TJSP 30/10/2017 -Fl. 1981 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
1981
Processo 1001187-14.2017.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adan Augusto Pereira - Rodrigo Antônio Aciardi Alves Pereira - Vistos.Providencie o co-autor, Adan Augusto Pereira, a prestação de contas relativa ao
alvará expedido para a venda do imóvel (documento comprobatório do valor total da venda e depósito da cota-parte do menor),
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade civil e criminal aplicáveis ao caso em questão.Após, dê-se vista
novamente ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP)
Processo 1001501-57.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Seguro - Tatiane Elias Vieira Carlos - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Vistos.Ante o desinteresse também do réu na autocomposição conforme manifestação às fls. 78/79,
expeça-se mensagnem eletrônica com urgência ao CEJUSC para cancelamento da audiência de conciliação designada (fls. 69).
No mais, aguarde-se o decurso do prazo para resposta do réu, nos termos e prazo do artigo 335, II, do Código de Processo
Civil. Publique-se com urgência. - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1002793-77.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Atalanta Zsa Zsa Alves Pimenta - Itau
Unibanco S/A - - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Atalanta Zsa Zsa Alves Pimenta - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES
os pedidos formulados por ATALANTA ZSA ZSA ALVES PIMENTA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
e ITAÚ UNIBANCO S/A para o fim de declaradas a inexistência da propriedade (pela autora) do veículo descrito na petição
inicial (Renault placa MMY 6701) e a inexigibilidade do débito tributário ali mencionado, determinar o cancelamento do protesto
respectivo. Sem prejuízo, condeno: I) a primeira corré na obrigação de fazer consistente na exclusão do débito da dívida ativa e
desvinculação do bem ao nome da autora e; II) a segunda corré no pagamento de R$ 7.691,00 (sete mil, seiscentos e noventa
e um reais), valor este acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora a partir da citação, no
importe de 1% (um por cento) ao mês, a teor do artigo 406 do Código Civil e do artigo 161, parágrafo único, do Código Tributário
Nacional.A segunda corré (Itaú Unibanco S/A) pagará ainda as custas, despesas processuais e a honorária advocatícia aqui
arbitrada em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação na época do efetivo desembolso.Oficie-se para imediata
suspensão do protesto e, com o trânsito em julgado, para cancelamento definitivo daquele ato notarial.P.R.I. - ADV: ATALANTA
ZSA ZSA ALVES PIMENTA (OAB 388285/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 1005155-86.2016.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Thereza Garcia Gaeta - - José Gaeta Garcia - Nilson Evaristo da Silva - Vistos.Fls.50: defiro.Após o recolhimento da diligência
de oficial de justiça (R$ 150,42), expeça-se o mandado de notificação para desocupação voluntária e despejo.Intime-se. - ADV:
ROSEWERLENE CASSOLI (OAB 40634/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1383/2017
Processo 1000355-86.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Revisão - M.L. - K.P.L. - Requerente: manifeste-se nos autos
referente a certidão do sr oficial de justiça de fls. 159, no prazo de cinco dias. - ADV: JOÃO LUIZ FURTADO (OAB 158659/SP)
Processo 1000391-23.2017.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO José Benedito Nochi - Vistos. Ante o exposto às fls.38/39 e a concordância manifestada pela representante do Ministério Público
às fls.43, homologo a prestação de contas para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Anote-se a extinção e arquivemse os autos com as cautelas legais.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB
293562/SP)
Processo 1004647-09.2017.8.26.0363 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.O.M. - - A.F.B.F. VISTOS:Providenciem os requerentes o aditamento da inicial, redigitalizando a petição das fls. 01/05, onde deverão constar
suas assinaturas completas em todas as folhas, bem como os documentos juntados as fls. 08/09, pois ilegíveis, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento.Após, vista ao MP e tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: NELSON EDUARDO
SERRONI DE OLIVA (OAB 78126/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1384/2017
Processo 1004623-15.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Coopercitrus Cooperativa de Produtores
Rurais - Requerente: o mandado de averbação encontra-se disponibilizado no sistema para impressão, devendo anexar cópia
da matrícula. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1388/2017
Processo 1000812-13.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial de
Tintas Franchia Ltda Epp - Gustavo de Souza Buglia - VISTOS.DEFIRO o pedido de fls. 22.Proceda a Serventia o necessário
para bloqueio de valores através do sistema BACEN JUD 2.0 (Provimento 21/2006 e Comunicado da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça número 1159/2006) devendo o exequente recolher as despesas para tanto no prazo de 05 dias. Intime-se. ADV: JULIANA PAULA MARTINS GOULART (OAB 351186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º