TJSP 24/09/2018 -Fl. 1254 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
1254
PINTO (OAB 41656/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
Processo 0120725-78.2008.8.26.0053 (053.08.120725-5) - Procedimento Comum - Margareth Silveira da Silva e outros
- Fls.634/636 e 637/660: Manifestem-se os autores quanto as planilhas apresentadas. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), CAMILA ROCHA SCHWENCK (OAB 228260/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0122159-39.2007.8.26.0053 (053.07.122159-2) - Procedimento Comum - Banco Santander Banespa S/A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Prcon - Manifeste-se o PROCON sobre os depósitos realizados às fls. 544/545,
no prazo de 15 dias. - ADV: TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), PASQUAL TOTARO (OAB 99821/SP), VALTER
FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), MARCUS VINICIUS
TENORIO DA COSTA FERNANDES (OAB 126274/SP)
Processo 0123010-44.2008.8.26.0053 (053.08.123010-2) - Procedimento Comum - Dausilei Cesario Pinto e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo - Fls. 508/519: manifestem-se os exequentes acerca da documentação apresentada pela FESP, no
prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB
58283/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 0123493-45.2006.8.26.0053 (053.06.123493-1) - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Sonia Regina
Campos Cellequim - - Espólio de Francisco Paulo Marques e outros - Fesp - Fazenda do Estado de São Paulo - A habilitação do
cônjuge e dos herdeiros necessários da parte que vem a falecer está autorizada pela legislação processual civil, a partir do art.
687 do CPC/15. Assim é que decidiu a jurisprudência, de forma contundente: “O Estatuto Processual Civil exige a presença não
só da viúva mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão,
com o fim de se promover a habilitação” (RJTAMG 29/185). O fundamento legal encontra-se no art. 689, inc. I, do CPC/15 e, na
espécie, todos os documentos necessários foram trazidos a comprovar os requisitos legais. Isso posto, defiro a habilitação dos
sucessores de Maria Conceição Travençolo Galhardo, anotando-se. Manifestem-se os exequentes acerca da documentação e
CD-ROM juntados às fls. 411/416. Manifeste-se a FESP acerca do pedido de habilitação de herdeiros formulado às fls. 420/426.
Prazo sucessivo: 15 dias. - ADV: LUCIANE LOTFI NERI (OAB 92822/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0134105-71.2008.8.26.0053 (053.08.134105-9) - Procedimento Comum - Sueli Isabel Brambilla e outros - Fl. 672:
Manifeste-se a FESP quanto ao conteúdo de fl.663 e verso. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), CELIA
MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0137396-16.2007.8.26.0053 (053.07.137396-1) - Procedimento Comum - Roberto Viccario e outros - Fazenda do
Estado - Fls. 335/342: o prosseguimento da execução no que tange aos valores devidos aos herdeiros do coautor Roberto Viccário
deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos.
Desse modo, deverá ser cadastrado incidente processual apartado, com numeração própria, devidamente instruído com as
peças obrigatórias a que se refere o §2° do artigo 1286, das NSCGJ. Ademais, defiro o prazo de 60 dias para que apresentem os
documentos necessários à habilitação processual dos herdeiros do coautor Antonio Bastos do Nascimento, conforme requerido.
Decorrido o prazo supramencionado e, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: MANUEL
DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP),
PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FELIPPO
SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES
RIBEIRO (OAB 20765/SP)
Processo 0403698-63.1995.8.26.0053 (053.95.403698-9) - Ação Civil Pública - Municipalidade de Sao Paulo e outros - Vistos.
Fl. 1106: Cumpra-se a decisão de fl. 1104 que deferiu o prazo de 120 dias para apresentação do levantamento planimétrico. Int.
São Paulo, 14 de setembro de 2018. - ADV: GERALDO GUARIENTO (OAB 53263/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA
ROSA (OAB 78610/SP), CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP), ANTONIO CARLOS DE CAMARGO
(OAB 33575/SP)
Processo 0413779-66.1998.8.26.0053 (053.98.413779-9) - Procedimento Comum - Sadokin S/A Eletrica e Eletronica Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fls. 399/419: manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias, acerca do retorno
da carta precatória nº 3037597-08.2013.8.26.0024, cumprida negativa. - ADV: VERA HELENA PEREIRA VIDIGAL BUCCI (OAB
69243/SP), EDUARDO MARTIM DO NASCIMENTO (OAB 173615/SP), URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (OAB 19068/SP),
CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (OAB 46816/SP), CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP)
Processo 0526086-75.1989.8.26.0053 (053.89.526086-9) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Antonietta Braga Pires - - Norma Possente Santos e outros - Ciência às partes do desarquivamento dos autos. Digam os
interessados em termos de prosseguimento. No mais, de se observar que, pretendendo habilitar-se como herdeiro, deve o
interessado promover a juntada dos documentos adequados (cópias simples do RG e da certidão de óbito do(a) falecido(a);
cópias simples do RG, CPF, certidão de casamento e comprovante de endereço do(a) viúvo(a); cópias simples da certidão
de casamento (para filhos casados) ou certidão de nascimento (para filhos solteiros), RG, CPF e comprovante de residência
dos herdeiros, bem como RG e CPF dos respectivos cônjuges. - ADV: LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), VALÉRIA
MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), PAOLA RUIZ ROCHA (OAB 189050/SP), MARIA DO SOCORRO CABRAL CARNEIRO
(OAB 107221/SP), FRANCISCO CARBONE (OAB 288239/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ANGELO AUGUSTO
CAMPASSI (OAB 77914/SP), CEZAR DONIZETE DE PAULA (OAB 78687/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP)
Processo 0601102-68.2008.8.26.0053 (053.08.601102-5) - Procedimento Comum - Mauro Delacage Porcer - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Ante o tempo transcorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o
que entender de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARINA GRISANTI
REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO (OAB 249773/SP), SELMA REGINA GROSSI DE
SOUZA (OAB 134415/SP)
Processo 0605037-19.2008.8.26.0053 (053.08.605037-3) - Procedimento Comum - Claudia Luiza Oliveira Macedo e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 673/674 e 675/679: Manifestem-se os autores. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP)
Processo 0609855-14.2008.8.26.0053 (053.08.609855-4) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço Magdalena Daniel e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - Fls. 340/341: considerando que a
execução tramita no incidente digitalmente instaurado (autos n° 0006839-86.2017.8.26.0053), o pedido para a expedição de
novo mandado de levantamento deverá ser formulado, necessariamente, naquela demanda. No mais, considerando que os
exequentes procederam à devolução do MLJ n° 765/2018, providencie a serventia o seu cancelamento. Finalmente, arquivemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º