TJSP 24/01/2018 -Fl. 3273 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
3273
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Maria da Silva Gois (OAB: 113965/
SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0027822-67.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: José Ricardo Gomes Martins
(Justiça Gratuita) - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA
QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS ENTÃO HAVIDA
DEVEM SER TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS NAS MESMAS
CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO
ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Maria da Silva
Gois (OAB: 113965/SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0027871-11.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Décio Ferreira Neto (Justiça Gratuita)
- Apelado: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS
EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER
TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS
DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Maria da Silva Gois (OAB: 113965/
SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0027879-85.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alceu Ferreira de Souza (Justiça
Gratuita) - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A
OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM
SER TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS NAS MESMAS
CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO
ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Maria da Silva
Gois (OAB: 113965/SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Adilson Martins dos Anjos (OAB:
131894/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0027908-38.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Paulo Cruz (Justiça Gratuita)
- Apelado: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS
EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER
TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS
DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Maria da Silva Gois (OAB: 113965/
SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Adilson Martins dos Anjos (OAB: 131894/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 0028009-75.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rudinei Pereira - Apelado: Petroforte
Brasileiro Petroleo LTDA (Massa Falida) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS
RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS À MESMA DATA
DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES,
QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º