TJSP 19/04/2018 -Fl. 775 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
775
pagamento em favor do executado até ulterior autorização deste juízo, advertindo-o que em caso de descumprimento desta
ordem poderá ser imposta multa, além de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.Em nome da
desburocratização do processo e da celeridade processual, servirá esta decisão como ofício que deverá ser encaminhada pelo
exequente, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias. Friso que a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s),
exclusivamente, em formato digital, através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por meio do
e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do
processo, nos termos do Provimento CG 35/2016.Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1091549-75.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria Luisa Valverde Pentagna - Metlife
Administradora de Fundos Multipatrocinados Ltda - - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos.Anotem-se os nomes dos advogados
constituídos pelo réu para que doravante passem a receber intimações pelo DJE.Páginas 590/593: Defiro a retificação do polo
passivo da demanda. Anotado.Encerrada a fase postulatória e dando início à fase ordinatória (CPC, artigo 347), também dita
saneadora ou de saneamento, como primeira providência preliminar, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo
Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente a sua réplica.Intime-se. - ADV: ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1097767-56.2016.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Philips Medical System Ltda - Vistos.Págs. 134/140:
Defiro a citação da requerida, mediante expedição de carta, devendo o autor providenciar o recolhimento prévio das custas
pertinentes à realização do ato.No silêncio, com base no § 1º do artigo 485 do CPC, intime-se o autor, por carta, para que
promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.Intime-se. - ADV: EDUARDO
LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), ELVIS CAVALCANTE ROSSETI (OAB 312210/SP)
Processo 1100430-80.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Márcio Paulo Fagundes da Silva YOUNG HOON AHN - Ciência às partes acerca da pesquisa realizada através do sistema BacenJud. Manifeste-se em termos
de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SANDRA
GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB 269964/SP)
Processo 1100448-04.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - TIM CELULAR S/A - M.A SOM LTDA - ME
- Vistos.Uma vez que não foram encontrados bens passíveis de constrição, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de
Processo Civil determino a suspensão do curso do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá
a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis,
arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º)Nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de processo Civil, “decorrido
o prazo de que trata o § 1osem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.”Intime-se. ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAMILA
SANTOS CURY (OAB 276969/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 1109243-57.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Roger Zmekhol - J.a.w Assessores Eireli - Epp - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari JuniorVistos.Páginas 75: Manifeste-se o
exequente.Intime-se.São Paulo, 16 de abril de 2018. - ADV: WALDIR DO NASCIMENTO (OAB 59926/SP), RODRIGO KARPAT
(OAB 211136/SP)
Processo 1111664-88.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Agropel
Agropecuária Petroll Ltda. - Bionergética Vale do Paracatu Ltda. - Ciência às partes acerca da pesquisa realizada através do
sistema BacenJud. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB
155191/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP)
Processo 1111971-71.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condominio Projeto Viver Celso
Garcia - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na
forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelos executados.O cumprimento da obrigação
deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso
III, e 925, ambos do Código de processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP)
Processo 1113236-11.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Resgate de Contribuição - Lilian Aiko Watanabe Takisita
- Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo com arrimo no artigo 485, VIII, do Código de
Processo Civil.Deixo de arbitrar honorários advocatícios ante a ausência de citação.Certificado o trânsito em julgado e feitas as
devidas anotações, arquivem-se.P. Intime-se. - ADV: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP)
Processo 1115984-16.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Magaly
Costa Gadelha - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari JuniorVistos.Páginas 140/143: Cadastre-se no sistema.Razão assiste
ao administrador judicial, sendo ele apenas um órgão da recuperação, não detendo, por força de lei, poderes de representação
da empresa em recuperação. Nessa quadra, declaro sem efeito o ato citatório realizado, devendo a autora requerer o que de
direito quanto à integralização da relação jurídico-processual.Intime-se.São Paulo, 16 de abril de 2018. - ADV: ANDREI DA
SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP)
Processo 1116655-39.2017.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Magazine Luiza S/A - Agropecuária
Bumar S/A - Vistos.Páginas 638/640 e 644/646: Considerando o adiantamento das custas periciais, intime-se a perita para que
inicie os seus trabalhos.Intime-se. - ADV: DURVAL NASCIMENTO PACHECO (OAB 37075/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI
CERVEIRA (OAB 200121/SP), IONE MARTINS DOS SANTOS MELO (OAB 188492/SP)
Processo 1118061-95.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Tadashi Hirahara - Qualicorp Administradora
de Benefícios S.A. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari JuniorVistos.Razão
assiste ao autor embargante. Com efeito, verte-se dos autos que a sentença é omissa quanto ao capítulo atinente à multa
coercitiva (astreintes), tendo este juízo deixado de apreciar a questão relativa ao inadimplemento das rés quanto ao cumprimento
do preceito cominatório inserido na decisão de páginas 52/55, em parte modificada pelo TJSP (páginas 316/319).A despeito de
cientificadas a respeito da tutela de urgência concedida, as rés deixaram de cumprir o preceito no prazo de 48 horas estipulado
pelo TJSP. Segundo informado pelo autor, o contrato foi restabelecido somente no dia 11 de janeiro de 2018, ou seja 37 dias
depois da primeira comunicação.Nessa quadra fática, a mora foi de 35 dias, sendo devida, portanto, a multa de R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais).Dou, pois, provimento aos embargos de declaração opostos às páginas 314/315. Intime-se.São Paulo,
16 de abril de 2018. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRO PICCOLO
ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP)
Processo 1118903-12.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos.Fls. 137: Diante da cláusula
4, do acordo extrajudicial firmado às páginas 115, homologado por este Juízo às páginas 126/127, defiro a transferência dos
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