TJSP 20/09/2018 -Fl. 1526 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2663
1526
informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de
nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia
a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código
de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias,
comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001877-87.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Anderson Kazuhito Inoue - Pelo exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a requerida a adotar as medidas necessárias para
a regularização do loteamento descrito na inicial, previstas na Lei nº 6.766/79, no prazo de 90 dias, contados da publicação da
presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00. Na impossibilidade de cumprimento, poderá
o autor pleitear a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, consistentes na devolução dos valores desembolsados,
devidamente atualizados. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas a que deram causa,
bem como com os honorários dos respectivos patronos. P.R.I.C. - ADV: ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/
SP)
Processo 1001892-27.2016.8.26.0337 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.G.S.C. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender pertinente. Int. - ADV: EDVALDO RAMOS
FIRMINO (OAB 199355/SP)
Processo 1001906-11.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Meireane dos Santos Andrade Valdir Portela Frota - - Maria Mara das Doures Nogueira de Sales - - Uiara Gomes Marques Frota - - Virgilina Nogueira de Sales
- - Globo Pneus Auto Center LTDA - - Aguia Matriz Construção Civil LTDA - - Globo Auto Peças e Serviços Automotivos LTDA - Centro Automotivo Aguia Pneus LTDA - Maria Mara das Doures Nogueira de Sales - - Maria Mara das Doures Nogueira de Sales
- Intimem-se as partes, para que especifiquem no prazo comum de 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas
serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. - ADV: GLÁUCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 291897/SP), RITA
CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), MARIA MARA DAS DOURES NOGUEIRA DE SALES
(OAB 132314/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP)
Processo 1001910-77.2018.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1001913-32.2018.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliários
Xavier de Jesus Ltda EPP - Fls. 42: Observo que não ocorreu a citação válida. Manifeste-se a exequente. Int - ADV: SANDRA
APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 191465/SP)
Processo 1001955-18.2017.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gentil de Camargo - Fls. 70: Atenda o autor.
Com a juntada, emita-se ato ordinatório para intimação do Município de Alumínio para que se manifeste nos autos. Fls. 76:
Ciência ao autor. Int - ADV: GLÁUCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 291897/SP), JÉSSICA RODRIGUES IORI (OAB 363597/SP)
Processo 1001957-51.2018.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000888-95.2017.8.26.0279 - 2ª Vara) Wesley Luan Aguiar da Silva - Cumpra-se esta servindo de mandado, observando-se o disposto no artigo 212, § 2º. Após,
devolvam-se com as cautelas de estilo. Determino a entrega do mandado de forma direcionada ao mesmo oficial. Intime-se. ADV: HEREGA CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS (OAB 279283/SP)
Processo 1001958-70.2017.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ipio Instituição de Pósgraduação de Implantodontia e Ortodontia Ltda - Fls.153: Os valores foram desbloqueados por se referirem à conta salário,
conforme fls. 149/150. Manifeste-se a exequente. Int - ADV: LUCIANE GONÇALVES DOS SANTOS TAGAWA (OAB 208251/
SP)
Processo 1002010-03.2016.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.A.M. - Tiago
Alves Cardoso - Fls. 123: Proceda-se a exclusão do nome da advogada no sistema. Int - ADV: CARMO TULIO MARTINS
CAMARGO (OAB 60513/SP), NELSON FRANCO RIBEIRO (OAB 355207/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA CAMARGO
(OAB 250460/SP)
Processo 1002015-88.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Genesio Pereira Nascimento
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO PICOLO FUSARO (OAB 157819/
SP)
Processo 1002033-75.2018.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Doralina da Conceição
Ribeiro - Diante dos motivos alinhados e dos documentos juntados, defiro pleito de fls. 01/03, para autorizar a requerente
DORALINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG 10.137.300-4, inscrita no CPF/
MF sob o nº 288.933.378-78, na qualidade de sucessora universal DIOCLES RIBEIRO DA SILVA, que era portador da cédula de
identidade RG 8.266.638-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.928.228-32, falecido em 06-03-2017 (cartão 10645082217
01 Emissão 28-09-2001, cartão 12596654182 01 Emissão 04-07-2002), a levantar junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o
saldo existente de quotas de PIS. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Servirá cópia da presente,
juntamente com o trânsito em julgado, como alvará. PRI - ADV: LEANDRO CARLOS ALTINO (OAB 323055/SP)
Processo 1002049-97.2016.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gerson Bispo da Silva - Fls. 164: Ciência ao
autor. Fls. 163: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a localização dos endereços. Int. - ADV: SANDRO RAMAZZINI
(OAB 301742/SP)
Processo 1002056-55.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Elvio Aparecido Martins - - Reginalda
Aparecida Dias Xavier Martins - Hospital Samaritano Ltda. - - Bradesco Saúde S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GABRIEL BUDEMBERG SANDRONI (OAB 335056/SP), YOON HWAN YOO (OAB
216796/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1002068-69.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Oilton Rosa da Silva - Fls. 147:
Defiro. Expeça-se carta de citação. Int - ADV: VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP)
Processo 1002072-09.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz
Aparecido Camargo - BANCO PAN S.A. - Tendo em vista a reserva (fls. 152) e o depósito de fls 158, efetuado pelo requerido,
intime-se o perito para agendar data. Expeça-se mandado de levantamento em prol do autor (fls. 150), procedendo o necessário
para a transferência para agência 943-1. Int - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ESTER SEGURA FERNANDES
(OAB 382550/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º