TJSP 21/06/2017 -Fl. 981 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2371
981
Processo 1031221-19.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Joaquim Carneiro Gomes - Guilherme Lage Gomes
- Fls.133: providencie o inventariante a juntada dos documentos dos veículos declarados às fls.32 e em nome da “de cujus” para
que se possa expedir os alvarás nos termos da decisão proferida às fls.121/123 em cinco dias. - ADV: JOSE MARIA DA COSTA
(OAB 37468/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB
306689/SP)
Processo 1031919-31.2016.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nilo Bragagnolo Junior - Vistos.Concedo
a isenção de multa, bem como dos juros previstos no artigo 17 da Lei 10.705/2000. Prazo: 30 dias, devendo o inventariante
proceder da forma determinada na decisão proferida em 11 de janeiro de 2017. - ADV: ANA PAULA TERNES (OAB 286443/SP)
Processo 1037522-79.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - A.F. - - D.R.F. - Fls.58 e 61: sobre as certidões
negativas dos Oficiais de Justiça e data marcada para comparecimento à perícia médica, manifestem-se os interessados no
prazo de dez dias. - ADV: FABIANA VILAS BOAS (OAB 310010/SP)
Processo 1043767-77.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSE RUDIS RABINOVITCH - Vistos.Págs.
82/83: ciente de que Marcia desistiu de renunciar de seus direitos hereditários.Após o cumprimento da determinação de págs.
37 com a juntada dos documentos de identificação da autora da herança, expeça-se alvará para alienação da parte ideal do
imóvel descrito às págs. 34/35, devendo o inventariante comprovar em até dez dias após a liberação do alvará na pasta digital o
recolhimento das custas processuais e do imposto de transmissão causa mortis.No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ
ALBERTO BUSSAB (OAB 79886/SP), JETER CANTUÁRIA CARNEIRO FILHO (OAB 296293/SP)
Processo 1044358-34.2017.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Maciteli - Vistos.
Págs. 17/18: tratando-se de conta cadastrada na modalidade conjunta, cabe a cada um dos cotitulares a metade do saldo total
depositado, o que não isenta referidos valores da incidência dos tributos devidos.Aguarde-se por mais dez dias manifestação
da Fazenda Estadual, nos termos da determinação de págs. 15. - ADV: KATIA AMELIA ROCHA MARTINS DE SOUZA (OAB
140870/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS
(OAB 124833/SP), SILMARA SUELI GUIMARÃES VONO (OAB 139165/SP)
Processo 1046324-32.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Fatima Rossi de Castro E Silva e outros
- Sueli Fatima Rossi de Castro E Silva e outros - Vistos.Ad cautelam, ante as frequentes dificuldades de gerenciamento do
patrimônio da falecida até a finalização do inventário, determino, com base no artigo 297 do CPC, o bloqueio dos valores em
nome da falecida via BACENJUD, até decisão ulterior deste Juízo, bem como pesquisa RENAJUD, a fim de obter informações
de veículos em nome da falecida, para se impedir repasse patrimonial. - ADV: SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB
42226/SP)
Processo 1046324-32.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Fatima Rossi de Castro E Silva e outros Sueli Fatima Rossi de Castro E Silva e outros - Vistos.Providencie a distribuição por dependência da ação de abertura Registro
e Cumprimento de Testamento.Naqueles autos se apreciará a caducidade alegada.Intime-se. - ADV: SUELI FATIMA ROSSI DE
CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP)
Processo 1046324-32.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Fatima Rossi de Castro E Silva e outros Sueli Fatima Rossi de Castro E Silva - Vistos.Para verificação acerca da ocorrência da caducidade do testamento deixado pela
autora da herança, aguarde-se o desfecho da ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento de n° 1049896-93.2017.
