TJSP 03/05/2018 -Fl. 856 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2567
856
Processo 1001610-04.2017.8.26.0062 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João
Aparecido Seisdedos - Inss - Requerente: Com a juntada das razões de apelação pelo requerido, querendo, manifeste-se em
contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001641-58.2016.8.26.0062 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.S. - M.P.S. - Vistos.Fl. 80:
Indefiro o pedido, uma vez que a rescisão do contrato de trabalho se efetivou em 07/03/2018, onde houve o devido desconto da
verba alimentar. Ademais, verifico que o acordo homologado não incide sobre férias e demais verbas rescisórias.Dessa forma,
eventual valor que a exequente entenda devido, deve ser objeto da competente execução de sentença.Assim, retornem estes
autos ao arquivo.Int. - ADV: JACQUELINE APARECIDA DE CASTRO NICOLAU (OAB 149116/SP), MARCELO DE OLIVEIRA
ZANOTO (OAB 148618/SP)
Processo 1001667-22.2017.8.26.0062 - Procedimento Comum - Bancários - Adriano Aparecido Tiago Rocha - Banco
Bradesco Financiamento S/A - Requerido: Com a juntada das razões de apelação de fls.71/73, querendo, manifeste-se em
contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE LUIS PAVAO (OAB 103082/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1001944-72.2016.8.26.0062 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Leonor de Fátima Vieira
Felipe - Heitor Felipe - Vistos.Fls. 165: Nos termos da decisão de fls. 135/136 nomeio perito o Sr. Francisco Martori Sobrinho,
mantendo-se os honorários lá fixados. Requisite-se por ofício o pagamento dos honorários do perito como lá determinado.
Deferido o pagamento dos honorários pela Defensoria Pública, intime-se o perito para realizar o exame, devendo apresentar seu
laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ APARECIDO BONATELLI (OAB 160750/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/
SP)
Processo 1002133-16.2017.8.26.0062 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Caminero Indústria e Comércio
de Óleos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerente: Com a juntada da contestação de fls. 1625/1695,
manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS AMÉRICO CERON (OAB 183898/SP)
BARRA BONITA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
DE BARRA BONITA
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO - DRA. DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ JUDICIAL II - EDNA MARINA DOS SANTOS CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 329/2018 - Processos Físicos
Processo 0000003-44.1992.8.26.0063 (063.01.1992.000003) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Quimpil Quimica Industrial Piracicabana Ltda - Bissoli &
Martinhão Ltda Me - Vistos.Determino providências para que se proceda à conversão em renda da União do valor depositado
na conta judicial nº 1000115774275, mediante DARF contendo os seguintes dados:Campo 03CNPJ: 62.547.831/0001-35Campo
04Código de Receita 3551 para a Dívida 80 2 95 000179-90Código de Receita 1804 para a Dívida 80 6 95 000494-41Informem,
ainda, se existem quaisquer outros valores a serem levantados em nome do requerido.Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO FERRAZ DE CAMARGO (OAB 43925/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA
PERDONA (OAB 128359/SP), ANTONIO MARCOS GAVA JUNIOR (OAB 147647/SP), MÁRCIA CRISTINA SAFFI STEFANELLI
(OAB 170453/SP)
Processo 0000023-59.1997.8.26.0063 (063.01.1997.000023) - Procedimento Sumário - Concessão - Lidio Testa - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 425/433, no prazo de 15 (quinze)
dias.Decorrido o prazo, caso silente, ao arquivo.Intime-se. - ADV: SAMIRA CORREA NEGRELLE (OAB 279679/SP), ADOLFO
FERACIN JUNIOR (OAB 100210/SP), MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 133888/SP), CARLOS ALBERTO MONGE
(OAB 141615/SP), JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO (OAB 85818/SP)
Processo 0000033-84.1989.8.26.0063 (063.01.1989.000033) - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes
e Revisões Específicas - Orlando Franco da Rocha - - Caetano Brunelli - - Angela Vitorino Clementino - - Alipio de Campos - Dervio Neubern - - Alcindo Brombini - - Aparecido Donizeti Brombini - - Ernesto Antonio Giorgetti e outros - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Vistos.1- Respeitado o posicionamento da autarquia previdenciária, em sentido contrário ao que agora
decido, declaro habilitada somente a sra. Gilda de Fátima Brunelli, viúva do Sr. João Brunelli, o que faço nos termos do artigo 112
da Lei 8.213/91, partilhando do entendimento expressado no julgado abaixo transcrito:”PROCESSUAL CIVIL - HABILITAÇÃO
DE HERDEIROS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ARTIGO 112 DA LEI Nº 8.213/91. I - Nos termos do artigo 112 da Lei nº 8.213/91,
cabe à dependente habilitada na pensão por morte o levantamento dos valores a que fazia jus em vida o segurado falecido.
II - As regras elencadas no Código de Processo Civil, no tocante à habilitação de herdeiros (artigo 1055 e seguintes), devem
ser aplicadas subsidiariamente às regras estabelecidas na legislação previdenciária (artigo 112 da Lei nº 8.213/91). III - Agravo
de Instrumento a que nega provimento. (TRF/3ª região, AG 2000.03.00.022143-9/SP, Relator Juiz Sérgio Nascimento, Décima
Turma, DJU 10.10.03, pág. 278).”Proceda a z. serventia às anotações necessárias para que agora conste no pólo ativo da ação
também a herdeira habilitada, bem como à expedição de ofício requisitório em seu nome.2- Sem prejuízo, expeça-se alvará
para levantamento dos valores indicados às fls. 828/829, cientificando-se os interessados.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
MONGE (OAB 141615/SP), MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP), VALDIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 49615/SP),
JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO (OAB 85818/SP)
Processo 0000038-38.1991.8.26.0063 (063.01.1991.000038) - Inventário - Inventário e Partilha - H.M.S.M. - B.M. - Vistos.
Defiro a expedição de alvará conforme requerido às fls. 760/761. Expeça-se o necessário.Prazo de validade: 01 (um) ano.
Decorrido tal período, manifeste-se a inventariante em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Caso silente, remetam-se
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