TJSP 03/08/2018 -Fl. 3485 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2630
3485
de S. P. - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso, mas imponho a correção da classificação legal, para
dar o apelante como incurso no art. 157, § 2º, II, e §2º-A, I (introduzido pela Lei nº 13.654/2018), mantida, no mais, a r. sentença.
V.U. - Advs: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0081375-77.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: D. S. C. - Apelante: S. M. da
S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento aos recursos, mas imponho a correção
da classificação legal, para dar os apelantes como incursos no art. 157, § 2º, II, e §2º-A, I (introduzido pela Lei nº 13.654/2018),
por três vezes, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Fabiana
Camargo Miranda (OAB: 234361/SP) (Defensor Público) - Fabiana Kelly Pinheiro de Melo (OAB: 183080/SP) - 6º Andar
Nº 0083722-83.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Zoltan Baranyi Junior Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Eid Sammarco - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0084130-74.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelada: DAYANA DE ARAUJO RICARDO - Magistrado(a) Márcio Eid Sammarco - Deram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0085049-97.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JANETE TEIXEIRA LOPES
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, mantendo a sentença impugnada. Comunique-se. V.U. - Advs: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor
Público) - 6º Andar
Nº 0086084-92.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogerio Guimaraes da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Costabile e Solimene - Deram parcial provimento
ao recurso apenas para alterar o regime penitenciário para o programa semiaberto, mantida, no mais, a r. sentença. Com
determinação. V.U. - Advs: Flávia Quintaes Louvain Alvarenga (OAB: 999SP/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0086821-61.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Felipe Ferreira do Nascimento
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Costabile e Solimene - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) - 6º
Andar
Nº 0087278-93.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: THIAGO TADEU CARVALHO
DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Costabile e Solimene - Negaram provimento
ao recurso, com determinação. V.U. - Advs: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992/SP) (Defensor Público) - 6º
Andar
Nº 0091387-53.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cleyton Ribeiro Francisco Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso defensivo tão somente para afastar a causa de aumento prevista no artigo 157, §2º, inciso I do Código Penal, com
redação anterior à Lei nº 13.654/2018, sem qualquer alteração no quantum de pena. V.U. - Advs: Daniele Cristina Barbato
(OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0091964-65.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: DANILO ROMAO DA SILVA Apelante: ADAM LUIZ DOS SANTOS - Apelante: FELIPE HERCULANO DE MELO - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Guilherme Augusto Campos Bedin
(OAB: 273122/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0092637-58.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Diogo Nascimento Araujo da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Eid Sammarco - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Luiz Felipe Vanzella Rufino (OAB: 257015/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0095156-06.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ramon Lima da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Davi
Gebara Neto (OAB: 249618/SP) - Flavio Torres (OAB: 204623/SP) - 6º Andar
Nº 0096069-51.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ARIEL FREITAS - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Marina Diana Egydio Tedeschi (OAB: 235613/SP) (Defensor
Público) - 6º Andar
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