Sem prejuízo, informe o inventariante se a autora da herança aditou o testamento para justificar a inclusão das cláusulas
restritivas, em face do disposto no artigo 1848, caput c/c o artigo 2042 do Código Civil.Relativamente aos valores depositados
em nome da autora da herança no Banco Itau Unibanco, esclareça o inventariante a diferença encontrada por ocasião da
realização da pesquisa realizada por meio do sistema BACENJUD (págs. 359/360) e da realização do procedimento de bloqueio
dos valores encontrados (págs. 440/441).Tratando-se de conta conjunta, a integralidade dos valores depositados pertence ao
acervo hereditário da autora da herança, considerando que a ação de Inventário dos bens deixados por falecimento do cônjuge
da requerida já foi extinta.A fim de evitar futuras retificações e concentrar todas as informações constantes dos autos, uma
vez que há inúmeros aditamentos incluídos no processamento do feito, deverá o inventariante apresentar uma única peça de
declarações e uma única peça de esboço de partilha nas quais conste a formalização das cessões de direitos hereditários
descritas nos instrumentos públicos de págs. 421/426 e 427/431.Aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual com relação ao
recolhimento do imposto, bem como a juntada das certidões de matrícula dos imóveis faltantes (págs. 12, itens 20 e 21 e págs.
13, item 22) no prazo assinalado às págs. 161/162.Eventual inclusão no presente feito do imóvel descrito à págs. 241 deverá
ser objeto de sobrepartilha, uma vez que pendente de regularização. - ADV: SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB
42226/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA
(OAB 74373/SP)
Processo 1048143-04.2017.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - Gildeci Ferreira da Silva
e outro - Ana Tereza de Queiroz Alves Tozzini - Vistos.Págs. 19/22: manifeste-se a requerente no prazo legal.Após, conclusos.
- ADV: LUIZ CLAUDIO AMERISE SPOLIDORO (OAB 53930/SP), LUCIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 233840/SP),
KÁTIA BRAGA DOS SANTOS (OAB 194123/SP)
Processo 1062732-06.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marta Inez Menghini - Conrado Menghini
Fernandes Serra - Vistos.Primeiramente, dê-se vista dos autos à Municipalidade para manifestação em até dez dias. - ADV:
RAFAEL VIANNA CARVALHO (OAB 304932/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), RENATA RIZZO MENDES (OAB
240276SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGO (OAB 119717/SP)
Processo 1103045-38.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Charles Grden - Manifestem-se os
interessados ante a devolução de A.R. Assinado por terceiros. - ADV: WALDEMAR GALASSO (OAB 40133/SP)
Processo 1103395-60.2015.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - D.J.S. - 1 - Encaminhado ofício ao Imesc para
solicitação de perícia médica em 19/06/2017.2 - Fls.75: Certificado o prazo de impugnação ao feito pelo requerido.3 - Vista
à Defensoria Pública para nomeação de curador especial ao interditando, nos termos do artigo 752, § 2º, do novo Código de
Processo Civil.4 - Trazer para os autos, a certidão de óbito do genitor, que tinha a curatela compartilhada com a genitora. - ADV:
AZNIV DJEHDIAN (OAB 179301/SP)
Processo 1116005-26.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia de Sá Cesarini - Luiz Antonio de Sá e
outro - Vistos.Págs. 226/228: manifeste-se a inventariante em até dez dias, providenciando o que couber.Informem as partes
interessadas se têm interesse na designação de audiência de conciliação.No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: YONE DA
CUNHA (OAB 113500/SP), PAULO SILVEIRA MELO SOBRINHO (OAB 174212/SP)
Processo 1117754-78.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Helena Satsuki Nakagami - Neusa
Mitsue Nacagami da Silva - - Akeme Hara - - Andréa Alessandra Nakagami - - Thais Elaine Nakagami de Aguila - - Luiz Augusto
Nakagami - Fls.114: aguarde-se a remessa do Procedimento Administrativo pela Fazenda Pública quanto a concordância ou
não ao recolhimento do imposto “causa mortis” em até vinte dias. Decorrido e no silêncio, diligencie os interessados junto ao
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