TJSP 05/12/2017 -Fl. 3326 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
3326
Nº 0005141-67.2013.8.26.0576 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São José do Rio Preto - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Dorisvar Matos de Barros - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles PROVERAM O RECURSO DA JUSTIÇA PÚBLICA, no caso para cassar a decisão observada a fls. 29, determinando-se, em
consequência, o prosseguimento da ação penal. Comunique-se. V.U. - Advs: Vanderléia Cardoso de Moraes (OAB: 264287/SP)
- Francisco Augusto Cesar Serapiao Junior (OAB: 107815/SP) - 6º Andar
Nº 0017274-36.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Leandro de Sales Barbosa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
mantendo a sentença impugnada. Comunique-se. V.U. - Advs: Luan Campos Boldrini (OAB: 183332/RJ) (Defensor Público) - 6º
Andar
Nº 0032460-02.2016.8.26.0577 - Processo Físico - Carta Testemunhável - São José dos Campos - Testemunhante: Custódia
de Fatima Carneiro Alves - Testemunhado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO
À CARTA TESTEMUNHÁVEL. Comunique-se. V.U. - Advs: Bruno Lopes de Oliveira (OAB: 257815/SP) (Defensor Público) - 6º
Andar
Nº 0055950-04.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Weverdan Cordeiro Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - INDEFIRIRAM O HABEAS CORPUS liminarmente, realizando-se a diligência determinada.
Comunique-se. V.U. - 6º Andar
Nº 0090178-50.1997.8.26.0050 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Adalberto
Damasceno de Oliveira Neto - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a decisão impugnada. Comunique-se. V.U. - Advs: Claudia Abramo Ariano
(OAB: 296711/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000004-62.2014.8.26.0611 - Processo Físico - Apelação - Miguelópolis - Apelante: Rubiano Nogueira - Apelante:
Celio Adriano Pontes Bertoldo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - Advs: Odejanir Pereira da Silva (OAB: 55637/SP) - Luciano Barbosa Massi (OAB: 251624/SP)
(Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000085-29.2015.8.26.0626 - Processo Físico - Apelação - Ubatuba - Apelante: Gonzalo Dornellas Rodrigues Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Deram parcial provimento ao recurso, para
desclassificar a condenação para porte de drogas para uso próprio e estabelecer a pena de advertência prevista no inc. I, do
art. 28 da Lei nº 11.343/06. Expeça-se, incontinenti, alvará de soltura clausulado. v.u. - Advs: Silvanio Hortencio Pirani (OAB:
137153/SP) - 6º Andar
Nº 0000533-18.2015.8.26.0653 - Processo Físico - Apelação - Vargem Grande do Sul - Apelante: Josiane da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. Considerandose que o Col. STF, na sessão plenária de 05 de outubro de 2016, consolidou o entendimento adotado em fevereiro deste
mesmo ano, reeditado no julgamento do HC 135608, Rel. Min. Cármen Lúcia, no sentido de que, exaurida a possibilidade de
tramitação de recursos em Segunda Instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo,
a determinação de início imediato do cumprimento da pena não constitui ofensa ao princípio constitucional da presunção da
inocência, tal como assentado no HC 126292, Rel. Min. Teori Zavascki, determino a imediata expedição de mandado de prisão.
v.u. - Advs: Andréa Rodrigues Ribeiro (OAB: 322960/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0001038-35.2015.8.26.0418 - Processo Físico - Apelação - Paraibuna - Apelante: Claudenor Felix da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Tales
Ulisses Batista Vitorio (OAB: 280640/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0001547-97.2014.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Anderson Rodrigo Freire da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Deram parcial provimento ao recurso,
somente para reduzir a pena imposta a Anderson Rodrigo Freire da Silva para 07 anos de reclusão, em regime inicial fechado,
e pagamento de 700 dias-multa, no valor unitário mínimo. v.u. - Advs: Cynthia Pinto de Mendonça (OAB: 160351/RJ) (Defensor
Público) - 6º Andar
Nº 0001991-82.2014.8.26.0434/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pedregulho - Embargte: Cacildo
Coimbra Junior Santana - Embargdo: Colenda 9ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal - Magistrado(a) Amaro Thomé Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP) - 6º Andar
Nº 0002068-79.2015.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apelante: Robinson Luiz Dias - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Joao Carlos
Sanches (OAB: 145493/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002446-98.2013.8.26.0396 - Processo Físico - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: Valdeci Aparecida do Amaral
Borges - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Leandro Tadeu Lança (OAB: 260445/SP) (Defensor Dativo) - Luis Fernando Chaves (OAB: 360336/SP) - 6º Andar
Nº 0002931-59.2011.8.26.0464 - Processo Físico - Apelação - Pompéia - Apelante: Luiz Gustavo Neves Valotto e outro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Rejeitaram as preliminares, e negaram
provimento ao recurso. v.u. - Advs: Ana Cristina Neves Valotto Postal (OAB: 147326/SP) - 6º Andar
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