Vilson Antonio da
Rocha - Município de Mococa - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 360.2016/009690-2 dirigi-me ao endereço indicado, e ali sendo, INTIMEI PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, na pessoa da Assessoria Jurídica Dr. Marcelo Torres de Freitas do inteiro teor da r. Decisão que lhe li. Aceitou a
contrafé e exarou sua assinatura, ficando bem ciente de tudo. O referido é verdade e dou fé. - ADV: LUIZ ROBERTO FOSCHI
(OAB 329094/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1002248-50.2016.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Vilson Antonio da
Rocha - Município de Mococa - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 360.2017/002755-5 dirigi-me ao endereço indicado, e lá sendo, INTIMEI o embargado, MUNICÍPIO
DE MOCOCA, na pessoa da procuradora, Dra. LUCIANA MARIA CATALANI, pelo inteiro teor deste constante, a qual de tudo
bem ciente ficou, bem como de que foi julgado extinto os autos sem julgamento do mérito. O referido é verdade e dou fé. - ADV:
KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/SP)
Processo 1002373-18.2016.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Antonio Dias Cunali PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 360.2016/009697-0 dirigi-me ao endereço indicado, e ali sendo, INTIMEI PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, na pessoa da Assessoria Jurídica Dr. MARCELO TORRES DE FREITAS do inteiro teor da r. Decisão
que lhe li. Aceitou a contrafé e exarou sua assinatura, ficando bem ciente de tudo. O referido é verdade e dou fé. - ADV:
EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/SP), KATIA SAKAE HIGASHI
PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1002373-18.2016.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Antonio Dias Cunali PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES
OS EMBARGOS E EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com base no art. 487, inciso I, do CPC, determinando translado
de cópia da presente para os autos do executivo, bem como o imediato levantamento da penhora nestes efetuada, devendo a
zelosa Serventia providenciar o necessário em relação à eventual expedição de ofícios.Em face da sucumbência, condeno a
embargada no pagamento dos honorários advocatícios do embargante, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à
causa, corrigidos da data do oferecimento dos embargos.A embargada também fica condenada a reembolsar a embargante das
custas processuais por ela recolhidas.P.R.I.C. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), LUIZ ROBERTO
FOSCHI (OAB 329094/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP)
Processo 1002837-42.2016.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Sebastião Luiz Geraldo
- Vistos.Certifique a serventia se o processo principal (fls. 44/45) se encontra com carga ao Procurador da Município desde
16/08/2016.Se for o caso, cobre-se a devolução com encaminhamento de comunicação OAB para apuração de falta em face do
Procurador.Caso contrário, intime-se o embargante para cumprir a decisão de fl. 39.Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO FOSCHI
(OAB 329094/SP)
Processo 1002905-89.2016.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Domingos Eugênio Xavier PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 360.2017/002395-9 dirigi-me ao endereço indicado, e lá sendo, INTIMEI o exequente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, na pessoa da procuradora, Dra. KÁTIA SAKAE HIGASSHI PASSOTTI, pelo inteiro
teor deste constante, a qual de tudo bem ciente ficou, bem como do prazo legal a que terá, para manifestar-se nos autos em
questão. O referido é verdade e dou fé. - ADV: RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP), KATIA SAKAE HIGASHI
PASSOTTI (OAB 119391/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP)
Processo 1002905-89.2016.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Domingos Eugênio Xavier PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES
OS EMBARGOS E EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com base no art. 487, inciso I, do CPC, determinando translado
de cópia da presente para os autos do executivo, bem como o imediato levantamento da penhora nestes efetuada, devendo a
zelosa Serventia providenciar o necessário em relação à eventual expedição de ofícios.Em face da sucumbência, condeno a
embargada no pagamento dos honorários advocatícios do embargante, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à
causa, corrigidos da data do oferecimento dos embargos.A embargada também fica condenada a reembolsar a embargante das
custas processuais por ela recolhidas.P.R.I.C. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), DAIA GOMES DOS
SANTOS (OAB 246972/SP), RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP)
Processo 1003196-89.2016.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Maria Aparecida Dias
de Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial
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