TJSP 24/08/2018 -Fl. 445 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
445
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
FERNANDÓPOLIS
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0001654-13.2018.8.26.0189
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Marcos Antônio Rodrigues Pereira
O(A)MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). VINICIUS
CASTREQUINI BUFULIN, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS ANTÔNIO
RODRIGUES PEREIRA, Brasileiro, RG 31566847, pai Antônio Rodrigues Pereira, mãe Maria das Neves Vicente, Nascido/
Nascida 21/02/1972, de cor Pardo, natural de Votuporanga - SP. Com endereço à Local incerto e não sabido, CEP 15620-000,
Não Informado, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” (duas vezes), 71 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” todos do(a) CP, e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0001654-13.2018.8.26.0189, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 14 de fevereiro de 2018, por volta das 18h50min, na residência
localizada na estrada que liga o município de Macedônia ao de Pedranóólis, nesta comarca, MARCOS ANTONIO RODRIGUES
PEREIRA, qualificado a fl. 64, ameaçou sua sobrinha Emili Cristina Pereira da Silva, por palavras, de causar-lhe mal injusto e
grave. Consta, ainda, que nas mesmas circunstância de local, no dia 16 de fevereiro de 2018, por volta das 14h30min, Marcos
Antonio Rodrigues Pereira, já qualificado, ameaçou sua sobrinha Emili Cristina Pereira da Silva, por palavras, de causar-lhe
mal injusto e grave. Segundo o apurado, o denunciado e a vítima moravam na mesma residência. Diante disso, no dia 14 de
fevereiro de 2018, o denunciado ameaçou a vítima, dizendo-lhe que “iria jogar uma pedra nela”, bem como “iria inventar para
seu pai que havia transado com ela”, se a mesma não voltasse a conversar com ele. Não satisfeito, no dia 16 de fevereiro de
2018, o denunciado, ao ver a vítima, mandou-a sumir de sua frente e a ameaçou, dizendo “vou te matar”. A vítima ratificou à
representação feita a fls. 06 em audiência especialmente designada (fls. 78). Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência
MARCOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA como incurso nas sanções do art. 147, por duas vezes, c.c o art. 61, inciso II,
alínea “f”, na forma do art. 71, todos do Código Penal. Requeiro ainda, que ele seja citado, interrogado e, ao final condenado,
seguindo-se o procedimento do Código de Processo Penal, combinado com a Lei n. 11.340/2006, ouvindo-se, oportunamente, a
vítima e as testemunhas abaixo arroladas. Rol: Emili Cristina Pereira da Silva- vítima.1-Vanessa Vicente Pereira-test. 2-Maycon
Pereira da Silva-test.Fernandópolis, 24 de julho de 2018. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Fernandopolis, aos 20 de agosto de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE FERNANDÓPOLIS
FORO DE FERNANDÓPOLIS
2ª VARA CRIMINAL
Av. Raul Gonçalves Júnior, nº 850, ., Jardim Santa Rita - CEP 15600-000, Fone: 1734424088, Fernandopolis-SP - E-mail:
[email protected]
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
Processo Digital nº:
0000976-95.2018.8.26.0189
Classe: Assunto:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
Renan Egler Beran da Silva e outro
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RENAN EGLER BERAN DA SILVA E
OUTRO, PROCESSO Nº 0000976-95.2018.8.26.0189
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º