TJSP 12/09/2017 -Fl. 1947 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2428
1947
GERINO (OAB 169850/SP)
Processo 0102063-31.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAMON D EL REI VARGAS
- - RAFAEL SABINO CAMPOS - - CAMILO PINHEIRO DOS SANTOS - Controle 2086/15 - Fica a defesa intimada a apresentar
memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GONÇALO ALVES DA SILVA BENEDITO (OAB 269804/SP), RENATA PRISCILA
PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP)
9ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA ÁLVARES CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CARNEIRO DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0695/2017
Processo 0001254-53.2017.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOAO VITOR VIEIRA DOS SANTOS e outros - Intime-se a subscritora de fls. 345/346 e 350/363, sob pena de desentranhamento,
a regularizar a representação processual em 48 (quarenta e oito) horas, bem como para que, querendo, desde logo, apresente
resposta à acusação. Com a juntada de procuração, tornem conclusos. Intimem-se os defensores constituídos às fls. 4 e fls.
153, desta decisão, bem como para que, querendo, apresentem resposta à acusação.Quanto aos pedidos de revogação da
prisão preventiva (fls. 01/03; fls. 143/151 e fls. 350/363), aguarde-se a manifestação do Ministério Público cuja remessa para
esta finalidade já foi realizada (349). - ADV: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 94153/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 62129/SP)
Processo 0001254-53.2017.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOAO VITOR VIEIRA DOS SANTOS e outros - Vistos.1) Fls. 345/346 e 350/363: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão que converteu as prisões em flagrante dos acusados Reginaldo, Cristiano e João Vítor em preventiva (fls. 274/275),
adotando também, como razões de decidir, a manifestação do Ministério Público de fls. 401/403. O mais é mérito e será
oportunamente apreciado por ocasião da sentença, após a regular instrução probatória.2) No mais, cumpram-se, com a máxima
urgência, as determinações de fls. 395/396.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 62129/SP), SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 94153/SP)
Processo 0001254-53.2017.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOAO VITOR VIEIRA DOS SANTOS e outros - GENERICO - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 62129/SP), SERGIO
LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 94153/SP)
Processo 0001254-53.2017.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JOAO VITOR VIEIRA DOS SANTOS - - CRISTIANO VIANA PRATES - - GUILHERME HENRIQUE CYRILLO PROTAZIO - REGINALDO FURTADO QUEIROZ e outro - C 420/17 - De inépcia não há que se falar. As razões ofertadas pela Defesa técnica
não afastam a justa causa para a instauração da ação penal, pois a petição inicial atende a todos os requisitos incertos no
artigo 41 do Código de Processo Penal, isto é, a peça acusatória contém a exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente
delituosos, com a narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhe são inerentes. A análise das demais
questões trazidas nas respostas à acusação dependem de estudo mais minucioso da prova a ser colhida sob o crivo do
contraditório. Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a III, do artigo
395, e incisos I a IV, do artigo 397, ambos do Código de Processo Penal, alterados pela Lei nº 11.719/2008, não há falar em
absolvição sumária. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada na forma do artigo
400 a 403 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719/2008, para o próximo dia 16 de outubro de 2017,
às 14h30min. Intime-se a defesa da audiência designada, bem como e, desde já, sobre eventual realização de audiência por
videoconferência, caso o réu não seja apresentado, neste juízo, no dia da audiência. - ADV: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB
94153/SP), SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP), RICARDO APARECIDO TAVARES (OAB
189067/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 62129/SP)
Processo 0001254-53.2017.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOAO VITOR VIEIRA DOS SANTOS e outros - CLS - EM BRANCO - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 62129/SP),
SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 94153/SP)
Processo 0001254-53.2017.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOAO VITOR VIEIRA DOS SANTOS e outros - De inépcia não há que se falar. As razões ofertadas pela Defesa técnica não
afastam a justa causa para a instauração da ação penal, pois a petição inicial atende a todos os requisitos incertos no artigo 41
do Código de Processo Penal, isto é, a peça acusatória contém a exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente delituosos,
com a narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhe são inerentes. - ADV: MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 62129/SP), SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 94153/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA CASSONE ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CARNEIRO DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0696/2017
Processo 0083880-75.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VALDEMIR FERREIRA
DOS SANTOS - FICA INTIMADA A DEFENSORA PARA APRESENTAR A RESPOSTA À ACUSAÇÃO COM RELAÇÃO AO RÉU
VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS C- 857/2016 - ADV: SOLANGE IZIDORO DE ALVORADO FERNANDES (OAB 143101/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA ÁLVARES CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CARNEIRO DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º