TJSP 31/01/2018 -Fl. 5155 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2507
5155
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA PRADO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2018
Processo 0000139-33.2017.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Flávio Campos - FLÁVIO CAMPOS
foi preso em flagrante no dia 19 de agosto p.p. por suposta prática do delito previsto no artigo 147, c.c. o artigo 61, II, “f”, do
Código Penal, com incidência da Lei n. 11.340/06.Por decisão proferida em 20 de agosto de 2017, a prisão em flagrante foi
convertida em preventiva. Pois bem.Segundo consta, o réu está preso desde o dia 19 de agosto p.p., ou seja, há quase cinco
meses.Desta forma, e considerando a pena prevista em abstrato para o crime imputado a Flávio, entendo que manter sua prisão
caracterizaria constrangimento ilegal. Isto posto, concedo a liberdade provisória a Flávio Campos.Expeça-se, imediatamente,
alvará de soltura clausulado e comunique ao Tribunal de Justiça (nos autos do Habeas Corpus n. 2181841-98.2017.8.26.0000).
No mais, a resposta à acusação apresentada não traz elementos suficientes para a rejeição da denúncia ou para a absolvição
sumária.O recebimento da denúncia não exige prova robusta e definitiva da prática de crime, porquanto constitui simples juízo
de admissibilidade, não consubstanciando momento processual oportuno para se enfrentar o mérito da causa. Com efeito, a
denúncia é apta e preenche os requisitos indicados no artigo 41 do Código de Processo Penal, sem que concorram hipóteses
que reclamem sua rejeição. Também não vislumbro a presença de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de
Processo Penal, ou seja, aquelas que ensejam a absolvição sumária. Os indícios de autoria e prova de materialidade constantes
dos autos configuram justa causa para a ação penal, sendo certo que questões relacionadas ao mérito serão analisadas
oportunamente, por ocasião da sentença. Deste modo, impõe-se a ratificação da decisão que recebeu a denúncia ofertada em
desfavor de FLÁVIO CAMPOS e o prosseguimento do feito.Consigno que não é o caso para suspensão condicional do processo
- conforme pretende a defesa -, porquanto se trata se hipótese abrangida pela Lei n. 11.340/06.Para audiência de instrução,
debates e julgamento, designo o dia 21 de maio de 2018 (segunda-feira), às 14h00, determinando as intimações e requisições
necessárias.Int. - ADV: EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP)
Processo 0000529-44.2016.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Welington Roberto - Vistos.
Expeça-se mandado de prisão em desfavor do condenado.Com a juntada do mandado cumprido aos autos, expeça-se guia de
recolhimento.Nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, arbitro honorários ao Dr. José Roberto
Vítor Júnior no equivalente a 100% previsto na tabela para ações desta natureza. Expeça-se certidão.Elabore a serventia o
cálculo da multa.Após, vista às partes.Int.(Certidão de honorários já disponibilizada nos autos) - ADV: JOSÉ ROBERTO VITOR
JÚNIOR (OAB 290271/SP)
Processo 0000578-51.2017.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - Marcos Paulo
Eduardo - Vistos etc.DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Campinas-SP.INTIME-SE o réu MARCOS PAULO EDUARDO,
(Alcunha: Marquinho Cabelo), Brasileiro, Pintor, RG 12261670/MG, pai Carlos Eduardo, mãe Zilda Aparecida Eduardo, Nascido/
Nascida 04/12/1979, de cor Pardo, natural de Guaxupe - MG, preso no CDP de Campinas, para comparecer perante este juízo,
no dia 01 de fevereiro de 2018, às 15h15, para audiência de instrução, debates te julgamento.Requisite-se o denunciado acima
qualificado, para comparecer perante à sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul, na data supra,
a fim de participar da audiência designada.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA para
intimação do réu e OFÍCIO para requisição do réu.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se,
digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.Intime-se.Vargem Grande do Sul, 22 de janeiro de 2018.
- ADV: FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP), FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP)
Processo 0001407-32.2017.8.26.0653 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - L.P.A. - Vistos.Solicito à Autoridade Policial
abaixo mencionada, as providências necessárias, no sentido de realizar o concurso policial, para localizar Luciano Paulino
Antônio, filho de José Roberto Antônio e Maria de Lourdes Paulino, que residia na Rua Fortunato Flcheti, 86, São José do Rio
Pardo-SP., atualmente em lugar incerto e não sabido. Outrossim, informo que referido processo aguarda audiência de instrução
e julgamento para o dia 01 de março de 2018, às 14 horas.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se.Vargem Grande do Sul, 24 de janeiro de 2018 - ADV: CÁTIA DE CASTRO MARIANO (OAB 373416/SP)
Processo 0001502-96.2016.8.26.0653 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Andre Felipe Vaz - “ A defesa manifestar-se
acerca do cálculo da multa às fls. 350 dos autos - ADV: FERNANDA CARLA MENATTO LUIZ (OAB 190206/SP)
Processo 0001610-91.2017.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.S. - Vistos.
Manifeste-se a defesa acerca da não localização do réu (fls. 53/54).Sem prejuízo, intime-se a defesa para apresentar a resposta
escrita no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP), FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB
355331/SP)
Processo 0002072-82.2016.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - M.B. - Vistos.Requisito
a apresentação do réu MARCELO BERNARDI, brasileiro, companheiro, desempregado, RG 25776774, pai Geraldo Bernardi,
mãe Lazara Barbosa Bernardi, nascido/Nascida em 19/01/1976, de cor Branco, natural de Vargem Grande do Sul - SP, preso na
Penitenciária II de Itirapina, perante à sala de audiências da 1ª Vara dessa Comarca, no dia 05 de fevereiro de 2018, às 16h20,
para audiência de instrução, debates e julgamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.
Vargem Grande do Sul, 22 de janeiro de 2018 - ADV: RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2018
Processo 0001057-78.2016.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º