TJSP 05/07/2017 -Fl. 1214 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2381
1214
Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) - Alderico Miguel Rosin (OAB: 24457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004497-69.2014.8.26.0292/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jacareí - Embargte: Marilaine Oliveira
Alves de Carvalho - Embargdo: Prefeitura Municipal de Jacareí - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de junho de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Jose
Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) - Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP) (Procurador) - Moyra
Gabriela Baptista Braga (OAB: 200484/SP) - Robson Flores Pinto (OAB: 82552/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0004566-81.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: Antonio Marcos da Silva (E outros(as)) - Embargte: Joana D arc Aparecida Ferreira - Embargte:
Maria Alice da Silva - Embargte: Lúcia Mara Pereira - Embargte: Vera Cristina Mascar Sampaio - Embargte: Thelma Torres
Augusto Ferreira - Embargte: Marcelo Mueller de Almeida Prado Sampaio - Embargte: Araci Reis Santos - Embargte: Ieda Porfirio
de Moraes - Embargte: Cleverson Fiuza Alves - Intime-se o patrono, Dr. Mauro Del Ciello, OAB 32.599/SP, para regularizar a
subscrição das petições de fls. 433-70 e 588-602. São Paulo, 8 de fevereiro de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA
(OAB: 111290/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004566-81.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Antonio Marcos da Silva (E outros(as)) - Embargte: Joana D arc Aparecida Ferreira Embargte: Maria Alice da Silva - Embargte: Lúcia Mara Pereira - Embargte: Vera Cristina Mascar Sampaio - Embargte: Thelma
Torres Augusto Ferreira - Embargte: Marcelo Mueller de Almeida Prado Sampaio - Embargte: Araci Reis Santos - Embargte:
Ieda Porfirio de Moraes - Embargte: Cleverson Fiuza Alves - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de junho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: CRISTINA
MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004566-81.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Antonio Marcos da Silva (E outros(as)) - Embargte: Joana D arc Aparecida Ferreira Embargte: Maria Alice da Silva - Embargte: Lúcia Mara Pereira - Embargte: Vera Cristina Mascar Sampaio - Embargte: Thelma
Torres Augusto Ferreira - Embargte: Marcelo Mueller de Almeida Prado Sampaio - Embargte: Araci Reis Santos - Embargte:
Ieda Porfirio de Moraes - Embargte: Cleverson Fiuza Alves - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de junho de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: CRISTINA
MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004570-20.2009.8.26.0000/50001 (994.09.004570-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo
André - Embargante: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargado: Ruth Coelho Frachetta - Fl. 224: Diante do falecimento
noticiado, ficam prejudicados os presentes recursos especial e extraordinário. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 21
de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Antonio Carlos Diniz Junior (OAB:
152386/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005374-41.2008.8.26.0220/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guaratinguetá - Embargte: Teberga e
Fernandes Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Guaratingueta - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de junho
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis Advs: Daniel Carlos Corrêa Morgado (OAB: 183825/SP) - Rodrigo César Corrêa Morgado (OAB: 236188/SP) - Carlos Alexandre
Barbosa Vasconcelos (OAB: 101119/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005542-16.2010.8.26.0562/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargdo: Marcia Regina Ramos Santos (Assistência Judiciária) - Desta forma, quanto ao tema decidido
em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 23 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005542-16.2010.8.26.0562/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargdo: Marcia Regina Ramos Santos (Assistência Judiciária) - Desta forma, quanto às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando
correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 23 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Jociana
Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006066-85.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Eurides Dias Ferreira (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 7 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Regina Capistrano - Advs: Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006066-85.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Eurides Dias Ferreira (Justiça Gratuita) - Nesta oportunidade, verifico que a matéria
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